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| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O Ministério da Educação (MEC)
posicionou-se contrário à proposta
apresentada hoje (19) pela deputada Professora Dorinha Seabra
Rezende (DEM-TO) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “A gente
não concorda. A gente considera uma proposta que fere o equilíbrio fiscal. Ela
não é solvente no longo prazo e a gente vai buscar uma outra solução”, disse o
ministro da Educação, Abraham Weintraub, em coletiva de imprensa. O ministro
disse também que o governo é favorável à manutenção do Fundeb.
Um
dos pontos centrais da proposta apresentada pela deputada é a ampliação da
participação da União até chegar a 40% do valor do fundo em 2031. Desde 2010, a
União contribui com 10%, dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam
um valor mínimo por aluno. Neste ano, essa participação representou R$ 14,3
bilhões.
De acordo com Weintraub, o governo federal defende
a ampliação
da participação da União para 15%. O governo propõe que a
contribuição da União aumente em uma escala progressiva de 1 ponto percentual
por ano até o percentual de 15%, partindo do percentual mínimo de 10% no
primeiro ano de vigência do novo fundo.
Pela
proposta do governo, o novo Fundeb passa a vigorar em 2021 e, em 2022, a União
complementará o montante com o equivalente a 11% do fundo. O valor máximo de
15% será atingido em 2026.
De
acordo com o ministro da Educação, o governo busca agora alternativas, que vão
desde o diálogo com o Congresso ao envio ao Parlamento de uma proposta do
Executivo. O MEC participou, no início desta tarde, de reunião com o ministro
da Economia, Paulo Guedes, para tratar da questão. “Estamos abertos ao diálogo
com o parlamento, respeitamos o parlamento”, disse Weintraub.
Tramitação
A
minuta apresentada nesta quinta-feira pela deputada federal sofrerá ajustes a
partir de sugestões feitas pelos deputados. A Professora Dorinha, que é
relatora da proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a
PEC 15/15, vai consolidar um substitutivo, que será votado na comissão.
Caso
aprovada, a PEC segue para votação no plenário da Casa. A proposta precisa ser
aprovada em dois turnos de votação. Após a tramitação na Câmara, a proposta
precisa ainda ser analisada pelo Senado Federal.
Propostas
com conteúdos semelhantes tramitam também no Senado (PEC 33/2019 e PEC
65/2019). O objetivo da Professora Dorinha é chegar a textos próximos, por meio
de conversa com senadores, para apressar a aprovação no Congresso Nacional.
Fundeb
O
Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios, além de
uma complementação feita pela União. O fundo é hoje o principal mecanismo de
financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. Segundo o
Ministério da Educação (MEC), equivale a 63% de tudo o que é investido nas
escolas públicas do Brasil.
