MPF RECOMENDA CANCELAMENTO URGENTE DE CADASTROS AMBIENTAIS INDIVIDUAIS EM ÁREA DE ASSENTAMENTO NO PARÁ

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará o cancelamento imediato dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) concedidos após a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha e Mangabal, em Itaituba, em áreas sobrepostas ao PAE.

Segundo investigação do MPF, atualmente existem 22 CARs desse tipo, concedidos para fazendas e sítios. Apesar do potencial do CAR para a gestão de informações ambientais, o cadastro tem sido frequentemente utilizado como ferramenta de grilagem de terras e causa de acirramento de conflitos no campo, alerta o MPF na recomendação.

À superintendência de Santarém do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o MPF recomendou que a autarquia atue junto à Semas para que sejam feitos os cadastros das áreas de assentamento, para evitar que sejam outorgados CARs individuais em sobreposição às áreas do PAE.

A recomendação foi enviada pelo MPF à Semas e ao Incra nesta quarta-feira (18). O procurador da República Hugo Elias Silva Charchar estabeleceu prazo de 15 dias para que a Semas e o Incra apresentem respostas. O prazo começa a contar a partir do recebimento do documento.

Se a recomendação não for acatada, ou se as respostas da Semas e do Incra forem consideradas insatisfatórias, o MPF pode adotar outras iniciativas que considerar cabíveis, incluindo medidas judiciais e extrajudiciais para a responsabilização dos gestores.

Em 2006, a Justiça Federal acatou pedidos de ação do MPF e publicou decisão liminar (urgente) garantindo a proteção territorial da comunidade Montanha-Mangabal e impedindo qualquer ato possessório de pessoas que não se enquadrem como comunitários na área de ocupação tradicional demarcada, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Em 3 de setembro de 2013, o Incra publicou portaria que criou o PAE Montanha e Mangabal, garantindo a ocupação tradicional em uma área de 52,9 mil hectares.Em setembro de 2017 foi iniciada a primeira etapa do processo de autodemarcação comunitária do assentamento, para colocação dos marcos físicos que delimitam o território tradicional, e no final de 2018 foi concluído o georreferenciamento da área.

A legislação não prevê que possam ser outorgados CARs individuais depois da criação de um assentamento, em sobreposição ao assentamento. Mesmo assim, a Semas não vem cancelando CARs que se enquadram nessa situação, segundo informações enviadas pela própria secretaria ao MPF.

Fonte: Ascom/MPF

NORTE ENERGIA LEVA PAPAI NOEL AOS CINCO NOVOS BAIRROS DE ALTAMIRA

O Café da Manhã com Papai Noel integra as novas iniciativas de responsabilidade social da companhia por meio do Projeto Belo Monte Comunidade

Foto: Jaime Souzza/Acervo Norte Energia

Durante toda a manhã desta terça-feira (17), centenas de crianças e adolescentes do bairro Jatobá anteciparam as festividades de fim de ano. O Café da Manhã com Papai Noel, integra o Belo Monte Comunidade, iniciativa de responsabilidade social da Norte Energia, que percorrerá, até a próxima sexta-feira, os cinco novos bairros de Altamira.

No decorrer da ação, moradores dos novos bairros têm a oportunidade de fazer uma foto com Papai Noel, impressa na hora, e ainda ganham um kit-lanche para celebrar o momento especial. Residente no Jatobá, a jovem Yara Pinho, de 24 anos, aproveitou a ocasião para ter em mãos a tão sonhada foto da filha com o bom velhinho. “É um momento especial, não somente para as nossas crianças, mas para nós, pais”, comentou, empolgada. 

Mas o evento não foi apreciado apenas pelos pequenos. A aposentada Antônia Cavalcante, de 70 anos, moradora da rua Copaíba, aproveitou para realizar um sonho de infância. “Eu soube que Papai Noel visitaria o bairro e não perdi a oportunidade. Me arrumei e vim fazer minha foto. Os adultos também amam o Natal”, ressaltou a idosa.

Para o presidente da Associação dos Moradores do Jatobá, Jorgemir Nogueira, a iniciativa é bem-vinda, pois emociona a comunidade. “Temos muito o que celebrar, pois este ano foi muito movimentado no nosso bairro.

A Norte Energia trouxe o Belo Monte Comunidade Ação Social e muitos serviços para a população”, comemorou Nogueira.

