BRASIL NOVO: CÂMARA DE VEREADORES APROVA PROJETO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÍVIDAS COM O INSS

A Prefeita Marina Sperotto apresentou e a Câmara de Vereadores votou, durante a seção desta sexta-feira (25), o Projeto de Lei de número 186 de 23 de outubro de 2016 que autoriza o poder Executivo a efetuar o parcelamento das contribuições previdenciárias devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em atraso.

A dívida acumulada do Município desde os primeiros mandatos eletivos é de R$ 7.348. 547, 08 (Sete milhões, trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oito centavos) relativos às contribuições patronais, que é o valor devido pelo empregador e R$ 2.254.865,69 (dois milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) relativos à contribuições do segurado. Esse atraso é responsável pelo bloquei do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e a negociação é uma forma de desbloquear os recursos do FPM, já que o município não dispões de recursos suficientes para quitar a dívida.

O Vereador Lindomar Garcia (SANTOS), do PTB, que está finalizando sua carreira política disse que este é um momento muito importante na política de Brasil Novo – “Nunca na história de Brasil Novo se viu uma coisa dessas em um final de mandato, onde os políticos esquecem as brigas e as divergências partidárias e passam a olhar o povo como prioridade e a Câmara de Vereadores, e eu como parlamentar não poderia pensar diferente e por isso votamos de forma favorável aos Projetos de Lei apresentado pelo poder executivo que busca uma alternativa para honrar os salários de nossos servidores”. – afirmou o Vereador. Santos, que assumiu em pelo período de um ano e meio como prefeito interino em Brasil Novo atribuiu o acúmulo de dívidas ao fato de o município ser dependente destes fundos para sua manutenção, e os recursos serem insuficiente para cobrir as necessidades locais.

Outro projeto votado nesta sexta-feira foi o Projeto de Lei 187 de 23 de novembro de 2016 que autoriza o poder executivo a alienar dois imóveis urbanos localizados na Cidade Nova. Os imóveis foram denominados como lote 02 da quadra 02 e lote 01 da quadra 07 que foram respectivamente avaliados em R$ 600.750,00 (seiscentos mil, setecentos e cinquenta reais) e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O Projeto prevê a captação de recursos para o pagamento das contribuições previdenciárias. -“Estamos fazendo o possível para entregarmos o município organizado para próxima gestão” -  afirmou Marina Sperotto.

Por: Valdemídio Silva

CORPO DE HOMEM É ENCONTRADO DENTRO DE UM POÇO EM BELO MONTE

O corpo de Sinval Gonçalves Dos Santos, de 36 anos, foi encontrado na tarde desta quinta-feira (24), dentro de um poço de uma fazenda em Belo Monte.

Um morador informou à Polícia Milita de que havia encontrado por volta de meio dia, um corpo dentro de um poço localizado nas terras de um senhor conhecido por Salgado, em Belo Monte do Pontal II. O resgate só foi realizado por volta das 18:00 horas pelos agentes da Força Nacional que atuam na área da Usina Hidrelétrica de Belo Monte com o acompanhamento do IML de Altamira, responsável pela perícia. Os peritos constataram que a vítima apresentava perfurações de faca no pescoço e na região torácica. Os policiais observaram que no local apresentava sinais de que houve lita corporal e provavelmente Sinval foi arrastado e jogado no poço depois de morto.

Ninguém das proximidades soube informar quem teria cometido o crime, a motivação e nem como a vítima teria sido morta.
O caso está sob a jurisdição da pela Polícia Civil do município de ANAPU, e o Delegado Élcio informou que já está investigando o caso.

Por: Valdemídio Silva

Fonte: Facebook/Carlos Calaça

MANHÃ DE QUINTA-FEIRA FOI MARCADA POR PERSEGUIÇÃO, TIROTEIO E MORTE EM ALTAMIRA

Um indivíduo foi morto na manhã desta quinta-feira (24) em troça de tiros contra a Polícia em Altamira no Sudoeste do Pará.

Depois realizar roubos na Cidade, os do os individuos se depararam com uma Viatura da guarnição da Rocam que começou a monitora-los e, na Travessa intendentes Floriano, os dois abandonaram a moto em que estava e saíram pulando os quintais. Policiais conseguiram capturar um dos acusados dizia ser adolescente e o outro saiu pulando os quintas e atirando contra os policiais até que invadiu uma residência na Travessa 10 de novembro e continu a disparar e os policias revidaram e na  troca de tiro banido, conhecido no mundo do crime  como ME ROUBA, acabou alvejado. Os policiais ainda tentraram socorrer o mesmo e levaram para o Hospital Regional mais ele acabou morrendo.

