Brasil Novo fez a prestação de contas e está livre de sofrer com o bloqueio dos recursos.
O risco de Bloqueio
do FPM destes municípios ocorre por que os gestores não cumpriram o prazo para
envio de dados ao Sistema de Informações sobre o Orçamento Público em Saúde
(Siops) que terminou na última quarta-feira (02)
Dos 144 municípios
paraenses, 53 (40% do total), cumpriram a o prazo e não enviaram e homologaram
as informações dos gastos dos recursos da saúde pública nos dois últimos meses
de 2015. Em todo o Brasil são 1.374 municípios (24,67%) que não prestaram
contas no sistema e deverão ter suspensas as Transferências Constitucionais,
inclusive o Fundo de participação dos Municípios (FPM). Os municípios de Uruará,
Placas, Vitória do Xingu e Aveiro estão no grupo que não prestaram contas e
correm o risco de Bloqueio do FPM. Já os Municípios de Medicilândia, Brasil
Novo, Itaituba e Altamira fizeram a prestação de contas e estão livres de
sofrer com o bloqueio dos recursos.
Segundo
a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que alertou as prefeituras
durante todo o período de prestação de contas, os recursos já serão bloqueados
na primeira quinzena deste mês, como forma de sanção pelo descumprimento da
exigência. A área de Saúde da CNM ainda ressalta os municípios com pendência no
cadastramento dos dados terão bloqueados automaticamente os recursos do FPM,
que devem ser transferidos no próximo dia 10. O que vale também para todos
demais repasses fundo a fundo.
De acordo com a agenda de prazos do Siops, após a
entrega dos dados municipais, de 3 a 9 de março, as informações serão enviadas
ao Banco do Brasil – entidade responsável pela transferência dos recursos
Constitucionais. A entidade ainda lembra os gestores municipais que não
cumpriram dentro do prazo a exigência constitucional de envio dos dados de
Saúde ao Siops, que a regularização deverá ser ainda mais complicada do que nos
últimos anos, uma vez que o sistema sofrerá alternações para se adaptar a nova
contabilidade do setor público. A partir do dia 10 de março, o Siops será
acessado com um novo modelo.
Conforme os dados
do Portal da Saúde, mais de 130 municípios deixaram para enviar os dados no
último dia, sendo do Estado do Pará: Anajás, Capanema, Inhangapi, Itaituba,
Pacajá e São João do Araguaia. O Siops foi criado, em 2000, para acompanhar o
cumprimento do dispositivo constitucional que determina aplicação mínima de
recursos em saúde. Os envios das informações devem ser bimestralmente. A
suspensão também pode ocorrer quando o município não atinge o percentual mínimo
para aplicação em ações e serviços de saúde.
