MPF PEDE AO GOVERNO FEDERAL ANÁLISE DAS CAUSAS DO DESMORONAMENTO DE TRECHO DA BR-230 EM VITÓRIA DO XINGU (PA)

O MPF também pediu informações sobre danos, previsão de recuperação, rotas alternativas e responsabilidade sobre conservação

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios nesta sexta-feira (2) ao Ministério da Infraestrutura e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) com solicitação de providências e informações sobre o desabamento de trecho da rodovia BR-230 em Vitória do Xingu, no Pará.

O procurador da República Gilberto Batista Naves Filho solicitou que em até cinco dias seja realizada análise técnica sobre as causas do desmoronamento que ocasionou a destruição parcial da via, em local próximo ao trecho conhecido como Ladeira do Cigano ou Curva do Cigano, a cerca de 44 quilômetros de Altamira.

O MPF também pede que no mesmo prazo de cinco dias o Ministério da Infraestrutura e o Dnit informem o órgão sobre a extensão dos danos, sobre a previsão de recuperação do trecho danificado, e sobre a existência de rotas alternativas, além de fornecerem esclarecimentos sobre a responsabilidade pela conservação e manutenção da via.

Nos ofícios, o representante do MPF registra que as providências e informações solicitadas são urgentes, tendo em vista a necessidade de ação imediata das instituições responsáveis pela manutenção da via e a necessidade de se restabelecer o mais rápido possível a trafegabilidade daquele trecho da BR-230, principalmente devido ao risco de impactar no abastecimento de suprimentos necessários ao combate à pandemia de covid-19.

Por: Notícia de Fato n° 1.23.003.000069/2021-96 – Procuradoria da República em Altamira (PA)

GÁS DE COZINHA FICA MAIS CARO A PARTIR DE HOJE APÓS REAJUSTE DE 5% DA PETROBRAS

A partir de desta sexta-feira, 2, a população vai pagar mais caro no gás de cozinha. Isso porque a Petrobras vai aumentar o preço médio de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP) em 5% para as distribuidoras.

Com o reajuste, o quilo do gás produzido nas refinarias da Petrobras vai ficar, em média, R$ 0,15 mais caro. Portando, o quilo passará a ser vendido a R$ 3,21 e o botijão de 13 kg deverá custar R$ 41,68.

De acordo com a empresa, a alta reflete as movimentações da cotação internacional do petróleo, utilizado como insumo na produção do produto, além do câmbio.

Este é o quarto reajuste do ano. Em 2021, o número de reajuste e os percentuais de alta têm sido menores do que os praticados no comércio de gasolina e óleo diesel. O último reajuste realizado pela Petrobras foi em 1º de março, o que deixou o preço do botijão de gás de cozinha praticamente estável em R$ 83,25, frente à média de R$ 83,18 uma semana antes.

Em Brasil Novo, no oeste do Pará o Botijão de 13 Kg chega a ser vendido ao consumidor a um preço de R$ 115,00 (cento e quinze Reais|) e com o reajuste o preço vai ficar ainda mais salgado

Fonte: Extra

GOVERNO REABRE INSCRIÇÕES DO PROGRAMA DE AUXÍLIO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA

Serão reabertas na próxima segunda-feira (5) as inscrições para trabalhadores autônomos se cadastrarem para receber o benefício emergencial, programa criado para minimizar os impactos causados pela pandemia da Covid-19 no Estado. A inscrição reaberta para o recebimento do auxílio no valor de R$ 500, será para terceira categoria do programa que são os trabalhadores que atuam como manicure e pedicure, cabelereiro, barbeiro, esteticista e maquiadores.

Os trabalhadores deverão acessar os sites das secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) e do Banco do Estado do Pará (Banpará) para preencher o formulário eletrônico referente ao cadastro.

O benefício é exclusivo para os profissionais que não possuem vínculo empregatício, não recebam outro benefício como o Renda Pará ou Bolsa Família e não pode ser servidor público.

O governo destinou R$ 60 milhões, sendo R$ 20 milhões para cada dia inscrição no programa de auxílio emergencial. O pagamento faz parte do pacote econômico e tributário, no valor de R$ 500 milhões, anunciado no último dia 15 de março pelo governador Helder Barbalho (MDB), como forma de tentar reduzir impactos na economia provocados pela pandemia de Covid-19.