Foto: Jaime Souzza/Acervo Norte Energia

Segundo a coordenadora de projetos da Norte Energia, Fernanda Mayrink, a iniciativa da companhia contribui para melhoria de vida dos moradores dos bairros construídos pela empresa. “Recentemente, o Belo Monte Comunidade levou muitos serviços importantes aos cinco novos bairros e isso nos deixa muito felizes. Mais que uma celebração de fim de ano, o Café da Manhã com Papai Noel marca a integração da Norte Energia com as pessoas que vivem aqui”, frisou a gestora. 

O Café da Manhã com Papai Noel, que conta com o apoio das associações de moradores dos bairros, será encerrado na próxima sexta-feira (20), pela manhã, no Laranjeiras.

Por: ASCOM/NORTE ENERGIA

PREFEITO DE VITÓRIA DO XINGU É AFASTADO DO CARGO POR EMPREGAR SERVIDORES "FANTASMAS"

A Justiça estadual determinou, nesta quarta-feira, 10, o afastamento de José Caetano da Silva Oliveira do cargo de prefeito de Vitória do Xingu pelo período de seis meses. A decisão atende a um pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPPA).

O prefeito afastado é suspeito de ter empregado pelo menos oito servidores “fantasmas” na prefeitura: eles eram remunerados sem prestar serviço ao órgão. A fraude resultou em prejuízo de R$ 315 mil aos cofres públicos.

Além do prefeito José Caetano, a Justiça também deferiu pedido do MPPA para afastamento de José Renildo Santos Ribeiro do cargo de assessor especial I da prefeitura, por permanecer vinculado à prefeitura e receber remuneração sem desempenhar atividades regulares. Renildo é um dos oito servidores “fantasmas” nomeados para trabalhar na administração municipal. Os outros sete já foram exonerados do quadro funcional.

Antes da liminar para afastamento do prefeito, o MPPA já havia conseguido, em outubro deste ano, uma decisão judicial favorável à indisponibilidade dos bens de José Caetano Oliveira e dos oito servidores “fantasmas” como forma de garantir o ressarcimento aos cofres públicos das verbas desviadas pelo esquema de nomeação dos servidores “fantasmas”.

Agora, o Ministério Público aguarda agora o julgamento do mérito da ACP, em que são requeridas, entre outras providências, a condenação de José Caetano Silva de Oliveira pela prática de improbidade administrativa, incluindo a sanção de ressarcimento ao erário do prejuízo causado pelo desvio de verbas.

Defesa de José Caetano

A Prefeitura de Vitória do Xingu informou que respeita a decisão da Justiça, e dará os esclarecimentos devidos em momento oportuno. Informou ainda que o prefeito está fazendo um tratamento de saúde pós-cirúrgico em São Paulo/SP.

"A procuradoria do município tomará as decisões necessárias no caso, em breve uma nota detalhada dará um melhor posicionamento sobre o fato", finaliza.

Fonte: MPPA

VICINAL 13 VENCE POR 3 X 1 E LEVA O TÍTULO DO CAMPEONATO DA 14

Por: Valdemídio Silva

PREFEITO ALEXANDRE LUNELLI PARTICIPA DE ENCONTRO COM O GOVERNADOR HELDER BARBALHO

O Prefeito Municipal Alexandre Lunelli, participou nesta terça-feira, 17, em Belém, do Encontro de Trabalho do Governador com Prefeitos do Pará. Na ocasião, o Governador do Estado, Helder Barbalho fez um balanço do primeiro ano de governo e destacou as principais perspectivas para o próximo ano.

O Prefeito Alexandre apresentou algumas demandas da Região Xingu e Transamazônica, como estradas, educação e saúde. Também reforçou a necessidade do apoio do Governo do Estado, para que as políticas públicas possam continuar em andamento. Alexandre Lunelli é vice-presidente da ACBM, Associação do Consórcio Belo Monte, que reúne 12 prefeituras da Região.

O Prefeito conversou ainda com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, com o Secretário Estadual de Segurança Pública, Ualame Machado e demais autoridades.

