Os
candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que solicitarem
algum atendimento especializado ou específico, além da isenção da
taxa do exame, deverão estar atentos aos documentos comprobatórios.
Este ano, serão exigidos laudos médicos, além de outras
informações, como o Número de Identificação Social (NIS), que
comprove que o participante integra o Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Na
seção Recursos, o candidato informa se necessita de atendimento
especializado ou específico para fazer a prova. O atendimento
especializado é concedido àqueles que comprovarem, por informação
do código de Classificação Internacional de Doenças (CID) e
inserção de laudo médico, condições de autismo, baixa visão,
cegueira, deficiência física, deficiência intelectual/mental,
déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez, deficiência
auditiva, surdocegueira e visão monocular.
Já
o Atendimento Específico é garantido a gestantes, lactantes,
idosos, estudantes em classe hospitalar e, a partir de 2017, a outras
condições específicas, para as quais deverá ser informado o CID.
Entram nessa nova categoria algumas doenças que demandam algum tipo
de atendimento específico. Um exemplo são os participantes
diabéticos que usem bomba de insulina.
Para
se beneficiar das opções de classe hospitalar, o participante deve
anexar uma autorização do hospital para aplicação da prova em
suas dependências. Aqueles que solicitarem atendimento por outra
situação específica deverão informar o CID. Os laudos devem estar
em formato .pdf, .png e .jpg.
Atualmente,
o Inep disponibiliza guia-intérprete, tradutor-intérprete de
libras, leitura labial, prova ampliada, prova em braile, prova super
ampliada, auxílio para leitura, auxílio para transcrição, entre
outros mecanismos para promover a acessibilidade. Nesta edição, um
novo recurso vai auxiliar participantes com surdez e deficiência
auditiva: a prova em vídeo libras, oferecida em caráter
experimental. Participantes com surdez e deficiência auditiva
poderão selecionar apenas um tipo de recurso.
Isenções
Pelas
regras do edital, estão isentos da taxa de R$ 82 os estudantes de
escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os
participantes de baixa renda que integram o CadÚnico e os que se
enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de
pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e
meio, ou seja, R$ 1.405,50.
Para
comprovar que integram o CadÚnico, os participantes deverão inserir
o NIS. O sistema de inscrição também cruzará bases de dados da
Receita Federal, do Censo Escolar e do Ministério do Desenvolvimento
Social para comprovar se o participante tem direito ou não à
isenção. Caso tente burlar o sistema, o candidato pode ser
eliminado do exame em qualquer etapa.
O
participante isento da taxa no Enem 2016 e que não compareceu à
prova só terá direito à isenção no Enem 2017 se justificar o
motivo da ausência no sistema de inscrição.
Enem
As
inscrições para o Enem começam hoje (8) e vão até as 23h59 do
dia 19 de maio, na Página
do Participante.
A taxa do exame este ano é R$ 82. As provas serão aplicadas em dois
domingo consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro.
O
resultado das provas poderá ser usado em processos seletivos para
vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção
Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas,
pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter
financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Caso
haja algum problema na hora de inscrição, os candidatos podem
acionar o Inep pelo telefone 0800 616161. O atendimento é das 8h às
20h, no horário de Brasília.
Fonte:
Agência Brasil
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