Fonte: G1 Pará

NOVA VARIANTE DO CORONAVIRUS JÁ CIRCULA EM BRASIL NOVO

Primeira pessoa infectada no município foi uma mulher

O município de Brasil Novo ultrapassou o número de 1150 casos de confirmados e der acordo com as atualizações das 18 horas de quinta-feira, o município tem 269 pessoas em monitoramento e só nessa semana já foram registrados 44 novos caso e o quadro vem se agravado cada dia mais e nesta quarta-feira, a secretaria de saúde informou o primeiro caso de infecção pela nova variante no município.

Há 44 pacientes no estado do Pará foram diagnosticados com variante P2 do Coronavirus sendo cinco destes pacientes da região do Xingu. A Enfermeira Mislene Santos – coordenadora de imunização explica que a nova variante é mais agressiva.

O Município, que está sob decreto de Lockdow, aumentou os números de leitos no Hospital Municipal Maria José Biancardi que passou de 12 para 20 leitos para tratamento de convid-19. O secretário de saúde lembra da importância da manutenção das medidas de prevenção.

A primeira pessoa diagnosticada com a variante P2 do Coronavirus em Brasil Novo foi uma mulher com idade entre 30 anos e que já saiu do monitoramento.

O secretário de saúde Elysson Kloss reforça a importância da união de todos, sobretudo dos comerciantes na manutenção das medidas de prevenção.

Por: Valdemidio Silva

MANIFESTANTES PROTESTAM CONTRA O FECHAMENTO DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL EM ALTAMIRA

Estabelecimentos estão fechados desde sábado, 27, para reforçar o isolamento social e conter a Covid-19

Manifestantes realizaram, nesta quarta-feira (31), um protesto contra o fechamento do comércio não essencial em Altamira, sudoeste do Pará. Eles querem a abertura do comércio de forma imediata.

Um grupo de 500 pessoas se concentraram ao lado do centro de eventos da cidade, local de vacinação contra a Covid-19 de idosos e grupo de risco. Eles realizaram uma carreata acompanhada pela Polícia Militar. A orla da cidade foi isolada, assim como as principais ruas do comércio da cidade, evitando o acesso dos manifestantes na área.

Altamira está com medidas restritivas mais fortes desde o último sábado (27). O comercio não essencial está fechado, essas medidas mais restritivas seguem até o próximo domingo.

Por: G1 PA — Belém

Foto: Redes Sociais

VOCÊ COMPLETA 18 ANOS EM 2021? SAIBA COMO FAZER O PRIMEIRO TÍTULO DE ELEITOR PELA INTERNET

Devido à pandemia de Covid-19, TREs adotaram procedimentos especiais para o alistamento eleitoral, que deve ser feito pelo sistema TítuloNet

O voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, mas passa a ser obrigatório a partir dos 18 anos. A regra está prevista no artigo 14 da Constituição Federal. Para votar e exercer direitos políticos, o cidadão precisa realizar o alistamento eleitoral, ou seja, tirar o primeiro título de eleitor. Confira, abaixo, o passo a passo para solicitar a primeira via do documento pela internet.

Para prevenir o contágio pela Covid-19, todo o atendimento presencial foi suspenso na Justiça Eleitoral. É possível, contudo, realizar alguns procedimentos via computador, tablet ou celular. Para realizar o alistamento eleitoral, acesse o sistema TítuloNet, selecione a opção “não tenho” na guia “Título de eleitor” e preencha todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do RG e local de nascimento.

Além dessas informações, a ferramenta pede que sejam anexadas pelo menos quatro fotografias ao requerimento para comprovação da sua identidade. A primeira delas é uma fotografia (selfie) segurando um documento oficial de identificação; as duas a seguir são da própria documentação utilizada por você para se identificar na primeira foto; e a quarta é de um comprovante de residência. Homens com idade entre 18 e 45 anos também devem enviar o comprovante de quitação com o serviço militar. Atenção: as imagens devem estar totalmente legíveis; caso contrário, a solicitação pode ser negada pela Justiça Eleitoral.

O pedido de emissão do documento também pode ser acompanhado pela internet. Para isso, basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento.

e-Título

Após o processamento dos dados, se não houver qualquer pendência, basta baixar o aplicativo e-Título no celular e, assim, utilizar a versão digital do documento, dispensando o título em papel.