Com o acausado morto a Polícia apreendeu um revólver calibre 32 e menor foi encaminhado para a delegacia com a moto que é roubada.

Por: Valdemidio Silva com informações de Facebook/Carlos Calaça

POLÍCIA CIVIL PRENDE ACUSADO DE MATAR JOVEM DE 26 ANOS EM PACAJÁ

Delegacia de Pacajá

A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta quarta-feira, 23, Gutemberg Goudinho Torres, 25 anos, reconhecido por testemunhas como autor do assassinato de Erika Cantanhede Moraes, 26 anos, em Pacajá, sudeste paraense. Ele foi apontado como autor de seis tiros de arma de fogo que tiraram a vida da vítima, que era natural da cidade de Parauapebas. Conhecida como "Erika Suany", a jovem foi assassinada por volta de 22 horas desta terça-feira, 22, em uma casa noturna, no bairro Tozetti, em Pacajá, onde trabalhava há cerca de um mês. O crime foi passional. O preso é ex-namorado da vítima e não aceitava o fim do relacionamento. O delegado Arthur Nobre, responsável pela investigação do crime, explica que o caso começou a ser investigado por volta de 22 horas de terça-feira, 22, quando a vítima foi morta com seis tiros.

Acusado

Em depoimento na Delegacia de Pacajá, a dona da casa noturna relatou que Erika estava atendendo clientes no local, quando um homem entrou no estabelecimento e logo em seguida ouviu os tiros. Ela conta que, logo em seguida, ainda teve tempo de ver o autor do crime correr junto com um comparsa e ambos fugiram em uma moto. Logo após o crime, a equipe policial formada pelos policiais civis Alessandro Cardoso, Sérgio Caldeira e Claudio Heleno, levantou informações sobre as características físicas do autor do crime e saiu em buscas pela cidade para tentar localizar o suspeito. Com base nas informações, os policiais conseguiram identificar o acusado.

O delegado explica que as investigações apontaram que a vítima havia terminado o relacionamento com o acusado que, por sua vez, não aceitava o fim do namoro. Dessa forma, ressalta o policial civil, ele planejou a morte de Erika. Gutemberg foi localizado, na manhã desta quarta-feira, 23, quando seguia de casa para seu local de trabalho em uma empresa de produtos agropecuários, no centro de Pacajá. Ao ser preso, o acusado vestia o mesmo par de botas usadas no momento do crime. A peça do vestuário foi reconhecida por uma pessoa que presenciou o crime. "Uma das testemunhas reconheceu o acusado inclusive pela cor dos olhos", destaca o policial.

Segundo essa pessoa, o autor do crime chegou ao local e sacou a arma, dizendo para a vítima: "Agora tu vai morrer" (sic). E depois de chamá-la por uma palavra de baixo calão, efetuou os disparos fatais, diante de diversas pessoas. A arma usada no crime não foi encontrada, mas as investigações continuam com objetivo de localizá-la. O comparsa de Gutemberg no crime e que seria a pessoa que pilotou a moto usada na fuga também não foi encontrado nem identificado até o momento. O preso foi autuado em flagrante pelo crime de feminicídio - homicídio doloso de mulher por sua condição feminina - e vai ficar recolhido à disposição da Justiça em Pacajá. O corpo da vítima foi removido ao Centro de Perícias Científicas de Tucuruí para ser periciado e depois liberado aos familiares para sepultamento.

Fonte: PC/PA 
Foto: Plantão24horas News

PF E CGU REALIZAM OPERAÇÃO DE COMBATE A DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS EM PORTO DE MOZ

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (24), da Operação Maturu, com o objetivo de combater desvios de recursos públicos da saúde e da educação no município de Porto de Moz, no Pará. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público do Estado do Pará.
Segundo fiscalizações da CGU, houve movimentação de recursos fora de contas específicas de programas; indícios de fraudes em licitações de merenda e transporte escolar; desvio de finalidade na compra de combustível; entre outras ilegalidades. As irregularidades na aplicação de recursos favoreciam empresas fantasmas ligadas a agentes públicos municipais.
Estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em empresas, residências e órgãos públicos nos municípios de Porto de Moz, Ananindeua e Santarém, todos no estado do Pará. Foi declarada, ainda, a indisponibilidade de bens de dois gestores municipais envolvidos, além da suspensão do exercício de função pública de três agentes públicos envolvidos.

