Como se não bastasse estar na mira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), órgão fiscalizador que mandou uma equipe de técnicos ao município para apurar irregularidades na Prefeitura de Garrafão do Norte, o prefeito Francisco Chaves Franco, o Xavier, do PMDB, ainda teve que participar, na tarde e noite de quarta-feira, 13, de audiência realizada pelo juiz da comarca, Júlio Cesar Fortaleza de Lima, sobre compra de votos no último pleito eleitoral, no qual foi reeleito.
Centenas de moradores de Garrafão se postaram por mais de oito horas em frente ao Fórum da cidade e após a oitiva de testemunhas, o prefeito teve que sair do local escoltado pela Polícia Militar, para não ser agredido pelos moradores. Quatro eleitores compareceram diante do magistrado e da representante do Ministério Público, promotora Cristina Maria de Queiróz Colares, para afirmar que foram procurados pelo prefeito com a oferta de dinheiro em troca de votos contra a candidata Maria Edilma Alves Lima (PSB), da coligação "Unidos para Mudar", que ficou em segundo lugar na disputa majoritária.
Acompanhados dos advogados Antônio Filho, Gustavo Potiguar e Francisco Valdones, todos confirmaram ao juiz que foram aliciados eleitoralmente pelo próprio prefeito. A denúncia mais grave é do lavrador Antônio Ribeiro de Souza, que disse ter recebido um cheque da própria prefeitura, no valor de R$ 600,00, de nº 658183, conta nº 10.145-1, agência do Banco do Brasil de Capitão Poço, entregue por Xavier ao eleitor a 18 de setembro do ano passado.
O acusador disse ter sido chamado para conversar com o prefeito no prédio da prefeitura. Lá, Xavier, "de forma muita clara e direta", propôs a compra de seu voto, de sua companheira e do seu filho, em troca do cheque com data de 10 de outubro do mesmo ano. O cheque original foi entregue ao juiz Júlio Cezar Fortaleza.
Outro denunciante foi João Souza Melo, que, por volta das 17h do dia 9 de setembro daquele ano, recebeu Xavier em sua casa, acompanhado do seu segurança, conhecido por "Florzinha". Na ocasião, Xavier lhe ofereceu R$ 150,00 para que João votasse nele. Em outra ocasião e dessa vez acompanhado de sua esposa, dona Maria, Xavier teria entregue R$ 400,00 para que o lavrador Benedito Carneiro dos Anjos, que reside na vila Fundo do Pote, zona rural de Garrafão, votasse nele.
Já Antônio Reinaldo Cordeiro, que na ação é descrito como pessoa influente em Garrafão, foi procurado por Poliana, filha de Xavier e secretaria de Educação de Garrafão do Norte, com a ofererta de R$ 2.500 em dinheiro e mais 45 metros de lajota, em troca de votos na cidade para reeleger Xavier.
O juiz disse que nos próximos dias a denúncia será enviada à representante do Ministério Público, para que ela se manifeste sobre a procedência do ilícito civil e se abre prazo para que as partes apresentem suas conclusões. Por causa da grande repercussão entre a população, a expectativa é de que o a decisão do magistrado seja pronunciada ainda neste mês.
FISCALIZAÇÃO
Depois de três dias aguardando em vão que o prefeito apresentasse os documentos exigidos para análise em inspeção técnica determinada pelo presidente do TCM, Zeca Araújo, a equipe de técnicos do órgão que estava desde segunda, 11, naquela cidade, retornou ontem a Belém de mãos vazias. Nem Xavier, nem qualquer de seus secretários estavam na cidade para receber a fiscalização. "A coisa aqui está preta", resumiu José Alexandre Cunha Pessoa, auditor do TCM convocado para presidir a inspeção técnica. Ele se referia à situação de caos administrativo em que vive o município, a 230 quilômetros de Belém.
Alexandre e sua equipe foram à Câmara Municipal de Garrafão do Norte para tentar recolher informações a respeito dos documentos e do paradeiro do prefeito e seus secretários sobre as prestações de contas dos exercícios de 2010 a 2012. Os vereadores confirmaram que também não tinham conhecimento das prestações de contas e disseram não ter autorizado Xavier a se afastar do município. Alexandre e mais cinco técnicos, analistas e assessores do TCM informaram que no prédio da prefeitura não havia um documento sequer do que fora solicitado dias antes, através de ofício. "A informação que tivemos da população foi a de que tudo teria sido levado para um escritório de contabilidade localizado em Castanhal. Mas esses documentos (licitações, contratos de obras etc) deveriam estar aqui no prédio da prefeitura".
"Agora o TCM vai notificar prefeito para que, num prazo de 15 dias, ele entregue toda a documentação que antes havia sido solicitada no último dia 6. Se isso não for cumprido pelo prefeito, vamos fechar a análise das contas apontando todas as possíveis irregularidades. Possivelmente depois será feita uma nova citação, com prazo regimental, para que ele (Xavier) se defenda. Em seguida, será preparado o relatório final, que irá a julgamento pelos conselheiros do TCM", explicou Alexandre Pessoa.
O Liberal