Assista o vídeo e saiba como fazer o título eleitoral

Penalidades

Cidadãos com mais de 18 anos que não possuem título de eleitor estão sujeitos a diversas restrições e impedimentos legais, como:

– Obter passaporte ou carteira de identidade;
– Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

– Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

– Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou declaração de Imposto de Renda;

– Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

BA/DM com informações do TRE-SP

Fonte: TSE

EM ALTAMIRA/PA, A PRF PRENDE HOMEM POR ADULTERAÇÃO VEICULAR E RECEPTAÇÃO

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), apreendeu nesta segunda-feira (29), um veículo adulterado no município de Altamira (PA).

O flagrante aconteceu por volta das 14h, quando uma equipe realizava fiscalização de rotina e avistaram um veículo Fiat Strada.

Durante a abordagem, os policiais identificaram inconsistências no documento do veículo e no lacre da placa de identificação. Após análise aprofundada, a equipe identificou várias adulterações nos elementos de identificação do veículo.

Questionado sobre a origem do veículo, o condutor relatou que havia adquirido pela quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na cidade de Medicilândia (PA) e que desconhecia a origem ilícita.

Diante do exposto, a princípio, a ocorrência dos crimes de receptação (art. 180, CP) e de adulteração de sinal identificador (art. 311 do Código Penal). O condutor e o veículo foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Altamira para serem tomadas as medidas cabíveis.

Por: Núcleo de Comunicação Social – PRF/PA

AÇÃO INTINERANTE GARANTE ATENDIMENTOS À PACIENTES DE COVID 19

Por: Valdemidio Silva

EMPRESÁRIO RECLAMA DE ABUSO DE FISCALIZAÇÃO DURANTE LOCKDOW EM BRASIL NOVO

Por: Valdemidio Silva

HOSPITAL REGIONAL DA TRANSAMAZÔNICA ABRE NOVOS LEITOS PARA O COMBATE À COVID-19 NA REGIÃO DO XINGU

Com a ampliação, agora são 50 leitos exclusivos para atendimento aos pacientes com o novo coronavírus

O combate à pandemia na região do Xingu conta com o reforço de novos leitos no Hospital Regional Público da Transamazônica (HRPT). A unidade inaugurou na última sexta-feira, 26, dez leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), que já estão sendo utilizados no tratamento de pacientes com a Covid-19.

A abertura dos novos leitos de Covid-19 faz parte do anúncio feito pelo governador Helder Barbalho, no dia 11 de março, quando visitou a unidade para discutir ações para ampliar a oferta dos serviços na região. Após o anúncio, o HRPT realizou adequações estruturais necessárias na unidade e promoveu a abertura de dez leitos de enfermaria no dia 16 de março.

Agora, o Regional da Transamazônica conta com 50 leitos exclusivos para os pacientes com a Covid-19, divididos em 30 leitos de UTI e 20 de enfermaria.

“Recebemos os equipamentos enviados pelo Governo do Pará e imediatamente realizamos as adaptações na estrutura física da unidade. Desta forma, avançamos com ações estratégicas para ofertar uma assistência de qualidade aos pacientes vítimas da Covid-19”, afirmou Edson Primo, diretor Hospitalar do HRPT.

O Regional da Transamazônica pertence ao Governo do Estado, sendo gerenciado pela entidade filantrópica Pró-Saúde, por meio de contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa).

Imprescindível na assistência de casos graves da Covid-19, sendo referência para nove municípios da região do Xingu, desde o início da pandemia, a unidade já realizou o atendimento de mais de 600 pacientes suspeitos ou confirmados para o novo coronavírus.

Com atendimento 100% gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde), o HRPT é reconhecido nacionalmente entre os melhores hospitais públicos do Brasil. A unidade possui a certificação ONA 3, concedido pela Organização Nacional de Acreditação, um reconhecimento que atesta a qualidade dos serviços prestados à população no interior do Pará.

Em 2020, o Regional da Transamazônica realizou 342 mil atendimentos entre consultas, exames, internações, cirurgias, sessões de hemodiálise, entre outros. No ano passado, a unidade alcançou índice de 98% de satisfação dos pacientes.

Por: Ascom HRPT

RESIDÊNCIA PEGA FOGO E INCÊNDIO MATA CADEIRANTE NO DISTRITO DE CASTELO DOS SONHOS (PA)

Ainda não há informações sobre as causas
 do incêndio. Foto: Reprodução.

Um cadeirante, identificado apenas como Luiz, de 60 anos, morreu durante um incêndio na residência onde morava, na tarde do último domingo (28), no distrito de Castelo de Sonhos, em Altamira, no sudoeste do Pará.