Fonte: Porto de Moz emFoco

JOVEM É MORTA A TIROS EM CASA DE SHOWS DE PACAJÁ

Erika Moraes foi morta a tiros, na noite de terça-feira (22), em uma casa de shows no bairro do Tozetti, no município de Pacajá, região sudoeste do Pará.

De acordo com a polícia, dois homens não identificados invadiram o local e desferiram vários tiros contra a jovem. O caso está sendo investigado pela delegacia da cidade e ainda não há informações sobre o que teria motivado o crime. Os suspeitos estão foragidos.

Erika era natural de Parauapebas, mas residia em Pacajá, onde era conhecida por promover eventos. 

Fonte: DOL

URGENTE: OPERAÇÃO MATURU FAZ BUSCAS E APREENSÕES AGORA EM PORTO DE MOZ

A residência do prefeito Edilson Cardoso - PSDB, a sede da prefeitura, além de secretarias municipais e empresas da cidade de Porto de Moz no Baixo Xingu, estão sendo alvo da ação dos órgãos de fiscalização, até o momento documentos, computadores, malotes de licitações e HDs já foram apreendidos. Agentes públicos também são alvos de uma ação da Controladoria Geral da União com apoio do Ministério Publico do Estado do Pará, são mais de 30 agentes envolvidos na operação "Maturu" na manhã desta quinta-feira (24).

Segundo as investigações da CGU, os desvios de recursos estariam acontecendo na área da saúde e da educação no município, o dinheiro estaria sendo desviado através de licitações fraudulentas e movimentação de verbas fora de contas de especificas, um exemplo são as licitações para merenda e transporte escolar, além de licitações para compra de combustíveis entre outras irregularidades. Os recursos estavam favorecendo empresas fantasmas ligadas a agentes públicos em Porto de Moz.

Os vereadores na cidade já se reúnem para decidir o futuro político do prefeito Edilson Cardoso neste final de mandato, ainda nesta quinta-feira. Segundo a assessoria da CGU, 20 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos agora em Porto de Moz, Ananindeua e Santarém, foi declarada ainda a indisponibilidade de bens de dois gestores municipais envolvidos.

Fonte: Programa SBTAltamira 

SEIS VEÍCULOS SÃO APREENDIDOS EM ALTAMIRA

Seis veículos foram apreendidos: três convencionais, dois micro-ônibus e uma van, durante fiscalização da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon), em ação integrada com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no posto da BR-230, km 625, em Altamira, sudoeste do Pará. A operação ocorreu entre segunda (21) e quarta-feira (23).

A ação conta com quatro agentes da Arcon e é acompanhada pelo diretor de normatização e fiscalização da agência, Karim Zaidan. A operação foi planejada e executada com base em denúncias.

Foram abordados cerca de 80 ônibus de transporte complementar e convencional de passageiros, a maior parte das empresas que fazem o deslocamento dos funcionários da obra da usina de Belo Monte. Os seis veículos aprendidos foram encaminhados para o pátio do Terminal Rodoviário de Altamira.

“Monitoramos, em parceria com a PRF, um grande número de ônibus, vans e micro-ônibus que circulavam no trecho e constatamos algumas irregularidades, principalmente com relação à ausência de documentos que são necessários para as empresas fazerem o transporte de passageiros na modalidade de frete. Fiscalizamos também questões de segurança como condições de pneus, parabrisas e superlotação”, explica Karim Zaidan.

GOVERNO REFORÇA ATENDIMENTO DE SAÚDE A RIBEIRINHOS E INDÍGENAS DO AMAZONAS E PARÁ

O Ministério da Saúde quer reduzir em 20% o índice de mortalidade de crianças indígenas com até 5 anos de idade, até 2019. As ações para alcançar essa meta foram anunciadas nessa quarta-feira (23), em Manaus, pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros. Entre elas, estão o reforço no acompanhamento de gestantes e bebês e na qualificação de profissionais de saúde especificamente nas doenças com maior prevalência na infância. 

Dados da pasta mostram que o índice de mortalidade infantil indígena é três vezes maior que a média nacional, apesar de ter reduzido 58% nos últimos 15 anos. No ano 2000, eram 74,61 mortes por mil nascidos vivos e, atualmente, é de 31,28, enquanto no país são 13,8 óbitos para cada mil nascidos vivos. 

