Com a decisão, processo do triplex terá de reiniciar da estaca zero. Condenação do ex-presidente já tinha sido anulada por decisão do ministro Edson Fachin
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Por 3 votos a 2, a Segunda
Turma do Supremo Tribunal Federal declarou em julgamento nesta terça-feira (23)
que o ex-juiz federal Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá.
A sentença que condenou Lula segue anulada por outra
decisão, determinada pelo ministro Edson Fachin, que apontou a incompetência da
Justiça Federal do Paraná para analisar os processos do petista e tornou sem
efeito as condenações pela Operação Lava Jato de Curitiba.
Com a decisão desta terça, a Segunda Turma anulou todo o
processo do triplex, que precisará ser retomado da estaca zero pelos
investigadores. Para o ministro Edson Fachin, vencido no julgamento, a decisão
poderá levar à anulação de todas as sentenças proferidas por Moro na Operação
Lava Jato.
A decisão resultou do
julgamento pela turma de uma ação impetrada em 2018 pela defesa de Lula.
A maioria a favor da ação do ex-presidente foi formada
com a mudança de voto da ministra Cármen Lúcia. Em 2018, quando o julgamento se
iniciou, ela tinha rejeitado a ação, mas agora seguiu o entendimento dos
colegas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Cármen Lúcia entendeu que novos elementos mostraram que a
atuação de Moro não foi imparcial, favoreceu a acusação e, portanto, segundo
avaliação da ministra, houve um julgamento irregular.
A suspeição não é automática
para outros processos de Lula — a defesa terá, por exemplo, que questionar os
outros casos na Justiça. Moro não foi o autor da condenação de Lula no caso do
sítio de Atibaia, mas recebeu a denúncia e transformou o petista em réu nesse
caso.
Para o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal
Federal, ministro Edson Fachin, a suspeição de Moro tem efeitos que vão além do
caso de Lula e abre brecha para que advogados de condenados na Lava Jato
questionem na Justiça a conduta do ex-juiz e apontem outras sentenças como
ilegais.
O voto da ministra
Cármen Lúcia justificou que
novos elementos juntados ao processo permitiram uma nova análise sobre os fatos
levantados pela defesa de Lula que apontavam uma conduta irregular do juiz na
sentença.
De acordo com a ministra, ninguém deve ser perseguido por
um juiz ou tribunal nem condenado por determinado voluntarismo.
Segundo ela, há elementos de que houve uma
"confusão" entre o juiz e o Ministério Público, que é o órgão
acusador.
Cármen Lúcia afirmou que não estava considerando diálogos
obtidos por hackers que demonstrariam uma ação combinada entre o juiz Sergio
Moro e procuradores da Operação Lava Jato e afirmou que reconhecer a
parcialidade de Moro na condenação de Lula não significa que isso terá impacto
em outros casos da Operação Lava Jato.
“Tenho para mim que estamos julgando um habeas corpus de
um paciente [Lula] que comprovou estar numa situação específica. Não acho que o
procedimento se estenda a quem quer que seja, que a imparcialidade se estenda a
quem quer que seja ou atinja outros procedimentos. Porque aqui estou tomando em
consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a este paciente,
nesta condição", disse a ministra.
Segundo ela, "essa peculiar e exclusiva situação do
paciente neste habeas corpus faz com que eu me atenha a este julgamento, a esta
singular condição demonstrada relativamente ao comportamento do juiz
processante em relação a este paciente”.
"Não estou portanto fazendo algum tipo de referência
à Operação Lava Jato, mas sobre um paciente julgado e que demonstra que, em
relação a ele houve comportamentos inadequados e que suscitam portanto a
parcialidade", afirmou a ministra.
Nunes Marques
Antes de Cármen Lúcia, votou o ministro Nunes Marques,
que, no último dia 3, interrompeu o julgamento ao pedir vista (mais tempo para
analisar o processo).