A residência, que possuía estruturas de madeira, foi tomada pelas chamas. A vítima não conseguiu sair da casa e acabou sendo carbonizada.

Luiz morava com outras pessoas no local, mas estava sozinho na residência no momento do incêndio. Os vizinhos ainda tentaram conter as chamas, mas não conseguiram resgatar a vítima.

Uma máquina retroescavadeira foi usada para demarcar a área e evitar que as chamas atingissem residências vizinhas.

Ainda não há informações sobre as causas do incêndio. Há suspeita de que as chamas tenham surgido após um curto circuito, já que o fogo iniciou após uma queda de energia na localidade.

Fonte: Portal Castelo Online.

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO PRORROGA PRAZO PARA PROCESSOS E RENOVAÇÃO DE CNH

A solicitação do Detran do Pará, como forma de amenizar os impactos da população, foi aceita pelo Contran

Condutores de veículos que estiverem com pendências na regularização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de veículos terão os prazos prorrogados por tempo indeterminado. A Portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (26), a pedido do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran). A medida refere-se a prazos de processos e procedimentos de serviços de trânsito, e se integra às iniciativas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Estado.

De acordo com o documento, a prorrogação se aplica para renovação de CNH e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020. Também fica prorrogado o prazo para registro e licenciamento de veículo, bem como a transferência de automóveis novos adquiridos desde 12 de fevereiro do ano passado.

A Portaria prorroga, ainda, por tempo indeterminado, o prazo para apresentação de defesa prévia, apresentação de recurso de multas e de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, encerrado em 15 de março deste ano.

Com o lockdown decretado na Região Metropolitana de Belém, o Detran suspendeu o atendimento presencial desde 8 de março. Segundo o diretor-geral do órgão, Marcelo Guedes, a suspensão dos prazos é uma medida necessária para facilitar a fiscalização e não prejudicar o usuário que não está tendo acesso aos serviços prestados pelo Departamento. “Estamos em um momento crítico da pandemia, em que ainda é necessário o distanciamento social, o que nos impede de manter a regularização dos nossos serviços. No entanto, pedimos aos usuários que fiquem atentos às novas medidas que serão divulgadas tão logo a situação que ensejou esta prorrogação seja encerrada”, alertou Marcelo Guedes.

A medida vale para todo o Estado do Pará. A Portaria Contran nº 215, de 26 de março de 2021, pode ser acessada no DOU (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-contran-n-215-de-26-de-marco-de-2021-310837281).

Por: Leidemar Oliveira (DETRAN)

Fonte: DOL 

MINISTÉRIOS PÚBLICOS E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RECOMENDAM LOCKDOWN AOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO XINGU

O Hospital Regional Público da Transamazônica é o único que possui UTI, mas há dias que encontra-se com 100% de ocupação

Nesta sexta-feira (26), após o anúncio de lockdown pelo município de Altamira, o maior da região Xingu, o Ministério Público do Pará, o Ministério Público Federal e Defensoria Pública do Estado do Pará recomendaram aos prefeitos municipais de Brasil Novo, Vitória do Xingu, Medicilândia, Uruará, Placas, Anapu, Pacajá, Senador José Porfírio e Porto de Moz a imediata suspensão total do funcionamento de serviços não essenciais (lockdown) nos seus respectivos municípios, nos moldes do Decreto do Município de Altamira 188 de 2021 ou em conformidade com as normativas para bandeira preta do Decreto n. 800/2020 do Estado do Pará

As instituições recomendam ainda que, após a decretação da medida restritiva extrema (lockdown), sejam adotadas estratégias adequadas para continuidade da campanha de vacinação contra covid-19, bem como, para o atendimento da população em situação de vulnerabilidade alimentar.

Em 25 de março de 2021 a Prefeitura de Altamira anunciou a adoção do lockdown no período de 27 de março a 4 de abril de 2021, com o objetivo de conter a onda de contaminação da covid-19. Considerando a necessidade de manter uma uniformidade entre as políticas de isolamento da Região Xingu, tendo em vista que o Hospital Regional da Transamazônica é o único na região inteira que possui Unidade de Terapia Intensiva (UTI), encontrando-se há dias com 100% de ocupação de UTI e pacientes em fila, Ministérios Públicos e Defensoria Pública do Estado uniram-se para garantir que as medidas de isolamento sejam aplicadas à toda região Xingu.

