A Prefeita Marina Sperotto
apresentou e a Câmara de Vereadores votou, durante a seção desta sexta-feira
(25), o Projeto de Lei de número 186 de 23 de outubro de 2016 que autoriza o
poder Executivo a efetuar o parcelamento das contribuições previdenciárias
devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em atraso.
A dívida acumulada do Município
desde os primeiros mandatos eletivos é de R$ 7.348. 547, 08 (Sete milhões,
trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oito
centavos) relativos às contribuições patronais, que é o valor devido pelo
empregador e R$ 2.254.865,69 (dois milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil,
oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) relativos à
contribuições do segurado. Esse atraso é responsável pelo bloquei do Fundo de
Participação dos Municípios – FPM e a negociação é uma forma de desbloquear os
recursos do FPM, já que o município não dispões de recursos suficientes para
quitar a dívida.
O Vereador Lindomar Garcia
(SANTOS), do PTB, que está finalizando sua carreira política disse que este é
um momento muito importante na política de Brasil Novo – “Nunca na história de
Brasil Novo se viu uma coisa dessas em um final de mandato, onde os políticos
esquecem as brigas e as divergências partidárias e passam a olhar o povo como
prioridade e a Câmara de Vereadores, e eu como parlamentar não poderia pensar
diferente e por isso votamos de forma favorável aos Projetos de Lei apresentado
pelo poder executivo que busca uma alternativa para honrar os salários de
nossos servidores”. – afirmou o Vereador. Santos, que assumiu em pelo período
de um ano e meio como prefeito interino em Brasil Novo atribuiu o acúmulo de dívidas
ao fato de o município ser dependente destes fundos para sua manutenção, e os
recursos serem insuficiente para cobrir as necessidades locais.
Outro projeto votado nesta
sexta-feira foi o Projeto de Lei 187 de 23 de novembro de 2016 que autoriza o
poder executivo a alienar dois imóveis urbanos localizados na Cidade Nova. Os
imóveis foram denominados como lote 02 da quadra 02 e lote 01 da quadra 07 que
foram respectivamente avaliados em R$ 600.750,00 (seiscentos mil, setecentos e
cinquenta reais) e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O Projeto prevê a
captação de recursos para o pagamento das contribuições previdenciárias.
-“Estamos fazendo o possível para entregarmos o município organizado para
próxima gestão” - afirmou Marina Sperotto.
Por: Valdemídio Silva
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