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| Foto: Agência Brasil |
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Representantes dos
estados e municípios defendem a rejeição da proposta do presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), para que o ICMS (imposto estadual) incida sobre o preço
médio dos combustíveis nos últimos dois anos.
A medida foi apresentada
por Lira a líderes governistas e da oposição para reduzir o valor da gasolina.
Não
houve alteração no ICMS. A política de preços da Petrobras é definida pela
Petrobras. O problema não é o ICMS. Vamos trabalhar para que os parlamentares
votem contra isso [projeto apresentado por Lira], disse o presidente do
Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda), Rafael Fonteles.
O presidente da Câmara
estabeleceu como uma de suas prioridades reduzir o preço dos combustíveis, em
meio a ataques aos repasses de preços praticados pela Petrobras e a críticas
aos estados por não quererem diminuir suas alíquotas de ICMS.
Outra crítica feita pelos
estados é que não caberia ao Congresso definir as regras do ICMS, e sim ao
Comsefaz.
Entidades ligadas às
prefeituras, como a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), também são
contra mudanças na incidência do imposto, que é repartido com os governos
municipais.
Com relação ao ICMS, eu sei que as narrativas
vão acontecer de todas as formas, de todas as maneiras. Nós nunca dissemos que
é o ICMS que starta o aumento dos combustíveis [...] O problema que estamos
analisando é que, nos aumentos que são dados nos combustíveis pelo [preço do]
petróleo e pelo dólar, o ICMS é um primo malvado, afirmou Lira nesta
terça-feira (5).
O ICMS é calculado com
base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao
consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos
postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.
Nesta semana, Lira propôs
a mudança no cálculo que consideraria a média dos combustíveis nos últimos dois
anos. Cada estado, então, aplicaria a sua alíquota de ICMS sobre esse preço
médio.
No mês passado, o
presidente da Câmara defendeu uma proposta diferente. A ideia era que o ICMS
tivesse um valor fixo e não uma alíquota que varia de acordo com o preço do
produto nas bombas de combustíveis.
Com base nessa versão
anterior da proposta, a CNM concluiu que haveria perda de R$ 5,5 bilhões para
20 estados, o que representaria também recuo na receita de municípios dessas
unidades da federação.
No entanto, a proposta de
Lira agora passou a ser que o ICMS incida sobre o preço médio dos combustíveis
nos últimos dois anos.
Para Fonteles, essa nova
proposta é pior que a anterior do ponto de vista de perda de arrecadação para
esses entes. Por isso, ele acredita que os estados de forma unânime serão
contra o projeto.
O presidente do Comsefaz
defende que, para resolver a questão do ICMS, deve ser aprovada uma reforma
tributária ampla, como a que está em discussão no Senado.
Por:
Thiago Resende e Danielle
Brant
Fonte: MSN/FOLHA