Por: Tadeu Covre

Fotos: Divulgação

Fonte: ASCOM/PMBN

NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO É APROVADO PELO CONGRESSO. VEJA QUANTO É

 Foto: Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou há pouco o texto-base do parecer final sobre o Orçamento da União para 2020. Neste momento, deputados e senadores analisam as propostas de modificação ao texto, em sessão conjunta.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/19 foi aprovado com a previsão de R$ 2,034 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Contrários à proposta, parlamentares do partido Novo pediram a redução do valor.

Em votação também nesta terça-feira (17) na Comissão Mista de Orçamento, congressistas do Novo já havia pedido a redução do fundo para R$ 765 milhões. O destaque, contudo, foi rejeitado pelo Colegiado. Apesar da rejeição da proposta, os parlamentares voltaram com a tentativa de diminuição do valor em plenário.

ORÇAMENTO

O projeto prevê R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública.

O salário mínimo, em janeiro de 2020, passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031. O valor está abaixo dos R$ 1.039 inicialmente previsto. Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões.

Para o próximo ano, a proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista para o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,53%.

Fonte: DOL

PARAENSE É PRESO COM AVIÃO, HELICÓPTERO E 1 T DE COCAÍNA EM OPERAÇÃO NO PIAUÍ

A Polícia Civil do Piauí apreendeu ontem um avião, um helicóptero, quatro veículos, uma tonelada de cocaína e R$ 12 mil com um grupo suspeito de tráfico de drogas internacional, que estava hospedado em hotéis de Teresina. Sete pessoas foram presas suspeitas de integrar quadrilha de tráfico internacional de entorpecentes. Segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública), esta é a maior apreensão de cocaína ocorrida no Piauí até hoje. A droga está avaliada em R$ 25 milhões.

A Polícia Civil do Piauí apreendeu ontem um avião, um helicóptero, quatro veículos, uma tonelada de cocaína e R$ 12 mil com um grupo suspeito de tráfico de drogas internacional, que estava hospedado em hotéis de Teresina. Sete pessoas foram presas suspeitas de integrar quadrilha de tráfico internacional de entorpecentes.

Segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública), esta é a maior apreensão de cocaína ocorrida no Piauí até hoje. A droga está avaliada em R$ 25 milhões.

A polícia acredita que a droga veio da Bahia e iria para Fortaleza, de onde seria enviada para a Europa. A polícia já solicitou ao juiz da Central de Inquéritos a liberação da droga para ser incinerada.

As sete pessoas suspeitas de tráfico internacional de entorpecentes foram presas em dois hotéis e uma quitinete, localizados na zona norte de Teresina.

Dentre os presos, três pilotos das aeronaves e quatro pessoas que atuavam na logística da venda e transportes da droga. Os presos são de Pernambuco, Bahia, Pará e Piauí.

O avião e o helicóptero foram apreendidos em um aeroporto particular localizado no município de Timon (MA), localizado na divisa do Maranhão com o Piauí. As aeronaves foram levadas pela polícia para o hangar do governo do estado.

Segundo a polícia, o grupo alugava sítios como ponto de apoio para esconder a droga, que era transportada por etapas. A locação de um dos sítios custou R$ 10 mil.

Nas primeiras investigações, a polícia suspeitava que o grupo contrabandeava metais preciosos, pois um dos suspeitos preso é garimpeiro, mas depois descobriu se tratar de tráfico de drogas.

Os presos não tiveram os nomes divulgados. Eles estão aguardando audiência de custódia para a Justiça determinar se vão responder pelo crime em liberadade ou se a prisão em flagrante vai ser convertida em prisão preventiva. O UOL tentou localizar a defesa deles na manhã de hoje, mas não conseguiu.

A apreensão ocorreu em uma ação conjunta entre a Delegacia de Entorpecentes, a Divisão de Operações Especiais, o Grupo de Repressão ao Crime Organizado e o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado.

Fonte: UOL/11/12/2019 12h11 -Aliny Gama Colaboração para o UOL, em Maceió

CASO MARIELLE: STF ARQUIVA PEDIDOS PARA INVESTIGAR BOLSONARO

Marielle Franco foi assassinada no Rio de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) o arquivamento de dois pedidos para que o presidente Jair Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro, filho dele, respondessem por obstrução de Justiça no âmbito da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Moraes considerou que a Procuradoria Geral da República, órgão responsável por decidir sobre andamento de processos, entendeu que não há elementos a serem apurados.

