A Vara do Trabalho
de Redenção, sul do Pará, concedeu uma liminar ao Ministério Público do
Trabalho contra proprietários das fazendas Serra Rica e Vale da Paz,
localizadas em Cumaru do Norte, sudeste do estado. Trinta e três
trabalhadores foram resgatados nas duas propriedades em condições degradantes
neste mês de maio. Nos locais, havia extração ilegal de ouro.
Em caso de descumprimento, foi
fixada multa de R$ 5.000,00 para cada item descumprido e por trabalhador
prejudicado, até o limite de R$ 100.000. A Justiça do Trabalho também expediu
mandado de interdição de toda atividade econômica das fazendas e bloqueio no
valor de R$ 300 mil, com base na gravidade dos fatos.
Segundo o MPT, entre as
obrigações deferidas em caráter liminar constam:
§ manter condições dignas aos
empregados, conforme as disposições de proteção do trabalho;
§ proceder ao registro de
trabalhadores; pagar salários até o 5º dia útil de cada mês e mediante recibo;
§ conceder repouso semanal
remunerado de vinte e quatro horas;
§ fornecer aos trabalhadores,
gratuitamente, equipamentos de proteção individual;
§ disponibilizar, nas frentes de
trabalho e alojamentos, instalações sanitárias adequadas, bem como abrigos que
protejam os trabalhadores das intempéries durante as refeições;
§ submeter trabalhadores a exames
médicos periódicos, anualmente;
§ disponibilizar, nos locais de trabalho,
água potável e fresca em quantidade suficiente;
§ e implementar ações de segurança
e saúde que visem à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho na
unidade de produção rural e implementar ações de segurança e saúde de acordo
com a ordem de prioridade estabelecida na NR-31 (Norma Regulamentadora).
Operação
Em maio deste ano, foi realizada
a “Operação Cangaia Gold” pela Polícia Federal (PF) com participação de
procuradores do Trabalho, procurador da República e auditores-fiscais do Trabalho.
A ação constatou a submissão de trabalhadores a condições de trabalho escravo
contemporâneo.
A fiscalização ocorreu na área da
Fazenda Serra Rica, situada na Vila Cangaia, no município de Cumaru do
Norte/PA, que engloba a Fazenda Fortuna 3, e a Fazenda Vale da Paz. Nas
propriedades, foram fiscalizados sete garimpos.
Três pessoas foram presas pela
prática dos crimes de redução à condição análoga à escravidão, crimes
ambientais, posse ilegal de arma de fogo, resistência e usurpação ilegal de
ouro.
Os 33 trabalhadores foram
encontrados sem assinatura de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
ausência de capacitação; não recebiam salários em conformidade com a legislação
trabalhista; tinham jornada exaustiva; não tinham descanso semanal remunerado;
os alojamentos estavam em condições precárias, sendo em barracos feitos de
lona, sem vedação lateral, sem qualquer proteção contra animais peçonhentos, ou
mesmo contra intempéries da natureza.
Os trabalhadores também não
tinham banheiros ou instalações sanitárias; viviam sem água potável e sem
EPI’s. Também não havia abrigos contra intempéries; eles eram submetidos à
grave insegurança e risco de acidentes com a presença de animais peçonhentos;
além de ausência de locais adequados para refeições e indisponibilidade de
transporte para o núcleo urbano mais próximo.
De acordo com as investigações
realizadas pela Policia Federal, foi identificada ainda a existência de
atividade ilegal de extração de minério de ouro nas fazendas Serra Rica e Vale
da Paz. Os locais foram, então, alvos de busca e apreensão, por determinação da
Justiça.
Fonte: G1 Pará
