O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial
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| Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados |
O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto de graça constitucional ao deputado federal Daniel Silveira, do PTB do Rio de Janeiro.
Ele anunciou a decisão durante transmissão ao vivo nas redes sociais na tarde desta quinta-feira (21). Bolsonaro disse que o documento é de extrema importância para democracia e a liberdade.
Na prática, o decreto de indulto perdoa os crimes cometidos pelo parlamentar.
O presidente disse que o documento começou a ser elaborado na quarta-feira (20), quando o Supremo Tribunal Federal condenou Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ameaças e incitação à violência contra ministros da corte.
O decreto foi publicado em edição extra no Diário Oficial.
O STF informou que não vai se manifestar.
Fonte: Radioagência Nacional
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