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O ministro arquivou pedidos feitos por integrantes do PT e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), para que o presidente e o filho fossem investigados pelo acesso a dados da portaria do condomínio onde ambos têm casa, no Rio de Janeiro.

Os pedidos se basearam em reportagem do Jornal Nacional que revelou o depoimento de um porteiro do condomínio.

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No depoimento, o porteiro afirmou que, em 14 de março de 2018, dia do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, um dos acusados do crime, Élcio Queiroz, entrou no condomínio dizendo que iria à casa 58, do então deputado federal Jair Bolsonaro.

Naqueles depoimentos iniciais, o porteiro disse ainda que ligou para a casa 58 duas vezes e que a autorização para a entrada de Queiroz no condomínio veio de alguém cuja voz, segundo ele, era a do “seu Jair”.

Ainda de acordo com o porteiro, Queiroz acabou não indo para o imóvel 58. A reportagem apontou que Bolsonaro não estava no local no momento em que a visita aconteceu, mas sim em Brasília.

Depois, o porteiro que citou Jair Bolsonaro deu novo depoimento, dessa vez à Polícia Federal, e voltou atrás em relação à informação que tinha dado anteriormente à Polícia Civil do Rio.

No fim de novembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra os pedidos de investigação do presidente e do filho.

“Os noticiantes não trouxeram aos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal. Isso porque arquivos de áudio a que aludem já se encontram, há muito, sob a guarda das autoridades competentes – Ministério Público e autoridade policial –, tendo havido a análise técnica do seu conteúdo antes mesmo dos fatos noticiados”, disse o procurador ao STF.

Para o ministro Alexandre de Moraes, cabe ao MP decidir sobre prosseguimento de processos.

“O princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público.”

Moraes completou dizendo que não havia elementos para apuração.

“Assim, tendo o Ministério Público se manifestado pelo não conhecimento do pedido, notadamente em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento”, diz a decisão do ministro.

Fonte: G1

JOVEM É EXECUTADO NO CENTRO DE ALTAMIRA

Por volta das 2h de sábado (14), um jovem foi assassinado com vários tiros na avenida Tancredo Neves . Outra pessoa que estava no local foi atingida no pé.

Victor Raniely da Costa Lima, foi morto com vários tiros a queima roupa, a maior parte dos disparos atingiram a cabeça do jovem que morreu na hora. O crime aconteceu na calçada na presença de muitas pessoas que bebiam em frente a uma distribuidora.

Segundo testemunhas, a vítima estava correndo, como se já estivesse sendo perseguida, e em certo ponto acabou sendo alcançada pelos criminosos, que dispararam várias vezes. Os tiros deixaram marcas nos portões de algumas lojas. Segundo informações, depois de atingir o jovem os criminosos teriam disparado em direção às pessoas que se encontravam no local.

O clima era de medo porque, segundo testemunhas, após o homicídio, os criminosos que estavam em uma moto efetuaram disparos para o alto.

A motivação do crime ainda é desconhecida. Mas, segundo populares o jovem teria tido uma discussão em um bar.

Fonte: Confirmanoticia

8 MIL PARAENSES PODEM DEIXAR DE RECEBER O SEGURO DPVAT

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a Medida Provisória nº 904/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que prevê a extinção do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), deve ou não ser suspensa. O primeiro voto pela suspensão foi dado no início da tarde da última sexta (13), pelo ministro Edson Fachin, que votou pela inconstitucionalidade da medida. Fachin é o relator da ação protocolada pela Rede. Seu voto foi o primeiro a ser contabilizado no julgamento virtual que segue atéo próximo dia 19.

Até o final do julgamento, o Dpvat é considerado extinto. Se a MP for aprovada pelo Congresso, pelo menos 314 mil pessoas devem ser afetadas com a medida, 8.352 delas no Pará. Conhecido como “seguro obrigatório”, o Dpvat pode deixar sem assistência 314.589 mil acidentados em 2020, somando R$ 1,3 bilhão em indenizações, segundo estimativa da Seguradora Líder, que representa o consórcio de 73 empresas responsáveis por administrar o seguro em todo o país. Os dados são uma projeção da quantidade de acidentes que teriam direito à indenização em 2020. O cálculo leva em consideração o fato de o beneficiário do seguro ter até três anos para pedir o benefício após o acidente.

