Em Porto de Moz, o Ministério Público do Estado ajuizou Ação Civil Pública para obrigar o Estado do Pará a aumentar o efetivo das polícias Militar e Civil, garantir equipamentos básicos e outras medidas relacionadas à segurança pública no município, que se encontra em situação precária.
Desde o ano de 2010, o MP acompanha e atua na questão da estrutura em segurança no município, quando sequer havia uma cadeia pública. Em 2013, a cadeia foi concluída, mas não há equipamentos suficientes, nem efetivo humano.
Atualmente, são 14 policiais militares e quatro civis lotados no município, embora somente um escrivão seja encontrado efetivamente no exercício. Como agravante, não há destacamento de Corpo de Bombeiros, nem Departamento de Trânsito Estadual, acarretando maior ocorrência de delitos realizados na condução de veículos automotores.
A PM está alojada em local improprio e não possui telefone fixo. A situação é agravada pela dimensão territorial do município, de 17.423.017 km², cujo transporte é predominantemente fluvial, mas não há embarcação para diligências e transporte de presos. E por sualocalização, o município é rota de tráfico de drogas.
O MP tentou resolver a situação extrajudicialmente, por meio de expedientes, audiências públicas, sem êxito. Em 2014 o Comando Geral da PM emitiu nota técnica informando que o efetivo de policiais militares em Porto de Moz deveria ser de 64 policiais, divididos em dois pelotões, cada um com um tenente, 4 sargentos, 10 cabos e 17 soldados. O estudo levou em conta critérios como dimensão geográfica,população e outros.
