A solicitação do Detran do Pará, como forma de amenizar os impactos da população, foi aceita pelo Contran
De acordo com o documento, a
prorrogação se aplica para renovação de CNH e Autorização para Conduzir
Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020. Também fica prorrogado o
prazo para registro e licenciamento de veículo, bem como a transferência de
automóveis novos adquiridos desde 12 de fevereiro do ano passado.
A Portaria prorroga, ainda, por
tempo indeterminado, o prazo para apresentação de defesa prévia, apresentação
de recurso de multas e de recursos em processos de suspensão do direito de
dirigir e de cassação do documento de habilitação, encerrado em 15 de março
deste ano.
Com o lockdown decretado na Região
Metropolitana de Belém, o Detran suspendeu o atendimento presencial desde 8 de
março. Segundo o diretor-geral do órgão, Marcelo Guedes, a suspensão dos prazos
é uma medida necessária para facilitar a fiscalização e não prejudicar o
usuário que não está tendo acesso aos serviços prestados pelo Departamento.
“Estamos em um momento crítico da pandemia, em que ainda é necessário o
distanciamento social, o que nos impede de manter a regularização dos nossos
serviços. No entanto, pedimos aos usuários que fiquem atentos às novas medidas
que serão divulgadas tão logo a situação que ensejou esta prorrogação seja encerrada”,
alertou Marcelo Guedes.
A medida vale para todo o Estado
do Pará. A Portaria Contran nº 215, de 26 de março de 2021, pode ser acessada
no DOU (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-contran-n-215-de-26-de-marco-de-2021-310837281).
Por: Leidemar Oliveira (DETRAN)
Fonte: DOL
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