O estudo indica que no ano que vem serão mais de 38 mil casos de vítimas fatais no trânsito e mais de 205 mil pessoas que ficariam com alguma sequela permanente depois de um acidente. A projeção de ocorrências para o próximo ano também mostra que a motocicleta seria responsável pela maior parte das indenizações, com cerca de 77% do total. No caso do Pará há ainda uma preocupação maior. Nos últimos 10 anos a frota de motocicletas e ciclomotores no Estado cresceu 179,5%, passando de 384.289 unidades em 2009 para 1.074.149 em 2018. Foi o segundo maior índice de crescimento do país, ficando atrásapenas do Maranhão.

O levantamento feito pela Seguradora Líder mostra que a maioria dos benefícios concedidos do seguro Dpvat que deixaria de ser pago em 2020, caso a MP editada por Bolsonaro passe no Congresso Nacional, seria para motoristas (58%). Estes representariam 56% das indenizações para acidentes fatais e 54% para ocorrências com sequelas permanentes, predominando significativamenteos motociclistas (91%).

Os pedestres ficariam em segundo lugar nas indenizações por acidentes fatais no período (28%), assim como nos sinistros envolvendo vítimas com invalidez permanente (35%). “A indenização do Seguro Dpvat tem caráter social e protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito. O seguro é o único amparo econômico para grande parte da população de baixa renda depois de um acidente de trânsito”, afirma o diretor-presidente da seguradora Líder, Ismar Tôrres.

SUS

Dos recursos arrecadados pelo Dpvat, 50% vão para a União, sendo 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% são para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os outros 50% são direcionados para despesas, reservas e pagamento de indenizações às vítimas. De janeiro a outubro deste ano, a parcela destinada ao SUS totalizou R$ 852,4 milhões e, para o Denatran, R$ 94,7 milhões. Nos últimos 11 anos, essa contribuição somamais de R$ 37,1 bilhões.

O seguro DPVAT 

A MP que extingue o DPVAT foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro e prevê o fim do seguro a partir de janeiro. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), ligada ao Ministério da Economia, a decisão se deu após os dados apontarem baixa eficiência do seguro. O Seguro Dpvat é composto por um consórcio privado de seguradoras. Em dez anos, o seguro obrigatório foi responsável pela indenização de mais de 4,5 milhões de acidentados, sendo que 485 mil desses casos foram de vítimas fatais. O seguro também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes. Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13.500 e de invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13.500. Já para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de R$ 2.700 por acidente.

Fonte: DOL

BOLSONARO DEFENDE CANCELAMENTO DA TV ESCOLA E DIZ QUE CANAL 'DESEDUCA'

Equipamentos da TV Escola são retirados do prédio do
Ministério da Educação em Brasília |
Roquette Pinto/Arquivo pessoal

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu o cancelamento de contrato do Ministério da Educação com a TV Escola. Na visão dele, os programas transmitidos pelo canal eram todos de esquerda e seguindo os pensamentos do educador Paulo Freire, a quem se referiu como energúmeno.

"Você conhece a programação da TV Escola? Deseduca. Por que a educação do Brasil está lá embaixo? Por causa dessas programações. Agora o pessoal está criticando. Esse tipo de cultura é para acabar mesmo. Queriam renovar o contrato... R$ 350 milhões iam ser jogados no lixo", afirmou ao sair do Palácio da Alvorada nesta segunda-feira (16).

O presidente entrou no assunto do cancelamento do contrato após ser questionado por uma apoiadora que o aguardava na porta do Alvorada.

Embora Bolsonaro tenha falado em custo de R$ 350 milhões, a expectativa era de que o novo contrato de gestão com a Roquette Pinto em 2020 ficasse em torno de R$ 70 milhões, valor similar ao orçamento deste ano.

"E outra, era uma programação totalmente de esquerda. Ideologia de gênero. Tem que mudar. Daqui 5, 10 anos vai ter reflexo disso aí. 30 anos em cima dessa ideologia aí desse Paulo Freire, desse energúmeno aí que foi ídolo da esquerda", afirmou.

O governo Bolsonaro decidiu não renovar o contrato de gestão com a Associação Roquette Pinto, que gerencia a TV Escola.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, determinou um despejo da TV Escola das dependências do MEC (Ministério da Educação).

Não há certeza sobre a continuidade do canal. Segundo a reportagem apurou, Weintraub e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tentaram indicar pessoas para a associação e influenciar os rumos na TV.