Segundo o ministério da Saúde, 65% dessas mortes poderiam ser evitadas porque foram provocadas por doenças respiratórias, parasitárias e nutricionais, que são tratáveis. O ministro destacou que tem discutido com as lideranças indígenas melhorias no serviço de saúde oferecido a essa população. Como forma de ampliar o atendimento de saúde das populações indígenas e ribeirinhas da Amazônia, o Ministério da Saúde também entregou cinco unidades básicas de saúde fluviais para os municípios de Barreirinha, Parintins, Anamã e São Paulo de Olivença, no Amazonas, e para Melgaço, no Pará.

BRASIL NOVO TEM DÉFICIT DE R$ 300 MIL NA EDUCAÇÃO DE, DIZ SECRETÁRIO

O ATRASO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES SE DEU DEVIDO A CRISE FINANCEIRA NACIONAL, QUE TERIA CORTADO R$ 30 MIL REAIS MENSAIS DO FUNDEB.

O Secretário Municipal de Educação de Brasil Novo, no sudoeste do Pará, Otoniel Costa, afirmou que sua pasta tem déficit de R$ 300 mil reais. O débito foi assumido por meio de nota de esclarecimento divulgada hoje (23), após paralisação dos profissionais de educação daquele município.

O Secretário imputou a culpa no atraso dos salários dos servidores à crise financeira nacional, que teria cortado R$ 30 mil reais mensais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) o que em 10 meses resultou em saldo negativo de R$ 300 mil.

Ainda na nota, o gestor da pasta repudiou a ação dos profissionais que pararam as atividades ontem, também informou que apenas parte da classe não havia recebido. “O pagamento dos servidores deve estar na conta até amanhã”.

De acordo com Otoniel, a Secretaria tem adotado medidas de austeridade para minimizar o problema financeiro. “Desde o segundo semestre adotamos medidas de contenção de gastos com combustível, manutenção e pessoal. Nossa prioridade é o pagamento dos salários”, destacou o Secretário.

Fonte: O Xingu

CORPO DE UM HOMEM COM MARCAS DE TIRO É ENCONTRADO NA ZONA SUL DA CIDADE DE URUARÁ (PA)

Por volta das 06 horas e 20 minutos da manhã desta quinta-feira, 24 de novembro, a  GU da Polícia Militar, composta pelo SGT Ivaldo, Sds Fellype, J. César e Miller, foi informada sobre a existência do corpo de um homem, aparentando ter entre 30 a 40 anos, encontrado no Travessão 180 sul, próximo a ponte que da acesso ao Projeto Habitacional Minha Casa Minha Vida, Bairro Pimentolândia, na zona sul da cidade de Uruará (PA). A GU dirigiu-se até o local e constatou a veracidade dos fatos.

De acordo com a PM o corpo aparentava marcas de disparo de arma de fogo e as evidências indicam que a vitima foi morta em outro local e o corpo foi jogado (desovado) no local onde foi encontrado.

Os policiais informaram que até o fechamento da ocorrência não haviam ainda mais detalhes tanto da vitima quanto da autoria do homicídio.

O crime já está sendo investigado.

Fonte: Sistema Regional de Comunicação

TJE NEGA PEDIDO DE RETORNO DE EVERTON BANHA A PREFEITURA DE URUARÁ (PA)

Em decisão monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), a Desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães negou o pedido do prefeito afastado, Everton Vitória Moreira, o Banha, de retornar ao cargo de prefeito no município de Uruará (PA).

A desembargadora indeferiu a Petição Inicial por falta de interesse de agir, na modalidade adequação, ou seja, a petição movida por Everton Vitória Moreira não comportava a adequação à via eleita, visto que impugnava o ato do Poder Legislativo, contrariando inclusive o que rege a Lei Orgânica do município de Uruará.

A decisão saiu na tarde desta quarta-feira, 23 de novembro de 2016.

Everton Banha foi afastado do cargo pelo período de 50 dias através do Decreto Legislativo nº 005/2016 em Sessão Extraordinária realizada na Câmara Municipal no dia quando 9 vereadores que compareceram a sessão votaram por unanimidade pelo afastamento do prefeito.

O prefeito afastado havia entrado na justiça em Belém (PA) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com Pedido Cautelar, alegando que a Câmara Municipal de Uruará através do Decreto 005/2016 afastou o prefeito Everton Banha contrariando o Decreto de Lei nº 201/67 da Constituição Federal, incorrendo em ilegalidade e constitucionalidade.

COORDENADOR DO SINTEPP DE BRASILNOVO PERDE MAIS UMA NA JUSTIÇA

Depois de a justiça decidir, em segunda instância, pela suspensão do Ofício Nº 155/2016/PJ/BN em função de uma ação promovida contra a Secretaria Municipal de Educação de Brasil Novo em que estipulava o prazo de 30 dias para apreciação de contas públicas, impetrada por Jorge Bernardo da Silva, Coordenador do SINTEPP/Brasil Novo, o mesmo perdeu mais uma causa na justiça e desta vez por improbidade administrativa.

