Decreto
também obriga fintechs a pagar impostos de bets inadimplentes
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| © JOÉDSON ALVES/AGÊNCIA BRASIL |
De
acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, até hoje, cerca de 50 mil
sites e aplicativos de bets ilegais já foram derrubados pelo governo. Eles eram
administrados por apenas 350 operadores, segundo o ministro — que destacou o
uso de fintechs para movimentar o dinheiro.
"Esses
350 operadores utilizaram 37 instituições financeiras, em geral fintechs,
instituições de pagamento com baixa supervisão."
De
acordo com o novo decreto, a Secretaria de Prêmios e Apostas identifica a bet
ilegal e notifica a instituição financeira, que tem 48 horas para bloquear
todas as contas relacionadas à bet. A Anatel é a responsável por derrubar os
sites.
Após
isso, o Ministério da Justiça abre uma fase de contestação do bloqueio para a
casa de aposta se defender, explicou o ministro. Com a confirmação do bloqueio,
a AGU pode pedir à justiça que os recursos sejam incorporados ao Fundo Nacional
de Segurança Pública.
Outra
medida obriga as instituições financeiras que movimentam o dinheiro de bets
ilegais a pagarem os impostos que seriam devidos pelas casas de apostas, disse
o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
"Se
essa Fintech movimentar recursos da bet, nós vamos cobrar aquele imposto que
não é pago pela bet, da Fintech. Vamos cobrar o imposto de renda, vamos cobrar
PIS-Confinss, vamos cobrar aquela contribuição que é destinada ao Ministério da
Saúde".
Não
foi apresentada uma estimativa do valor que pode ser bloqueado com a medida,
mas o secretário lembrou de uma operação, nessa quinta, que mirou 37 bets
ilegais. Só elas teriam movimentado cerca de R$ 50 bilhões.
Por:
Gabriel Brum/Rádio Nacional
Fonte:
Radioagência Nacional
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