A alta cúpula da Associação Roquette Pinto avalia que a atitude do governo é uma retaliação porque as indicações não foram acolhidas.

Na semana, a emissora passou a transmitir uma série sobre a história do Brasil com visão revisionista, ideológica de direita e conservadora, com entrevistas do escritor Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo.

"Queriam que eu assinasse o contrato, o Abraham Weintraub, de R$ 350 milhões. Quem assiste a TV Escola? Ninguém assiste, dinheiro jogado fora", disse Bolsonaro.

O presidente disse que o dinheiro poderia ser usado para outros programas e citou a TV INES, voltada a surdos. A produção de conteúdo desse canal, vinculado ao Ines (Instituto Nacional de Educação de Surdos), já era feita pela Associação Roquette Pinto.

"Não é porque a primeira-dama trabalhava com isso. Eu estou tentando melhorar um pouquinho essa parte. Eu acho que são 5 milhões de pessoas com problemas auditivos e de fala. Isso da 2,5% da população. Vamos passar de 1% para 2,5%."

​Bolsonaro associou a TV Escola a indicadores de educação do Brasil e citou resultado de 2018 do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, na sigla em inglês). O programa avalia o conhecimento em leitura, matemática e ciência de estudantes de 15 anos, em 79 países.

Os dados de 2018, divulgados na semana passada, mostram uma estagnação no desempenho do Brasil por quase uma década.

Apesar do resultado ruim, a previsão do ministro Abraham Weintraub (Educação), de que o país ficaria em último lugar entre os da América do Sul acabou por não se concretizar.

Ao fazer a afirmação há duas semanas, ele não deixou claro se estava adiantando os resultados. "Estou supondo com base em números robustos", disse.

Com exceção do ranking de ciências, em que aparece empatado com Argentina e Peru, o Brasil está ligeiramente à frente da Argentina em matemática e de Argentina, Colômbia e Peru em leitura.

Ainda na entrevista, o presidente disse que "não está prevista" a saída de Weintraub do MEC.

Nos bastidores do governo, o nome dele é dado como certo entre os ministros que serão trocados logo no início de 2020.

"Não está previsto mudar. E se perguntasse se está previsto me separar da minha mulher? Não está previsto, vocês vão escrever: 'olha, talvez ele mude, mas não está previsto'. De acordo com as críticas que eles sofrem, por exemplo, o Weintraub, de acordo com os jornalistas que o criticaram, eu falei: 'Weintraub, você não sai mais daí [do MEC]. Miriam Leitão, [Ricardo] Noblat criticando o Weintraub, é sinal que ele está funcionando."

Fonte: DOL

BRASIL NOVO COMEMORA 28 ANOS COM CULTO E SHOW NA PRAÇA MUNICIPAL

A comunidade de Brasil Novo compareceu à Praça Municipal Geraldo Barbosa, na noite do dia 12, para participar da celebração do 28° aniversário da Cidade.

Foi celebrado um culto ecumênico e diversas lideranças religiosas estiveram presentes para deixar uma mensagem de fé, esperança e agradecimento pelo aniversário do Município. Antes do culto, o público presente pode conferir apresentações de cantores locais, que entoaram hinos e canções de louvor.

O Prefeito Alexandre Lunelli e o vice Junior Lorenzoni estiveram presentes. Na ocasião, o Prefeito lembrou que a população de Brasil Novo se originou com a chegada de migrantes de todas as regiões do Brasil. “Estamos celebrando o 28° aniversário desta cidade espetacular, com um povo extremamente ordeiro e trabalhador.

Possuímos um dos mais baixos índices de violência do Estado, uma cidade próspera que cresce tanto na área urbana quanto na rural", afirmou ele.

O show gospel ficou por conta da dupla Marcos e Matteus que se apresentou logo após o culto ecumênico. À meia noite houve queima de fogos. A data oficial do aniversário da Cidade é dia 13 de dezembro. 

Por Tadeu Covre

Fotos Cleyton Macário

Fonte: ASCOM/PMBN 

MPF SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA REPRIMIR AMEAÇAS E VIOLÊNCIA CONTRA DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS EM ANAPU

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para acompanhar investigações e solicitar providências às autoridades de segurança pública do Pará sobre a nova escalada de violência no município de Anapu, no oeste do Pará.