Trata-se de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário público contra o coordenador. Na decisão o Juiz de direito Dr. Alexandre Rizze, da Comarca de Brasil Novo, afirma que houve indícios suficientes para comprovar o Ato de Improbidade Administrativa.

A decisão:

“R. H. 1. Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa c/c pedido de ressarcimento ao erário público intentada pelo Município de Brasil Novo contra Jorge Bernardo da Silva; 2. No caso vertente, após analisar a manifestação inicial, observei que há indícios suficientes do cometimento de ato de improbidade imputado ao demandante que é acusado de ter violado o princípio da moralidade, uma vez que estava afastado de suas funções para tratamento médico mesmo havendo indícios de que continuava exercendo atividades paralelas normalmente. No mais, a preliminar de inépcia da petição inicial não merece prosperar seja pela fraca e genérica fundamentação apresentada seja por levantar questões de mérito. Diante do exposto, recebo a inicial; 3. Cite-se o demandado para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia; 4. Após, diga o demandante em réplica; 5. Depois, dê-se vistas ao parquet; 6. Satisfeitos os itens anteriores, façam os autos conclusos. 7. O presente despacho/decisão serve como mandado, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Brasil Novo, 25 de agosto de 2016.

Dr. Alexandre Rizzi Juiz de Direito”

Por: Valdemídio Silva

EM DIREITO DE RESPOSTA PROFESSORES CONTESTAM NOTA DA SEMED

Em respeito à lei LEI Nº 13.188, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015. Que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, o Blog Brasil Novo Notícias leva ao conhecimento público a NOTA DE REPÚDIO da categoria dos professores que no uso dos seus direitos de resposta enviou nota em resposta à NOTA DE ESCLARECIMENTO emitida pela SEMED/Brasil Novo no final da tarde de ontem.

A NOTA:

Por: Valdemídio Silva

JUSTIÇA DO PARÁ AFASTA NOVAMENTE O PREFEITO DE VITÓRIA DO XINGU ERIVANDO AMARAL

O prefeito condenado do Município de Vitória do Xingu no Oeste do Pará Erivando Amaral (PSB), foi novamente afastado do cargo de prefeito pelo colegiado das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Vando Amaral que foi condenado a oito anos e oito mês de prisão por falsificação de assinaturas de vereadores para obter diárias de R$ 800 (oito cento reais), e aguarda recurso do Superior Tribunal de Justiça.
Desta vez o prefeito foi afastado por colocar na prefeitura, 2036 (dois mil e trinta e seis) temporários. Ou seja, 70,68% dos servidores da Prefeitura são temporários, aproximadamente 21,39% da população do município trabalha na Prefeitura. Já a população não sabe onde tem toda essa gente no município.
Para procurador e Coordenador do Núcleo de Combate e Improbidade à Corrupção Nelson Medrado, o prefeito faz é uma afronta a Constituição Brasileira em não realizar concurso público.
Para relatora do processo Desembargadora Maria Edwiges, a ação preenche todos pressupostos processuais e as condições de ação. O voto da magistrada foi pelo recebimento da denúncia e consequente afastamento cautelar de Erivando Amaral da municipalidade, tendo em vista o fato ele responder a outros processos, inclusive já ter sido condenado por estas Egrégias Câmaras, ressaltando-se que em outra oportunidade foi ele afastado por crimes da mesma natureza, levando-se ainda em consideração a grande possibilidade de numerário público que terá acesso neste fim de ano, até o final de seu mandato, será mais prudente e racional o seu afastamento para preservar, como dito acima, o bem público relatou a desembargadora.

Nelson Medrado estará finalizando uma grande investigação que começou em 2013 pelo Promotor de Justiça Gustavo Rodolfo e em 2014 com Nelson Medrado que veio em Vitória do Xingu e realizou busca e apreensão com autorização judicial. Nestes mês de novembro tem dois anos que iniciou a operação do MPE e com os relatórios produzidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios e pelo Instituto de Criminalista do Pará "IML e falta agora disponibilizar para a sociedade e judiciário o relatório que foi produzido pelos órgãos. No dia 9 de dezembro é comemorado o dia internacional de

Combate à Corrupção e conforme frisou o procurador em 2015 "a população de Vitória do Xingu pode espera que solução virá".