No dia 19 de março de 2021 o número de internados era de 139 pacientes, considerando leitos exclusivos para covid-19, um crescimento de 56% acima do pico de internações em 2020, representando um recorde de internações por covid-19 desde o início da pandemia na região Xingu.

Ainda, pontuam as instituições que apenas nos últimos 7 dias em toda região Xingu foram contabilizados 932 novos casos, mesmo considerando a baixa testagem que vem sendo efetuada em toda região, e, ainda, 23 óbitos, de um total de 434, o que corresponde a 5% do total de mortes contabilizadas em mais de um ano de pandemia em apenas 7 dias.

Os recomendados possuem o prazo de 24horas para informar se acatarão à recomendação e de mais 24horas para determinar a imediata suspensão total do funcionamento de serviços não essenciais (lockdown) nos seus respectivos municípios, nos moldes do Decreto do Município de Altamira 188 de 2021 ou em conformidade com as normativas para bandeira preta do Decreto n. 800/2020 do Estado do Pará.

Assessoria de Comunicação

VEJA O VÍDEO BRIGA ENTRE VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA TERMINA EM PANCADARIA

Foto: Reprodução/ Site Diário da Bahia

Uma briga na última sexta-feira (19) entre vereadores da cidade de Itaguaçu da Bahia, na região do Vale do São Francisco, acabou em pancadaria e movimentou o munícipio. A confusão aconteceu enquanto o vereador Antônio de Jonas discursava no plenário da Casa. Segundo o regimento interno do legislativo da cidade, enquanto um assunto é discutido, outro tema não pode ser abordado.

A presidente da Câmara, Ianca da Tabatinga, alertou o vereador sobre a questão, que respondeu jogando o microfone em direção à vereadora. Em seguida, ele foi até Ianca e tentou agredi-la. A presidente da Câmara pegou o microfone e acabou atingindo o vereador no rosto, causando o ferimento. O vereador ainda tentou puxar o cabelo, chutar e bater na presidente. A confusão terminou quando outros vereadores separaram os dois parlamentares.

Antônio de Jonas foi parar no hospital para cuidar do ferimento e Ianca na delegacia para fazer exame de corpo de delito e prestar depoimento.  (bahia.ba)

Fonte: SAJ NOTÍCIAS

GARIMPEIROS ATACAM SEDE DE ASSOCIAÇÃO DE MULHERES INDÍGENAS CONTRÁRIAS À MINERAÇÃO ILEGAL NO PARÁ

Garimpeiros ilegais e representantes de uma minoria indígena aliciada pelos criminosos atacaram nesta quinta-feira, 25, a sede de uma associação de mulheres indígenas contrárias à mineração ilegal, em Jacareacanga, no sudoeste do Pará. Os vândalos destruíram a fachada e móveis do prédio, e colocaram fogo em documentos e outros materiais da associação, segundo indígenas relataram ao Ministério Público Federal (MPF), que abriu apuração sobre o caso.

Desde o último dia 14 a tensão causada pela invasão garimpeira já vinha aumentando, com a chegada de grande número de pás carregadeiras à região do igarapé Baunilha, próxima a uma das principais bacias que garantem a vida Munduruku. Helicóptero filmado na área é suspeito de dar escolta aos criminosos, e grupo armado impediu indígenas de desembarcar no local.

Na semana passada o MPF reiterou pedido feito em 2020 à Justiça Federal para que forças federais sejam obrigadas a atuar com urgência para impedir ataque violento dos garimpeiros ilegais aos indígenas. Desde 2017 o MPF vem alertando as autoridades sobre o aumento da invasão garimpeira ao território Munduruku, mas até agora não há combate contínuo ao crime.

Em agosto de 2020 chegou a ser iniciada uma ação de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que foi interrompida após visita do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da intervenção do Ministério da Defesa. As circunstâncias da interrupção incluíram suspeitas de vazamento de informações sigilosas e transporte de garimpeiros em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) e estão sendo investigadas em dois inquéritos do MPF.

Na última segunda-feira, 22, o MPF abriu apuração sobre a ocorrência de improbidade administrativa por parte de autoridades responsáveis por evitar a invasão garimpeira. Na mesma data foi aberta pelo MPF apuração para verificação da ocorrência de dano coletivo aos indígenas porque os criminosos falsificam os registros de resultados para dar a aparência que a mineração ocorreu em lavras legalizadas fora de áreas indígenas, e as compensações financeiras aos municípios são calculadas com base nessas informações falsas.

Fonte: Ascom/MPF