Para o MPF, o cenário atual no município evidencia a ocorrência de reiteradas “ameaças dirigidas a defensores de direitos humanos no campo”. Em menos de uma semana, entre os dias 4 e 9 de dezembro, ocorreram dois assassinatos que podem estar ligados aos conflitos agrários históricos na região.

O MPF enviou documentos ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), responsável pelas investigações sobre os homicídios e à Secretaria de Segurança Pública do estado (Segup).

No documento enviado à Promotoria de Justiça em Anapu e à Promotoria de Justiça Agrária em Altamira o MPF pede informações sobre as investigações. À Segup, o MPF solicitou informações sobre as providências que estão sendo tomadas para prevenir e coibir a violência contra os moradores e lideranças dos lotes 96 e 97 da gleba Bacajá, onde se noticia pressão para expulsão de trabalhadores rurais.

A cidade onde a missionária Dorothy Stang foi assassinada em 2005 vive novamente sob forte tensão. De 2015 a 2018, foram contabilizados 16 homicídios, aos quais se somam os recentes assassinatos.

No último dia 4, o mototaxista Márcio Reis foi morto a facadas. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) emitiu uma nota em que relaciona o crime às denúncias feitas por Márcio Reis sobre a grilagem de terras no município.

O enterro de Márcio Reis ocorreu sob forte comoção. O veículo funerário que levava seu corpo foi seguido por centenas de mototaxistas em uma manifestação por justiça para o caso, com a presença do ex-vereador Paulo Anacleto, recentemente eleito para a função de conselheiro tutelar do município.

GRAVE ACIDENTE MATA ESPOSA DO VEREADOR GILBERTO MATHIAS DE PLACAS

A Hilux dirigida pelo vereador
 ficou totalmente destruída 

A  filha e o vereador acabaram de serem encaminhado para Santarém

Um gravíssimo acidente aconteceu na noite desse sábado, a cerca de 5 quilômetros do município de Placas, precisamente na vicinal da 60.

Durcarmo esposa do vereador
veio a óbito

A camioneta Hilux dirigida pelo vereador e presidente da Câmara de Placas, Gilberto Mathias se chocou de frente com um caminhão. No acidente ficou gravemente ferido o vereador e sua filha. 

A esposa de Gilberto, Ducarmo Rodrigues veio a óbito no local do acidente. A informação é de que o caminhão se encontrava parado na mão do vereador.

Daqui a pouco daremos mais informação sobre o acidente.

Fonte: Blog do Xarope 

OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL PRENDE 10 ACUSADOS DE TRÁFICO DE DROGAS

A “Operação Fauda” foi realizada nesta quinta-feira, 12, pela Polícia Civil com o objetivo de cumprir 11 mandados de prisões preventivas e sete mandados de buscas e apreensões relacionados a pessoas envolvidas com o tráfico de drogas em cidades do interior paraense.

Os mandados foram expedidos pelo Juízo da Comarca de Breu Branco, após análise e parecer favorável do Ministério Público local. No total foram presas 10 pessoas. Dentre os presos estão quatro mulheres e um agente prisional. Todos os mandados de buscas e apreensões foram cumpridos. As prisões ocorreram nas cidades de Tucuruí, Breu Branco, Goianésia do Pará e na Região Metropolitana de Belém.

As investigações ocorreram durante três meses pelo Núcleo de Apoio à Investigação (NAI), e decorreram com a participação da Polícia Civil numa sequência de revistas gerais ocorridas no Centro de Recuperação Regional de Tucuruí, com a participação dos agentes prisionais do Centro de Recuperação Regional de Tucuruí (CRRT) e do Grupamento Tático Operacional (GTO) de Tucuruí.

Nas buscas a Polícia Civil apreendeu materiais relacionados ao tráfico de drogas que serão analisados pelos policiais civis a partir da próxima semana. Em Goianésia uma mulher foi presa com 38 petrechos de maconha.

Participaram da operação os policiais civis da Diretoria de Polícia do Interior (DPI), da Superintendência de Tucuruí, da 15ª Seccional Urbana de Tucuruí, da Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher (DEAM) de Tucuruí e das Delegacias de Tailândia, Goianésia, Breu Branco e Novo Repartimento.

Fonte: Ascom/Polícia Civil do Pará