sexta-feira, 25 de novembro de 2016

BRASIL NOVO: CÂMARA DE VEREADORES APROVA PROJETO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÍVIDAS COM O INSS

A Prefeita Marina Sperotto apresentou e a Câmara de Vereadores votou, durante a seção desta sexta-feira (25), o Projeto de Lei de número 186 de 23 de outubro de 2016 que autoriza o poder Executivo a efetuar o parcelamento das contribuições previdenciárias devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em atraso.

A dívida acumulada do Município desde os primeiros mandatos eletivos é de R$ 7.348. 547, 08 (Sete milhões, trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oito centavos) relativos às contribuições patronais, que é o valor devido pelo empregador e R$ 2.254.865,69 (dois milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) relativos à contribuições do segurado. Esse atraso é responsável pelo bloquei do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e a negociação é uma forma de desbloquear os recursos do FPM, já que o município não dispões de recursos suficientes para quitar a dívida.

O Vereador Lindomar Garcia (SANTOS), do PTB, que está finalizando sua carreira política disse que este é um momento muito importante na política de Brasil Novo – “Nunca na história de Brasil Novo se viu uma coisa dessas em um final de mandato, onde os políticos esquecem as brigas e as divergências partidárias e passam a olhar o povo como prioridade e a Câmara de Vereadores, e eu como parlamentar não poderia pensar diferente e por isso votamos de forma favorável aos Projetos de Lei apresentado pelo poder executivo que busca uma alternativa para honrar os salários de nossos servidores”. – afirmou o Vereador. Santos, que assumiu em pelo período de um ano e meio como prefeito interino em Brasil Novo atribuiu o acúmulo de dívidas ao fato de o município ser dependente destes fundos para sua manutenção, e os recursos serem insuficiente para cobrir as necessidades locais.

Outro projeto votado nesta sexta-feira foi o Projeto de Lei 187 de 23 de novembro de 2016 que autoriza o poder executivo a alienar dois imóveis urbanos localizados na Cidade Nova. Os imóveis foram denominados como lote 02 da quadra 02 e lote 01 da quadra 07 que foram respectivamente avaliados em R$ 600.750,00 (seiscentos mil, setecentos e cinquenta reais) e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O Projeto prevê a captação de recursos para o pagamento das contribuições previdenciárias. -“Estamos fazendo o possível para entregarmos o município organizado para próxima gestão” -  afirmou Marina Sperotto.

Por: Valdemídio Silva

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