Mensagens
de celular avisam sobre a necessidade de devolução
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| Foto: Divulgação |
As
mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo enviadas desde ontem (4) pelos
números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com
este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o ministério.
De
acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores que receberam recursos
de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do
programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já
geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de
parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento.
Este
é o segundo lote de mensagens no ano de 2021. Segundo o ministério, após o envio do primeiro lote de SMS, em agosto, foram
devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 40,6 milhões até o dia 21 de
setembro. As restituições foram feitas por meio do pagamento de DARF em aberto
e pela geração e pagamento de guias de recolhimento da União (GRU).
Entre
as pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade estão aquelas com
indicativo de recebimento de
um
segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria,
seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
(BEm). O grupo inclui também os que tinham vínculo empregatício na data do
requerimento do auxílio emergencial e os identificados com renda incompatível
com o recebimento do benefício, entre outros casos.
As
mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do
beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para
fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br. Os avisos serão
enviados, exclusivamente, pelos números 28041 ou 28042.
Como devolver
Todos
aqueles que receberem a mensagem de texto relativos aos DARFs em aberto deverão
efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se
for o caso, ou informar divergência de valores.
Quem
não tem DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Depois de
preenchidas as informações, será emitida uma GRU, e o cidadão poderá fazer o
pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em outros bancos,
caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.
Para
denunciar fraudes, o cidadão pode acessar a plataforma fala.br, da Controladoria-Geral da União. Além disso, o
Portal da Transparência traz a relação pública de quem recebeu o auxílio
emergencial. A ferramenta permite a pesquisa por estado, município e mês, ou
por nome e CPF.
Fonte: Agência Brasil
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