O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal nesta quinta-feira (21) que aplique imediatamente uma multa de R$ 500 mil por dia contra a Norte Energia S.A., empresa responsável pela construção e operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte, pelo não cumprimento os acordos assinados com indígenas em outubro de 2012.
No período, o acordo foi feito para garantir a desocupação dos canteiros de obras de Belo Monte. Na ocupação anterior, a empresa pediu reintegração de posse, mas a Justiça Federal optou por uma solução negociada e foi assinado um acordo em que a Norte Energia se comprometia a atender uma série de reivindicações dos indígenas.
O pedido foi feito diante da nova ocupação do canteiro de obras do Sítio Pimental, ocorrido na madrugada desta quinta-feira (21). Segundo o MPF, até agora, a maior parte do que foi assinado não foi cumprido. Em fevereiro passado a Justiça, avisada pelo MPF do descumprimento, determinou que a empresa seria obrigada a pagar meio milhão de reais por dia se não comprovasse que cumpriu os termos do acordo.
"Ao descumprir os termos do acordo e prorrogar a efetivação das atividades atinentes ao componente indígena, a Norte Energia é a grande incentivadora do descontentamento dos povos indígenas impactados pela construção da hidrelétrica e, consequentemente, a responsável pelo aumento da conflituosidade", diz o MPF.
Se a Norte Energia cumprisse o assinado diante da Justiça e as obrigações da licença ambiental, "restaria as comunidades a conclusão de que convém agir dentro da legalidade e em respeito aos provimentos judiciais", diz a manifestação do MPF enviada hoje à Justiça Federal em Altamira.
O pedido é para que a multa seja aplicada retroativamente, contando-se o prazo dado pela Justiça, de 30 dias pedido de aplicação imediata da multa será analisado pela Justiça Federal em Altamira.
Entenda o caso
Um grupo de indígenas invadiu o sítio Pimental, um dos canteiros de obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte, em Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará, na madrugada desta quinta-feira (21). De acordo com o Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM), por questões de segurança, as atividades no canteiro de obras foram paralisadas.
Este não é o primeiro bloqueio do canteiro de obras da usina. No início do mês de janeiro deste ano, cerca de 20 lideranças indígenas da tribo Juruna bloquearam o acesso ao sítio Pimental. Operários não trabalharam no empreendimento. O protesto durou três dias.
Segundo os índios, as aldeias estariam sendo prejudicadas pela execução da obra, já que a água do rio Xingu estaria ficando suja devido ao trabalho nos canteiros, deixando as tribos sem água limpa para beber e prejudicando a pesca, que é a principal atividade das comunidades afetadas pela obra.
