 |
| Foto: Divulgação/Arquivo Agência Brasil |
A
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra
reúne-se nesta quarta-feira (10) para votar o relatório final. O
documento, de 3.385 páginas pede, entre outros pontos, o
indiciamento de 35 indígenas, 15 antropólogos e 16 procuradores da
República.
Prevista
inicialmente para terminar em abril de 2016, a comissão foi
prorrogada por um ano. As discussões começaram em novembro de 2015.
Ao todo, o documento pede o indiciamento de 88 pessoas em cinco
estados: Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e
Santa Catarina.
Também
aparecem na lista um ex-presidente da Funai e integrantes do Conselho
Indigenista Missionário (Cimi) e do Centro de Trabalho Indigenista
(CTI). A Associação Brasileira de Antropologia (Aba) divulgou nota
de repúdio sobre os pedidos de indiciamento de profissionais ligados
à defesa dos direitos fundamentais dos povos indígenas e
comunidades tradicionais.
O
relatório traz, entre as proposições, a “reanálise” da
demarcação de terras indígenas e dos procedimentos administrativos
em andamento no Ministério da Justiça. Pede ainda a proposição de
um projeto de lei para regulamentar o Artigo 231 da Constituição,
que trata da demarcação de terras indígenas, e a criação de uma
Secretaria Nacional do Índio, que assumiria as atribuições da
Funai. Essas duas endereçadas à Presidência da República.
O
coordenador da Comissão de Assuntos Indígenas da Aba, antropólogo
Hênyo Barretto, considera que o relatório extrapolou as atribuições
da CPI ao ser endereçado a outras instituições públicas além da
Procuradoria-Geral da República, que teria a função de apurar os
eventuais indícios de irregularidades apontados no documento. “É
absolutamente não regimental, um desrespeito completo ao Parágrafo
3º do Art. 58 da Constituição Federal. Somente a PGR pode fazer
essa apreciação”, contestou.
Relator
O
relator Nilson Leitão (PSDB-MT) critica em seu texto a atual
política de demarcação de terras no país. “Temos absoluta
certeza de que o discurso restrito à busca pela terra é proliferado
por interesses outros que não a proteção indígena.”
Em
outro trecho, o relator critica a atuação de organizações não
governamentais (ONGs), antropólogos e do Ministério Público na
demarcação das terras indígenas. “Assim o fazem bom base em
laudos fraudulentos, em conluio e confusão de interesses com
antropólogos e ONGs, muitas vezes, respaldados, juridicamente, por
segmentos do Ministério Público Federal e patrocinado por
soberanias outras que pretendem a nossa relativizar.”
“[O
trabalho tem] uma imparcialidade que pode se considerar de um maior
índice possível de alguém que se comportou como magistrado para
fazer valer aquilo que fosse a verdade”, disse o presidente da CPI,
Alceu Moreira (PMDB-RS) durante a apresentação do relatório no dia
3.
Em
entrevista à Agência Brasil, o antropólogo Henyo Barretto afirmou
que o objetivo do relatório é tentar criminalizar práticas
administrativas rotineiras do trabalho antropológico e procedimentos
de reconhecimento de territórios quilombolas e indígenas. “É uma
tentativa clara de constrangimento e de cercear o apoio e a eventual
participação de profissionais na defesa dos direitos desses povos.”
Barretto
critica o fato de antropólogos alvos do pedido de indiciamento não
terem sido ouvidos pela comissão.
A
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) se
manifestou em apoio aos membros do Ministério Público Federal
citados no relatório final da CPI. Em nota, a ANPR classifica de
“sem fundamentos” o parecer do relator que acusa procuradores de
prática de condutas ilegais. “O parecer, na realidade, investe
contra a atuação institucional do Ministério Público Federal
(MPF), que tem lutado em defesa dos direitos dos índios às terras
de sua ocupação tradicional”, diz o texto que expressa
preocupação em relação ao posicionamento contra antropólogos e
instituições que defendem a causa indígena.
“Defender
o direito às terras de nossas comunidades indígenas é uma
imposição da Constituição e um dever de toda a sociedade
brasileira. Desconhecer estes direitos e atacar os que atuam em sua
defesa, por outro lado, apenas traz prejuízos à democracia, à lei
e à paz”, diz a nota.
PEC
215
A
CPI tem como principal alvo denúncias de irregularidades na Fundação
Nacional do Índio (Funai) e propõe a criação de um novo órgão
para assumir as atribuições da fundação. A CPI foi criada um dia
depois da aprovação da PEC 215/2000 em Comissão Especial pela
Câmara dos Deputados.
A
PEC prevê a transferência de competência exclusiva da Funai para o
Congresso Nacional de demarcar terras tradicionais ocupadas pelos
índios e a ratificação das demarcações já homologadas. O texto
aguarda a votação no plenário da Câmara.
Fonte:
Agência Brasil
