Projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa do estado
O Projeto de Lei é embasado na lei federal de julho
de 2010, e aborda questões específicas do Pará com a finalidade de garantir
para a população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos
direitos raciais individuais e coletivos.
O Pará possui uma população de 76% de negros e
pardos. Entre os pontos abordados pelo projeto de lei, está o direito à saúde,
à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à terra, à moradia adequada e
outros pontos essenciais para um mínimo de igualdade seja existente no Pará.
O Projeto de Lei já recebeu parecer favorável pelo
relator da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e pode
entrar em votação pelos deputados nos próximos dias
Fonte: Confirmanotícia
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