As famílias já denunciaram a
situação ao Ministério Público e aguardam fiscalização
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Prefeitura não informa data da distribuição da merenda a
- Crédito: Reprodução - Prefeitura de Altamira |
Pais de estudantes das
escolas municipais de Altamira denunciam que além de ficar sem aula desde março
por causa da pandemia da covid-19, as crianças e adolescentes não têm acesso
aos alimentos que compõem a merenda escolar, conforme determina a Lei 13.987,
de 7 de abril de 2020.
Após dois meses da
interrupção das aulas nas escolas públicas municipais, a Prefeitura Municipal
de Altamira realizou a distribuição de um kit de alimentos para cada estudante
da rede municipal. O kit continha arroz, feijão, macarrão, açúcar, óleo, fubá
de milho e leite em pó. Porém, três meses após a primeira distribuição, nenhum
outro produto chegou às mãos das famílias dos estudantes para ajudar a
alimentar as crianças e adolescentes durante o período da pandemia.
Apesar da Prefeitura
Municipal informar que o valor repassado pelo governo federal para assegurar a
merenda escolar em Altamira é irrisório, somente neste primeiro semestre de
2020, já foram transferidos quase R$ 1,7 milhão ao município para compra de
alimentos para os estudantes das escolas municipais, como demonstra o quadro
abaixo:
Famílias não têm acesso à merenda nem
à informação oficial
Pai de um estudante
do ensino fundamental da rede pública de Altamira, afirma que não há nenhuma
informação oficial sobre o acesso dos estudantes à merenda escolar.
Ele conta que depois do
kit entregue em maio, nada foi feito. "Todo recurso da merenda escolar
deste ano foi transformado em um único kit de alimentos. A Prefeitura não
apresenta prestação de contas, não dá justificativa nenhuma, não sabemos de
nada", afirma o pai.
Mãe de duas
estudantes do ensino fundamental também se queixa do descaso e omissão com
as crianças e adolescentes. Ela assegura que os produtos da merenda ajudariam
as famílias de baixa renda a alimentar as crianças durante os meses em que não
há aulas. "A merenda escolar é garantida por lei, então é obrigação do
município fornecer esses alimentos neste período em que as escolas suspenderam
as aulas", afirma.
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Único kit de alimentos distribuído pela
Prefeitura de Altamira |
Informações que chegam
aos pais, segundo eles que não são oficiais, são apenas que a Secretaria
Municipal de Educação estaria realizando uma licitação para adquirir novos
produtos para formar os kits de merenda escolar e distribuir às famílias.
"Ninguém sabe em que pé anda esse processo. Se o recurso da merenda é
anual, tem que ter planejamento do ano letivo inteiro para comprar esses
alimentos. Teríamos que receber esses kits durante todos os meses, até que as
aulas voltem ao normal", cobra um dos pais.
Famílias denunciaram a omissão da gestão municipal
ao MPPA
Em julho, sem nenhuma
informação sobre o acesso aos produtos da merenda, merenda escolar, pais de
estudantes de Altamira fizeram denúncias ao Ministério Público do Estado
(MPPA), através do email disponibilizado pela instituição, pedindo
fiscalização e ação contra a gestão municipal para assegurar a merenda
escolar aos alunos.
"O que foi feito
com a merenda escolar que já havia sido comprada quando as aulas começaram? A
Prefeitura recebeu mais de R$ 1 milhão e a única ação foi a distribuição de um
único kit com poucos produtos e baratos" cobra o grupo de pais que fez a
denúncia ao MP.
Semed garante que haverá nova distribuição de
alimentos aos estudantes
A Secretaria Municipal
de Altamira (Semed) informou, através de nota à redação do Portal Roma News, que já atendeu e continuará
atendendo os 25.989 alunos matriculados na rede com os kits alimentação. O
atraso na nova distribuição, segundo a Semed, ocorre "pela falta
de alguns alimentos que compõem o kit e a necessidade da realização de uma nova
licitação para que esses alimentos faltantes possam ser adquiridos e kits
formados e enviados", assegura.
A Semed garante que o
processo licitatório está em andamento para dar continuidades
às entregas de novos kits para todos os alunos da rede pública municipal
de Altamira, tomando s medidas sanitárias de proteção e combate ao novo
coronavírus.
A Semed também deixa
claro, que os alimentos são direcionados somente para o aluno,
selecionados a partir de uma dieta, mais alguns complementos alimentícios
elaborados por nutricionistas do Setor de Merenda Escolar.
Também informa, que
o município bancou uma contrapartida de 120% do valor dos alimentos da
merenda escolar, pois o valor repassado pelo governo federal, através do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), per capita/aluno, multiplicado
por 22 dias letivos, seria irrisório.
"Alunos recebem do
PNAE: de creches R$ 1,07/dia, totalizando R$ 23,54 no mês.
Ensino Fundamental R$0,36/dia, totalizando R$ 7,92 ao mês",
justifica.
"Conforme relatório
do Setor de Alimentação Escolar, foram entregues 1.513 Kits para as creches,
entre 1 e 6 de maio. De 06 a 22 de maio foram entregues 17.550 kits para
os alunos da pré-escola, ensino fundamental e EJA. Entre 27 de maio e 08
de junho foram entregues 2.146 Kits para as Escolas da Educação do Campo. No
período de 18 de junho à 29 de julho foram entregues os kits para Escolas
Ribeirinhas, Resex, Castelo de Sonhos e Cachoeira da Serra. Esses kits para
essas escolas são maiores e equivalem a dois kits", afirma a Semed.
Neste mês de agosto,
segundo a secretaria, foram encaminhados 253 Kits Alimentação válidos para
dois meses e a merenda do semestre inteiro, para as quatro Escolas de Vila
Canópus e Vila Caboclo, região que fica a mais de 1.300 KM da sede do
município de Altamira. No total já foram atendidos 24.497 Kits alimentação
escolar, segundo informa a Semed.
Fonte: Portal Rima News
Durante a Operação, foram apreendidos mais de 810 m³ de madeira, 311 maquinários e 10 veículos utilizados no processamento e transporte ilegal da madeira. Também foram realizadas 4 prisões em flagrante delito, 30 inspeções de serrarias e efetuadas 73 multas, contabilizando mais de R$ 63.440.000,00.
