O Congresso Nacional aprovou
há pouco o texto-base do parecer final sobre o Orçamento da União para 2020.
Neste momento, deputados e senadores analisam as propostas de modificação ao
texto, em sessão conjunta.
O Projeto de Lei
do Congresso Nacional (PLN) 22/19 foi aprovado com a previsão de R$ 2,034
bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Contrários à
proposta, parlamentares do partido Novo pediram a redução do valor.
Em votação
também nesta terça-feira (17) na Comissão Mista de Orçamento, congressistas do
Novo já havia pedido a redução do fundo para R$ 765 milhões. O destaque,
contudo, foi rejeitado pelo Colegiado. Apesar da rejeição da proposta, os
parlamentares voltaram com a tentativa de diminuição do valor em plenário.
ORÇAMENTO
O projeto prevê
R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5
trilhões são dos orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1
bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública.
O salário
mínimo, em janeiro de 2020, passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031. O
valor está abaixo dos R$ 1.039 inicialmente previsto. Em 2020, a meta fiscal
para o resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência
Social e Banco Central) corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões.
Para o próximo
ano, a proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno
Bruto (PIB) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação
prevista para o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), é de 3,53%.
Fonte: DOL
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