A Justiça estadual determinou, nesta quarta-feira, 10, o afastamento de José Caetano da Silva Oliveira do cargo de prefeito de Vitória do Xingu pelo período de seis meses. A decisão atende a um pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPPA).
O prefeito afastado é suspeito de ter empregado pelo menos oito servidores “fantasmas” na prefeitura: eles eram remunerados sem prestar serviço ao órgão. A fraude resultou em prejuízo de R$ 315 mil aos cofres públicos.
Além do prefeito José Caetano, a Justiça também deferiu pedido do MPPA para afastamento de José Renildo Santos Ribeiro do cargo de assessor especial I da prefeitura, por permanecer vinculado à prefeitura e receber remuneração sem desempenhar atividades regulares. Renildo é um dos oito servidores “fantasmas” nomeados para trabalhar na administração municipal. Os outros sete já foram exonerados do quadro funcional.
Antes da liminar para afastamento do prefeito, o MPPA já havia conseguido, em outubro deste ano, uma decisão judicial favorável à indisponibilidade dos bens de José Caetano Oliveira e dos oito servidores “fantasmas” como forma de garantir o ressarcimento aos cofres públicos das verbas desviadas pelo esquema de nomeação dos servidores “fantasmas”.
Agora, o Ministério Público aguarda agora o julgamento do mérito da ACP, em que são requeridas, entre outras providências, a condenação de José Caetano Silva de Oliveira pela prática de improbidade administrativa, incluindo a sanção de ressarcimento ao erário do prejuízo causado pelo desvio de verbas.
Defesa de José Caetano
A Prefeitura de Vitória do Xingu informou que respeita a decisão da Justiça, e dará os esclarecimentos devidos em momento oportuno. Informou ainda que o prefeito está fazendo um tratamento de saúde pós-cirúrgico em São Paulo/SP.
"A procuradoria do município tomará as decisões necessárias no caso, em breve uma nota detalhada dará um melhor posicionamento sobre o fato", finaliza.
Fonte: MPPA
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