Os novos prefeitos que assumirão o
comando dos municípios paraenses a partir de 1º de janeiro de 2013 terão
que ter uma habilidade fundamental: a capacidade de administrar
recursos. Não é tarefa fácil, pois, na maioria das vezes, o orçamento
das cidades é apertado. Boa parte do dinheiro é comprometida com o
pagamento de pessoal e outros setores acabam prejudicados. Essa situação
de constante queda na arrecadação e aumento das atribuições impostas à
esfera municipal é destacada como um dos principais desafios dos novos
prefeitos pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
Paulo Ziulkoski. De acordo com ele, os prefeitos iniciarão suas
administrações em meio a uma crise no Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) e à dificuldade em pagar o novo salário mínimo e o piso
dos professores, entre outros compromissos. A saída, segundo Paulo
Ziulkoski, passa por uma estratégia de choque nos municípios. "A
orientação é cortar os cargos comissionados pela metade, não nomear
ninguém e escolher secretários que entendam de gestão. O maior desafio
dos novos prefeitos será botar as contas em dia."
"Eles assumem numa conjuntura muito
difícil, com o orçamento reduzido e muitas responsabilidades, muita
demanda", destaca Ziulkoski, alertando ainda que muitas promessas dos
prefeitos quando candidatos não têm a menor chance de serem cumpridas.
"Alguns prometeram verdadeiras aberrações, que não terão como cumprir. É
uma situação muito difícil pois os municípios vêm assumindo muitas
atribuições e o recurso que vem não satisfaz, não tem como encaminhar
toda essa demanda", completa.
O pagamento da folha de servidores de um
município não pode ultrapassar 60% do orçamento, segundo a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Dados da CNM mostram que a média desses
gastos é de 48%. Porém, duas outras áreas também têm investimentos
mínimos fixados: Educação, 25%; e Saúde, 15%.
O presidente da CNM chama esse cenário
de injustiça estrutural, uma vez que a Constituição de 1988 passou a
cobrar mais responsabilidades dos municípios, sem a devida distribuição
orçamentária e dos recursos tributários para isso. No bolo tributário da
União, os municípios ficam com menos de 15% da receita orçamentária; o
restante vai para os estados e para a União. "É preciso rever a
distribuição do dinheiro arrecadado com os impostos. Grande parte dos
municípios menores consomem todo o seu orçamento com pagamento de
pessoal e não sobra nada para investir em melhorias na cidade."
Veja algumas atribuições dos prefeitos, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
1- Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes
2 - Organizar os serviços públicos de interesse local
3 - Proteger o patrimônio histórico- cultural do município
4 - Garantir o transporte público e a organização do trânsito
5 - Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios
6 - Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques
7 - Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial
8 - Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa
9 - Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou veta
10 - Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local
11 - Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico
12 - Implementar e manter, em boas
condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches
municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças
13 - Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma
14 - Planejar, comandar, coordenar, controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.
Saiba o que diz o artigo 30 da Constituição Federal sobre a competência dos municípios
1 - Legislar sobre assuntos de interesse local
2 - Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber
3 - Instituir e arrecadar os tributos de
sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da
obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos
fixados em lei
4 - Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual
5 - Organizar e prestar, diretamente ou
sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse
local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial
6 - Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental
7 - Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população
8 - Promover, no que couber, adequado
ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do
parcelamento e da ocupação do solo urbano
9 - Promover a proteção do patrimônio
histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora
federal e estadual.
FONTES: TSE E CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Diante de diversas reclamações de
funcionários público do município de Brasil Novo oeste do Pará pela falta de
pagamento de salários as Secretarias de Saúde, chefiada por Noédson Carvalho Pereira
e a de Educação chefiada por Marinete da Penha Mardegan (duas secretarias
desvinculadas da administração), fecharam seus mandatos com a folha de
pagamentos de seus funcionários em dias. 
