A
Receita Federal, por meio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Santarém, realizará no dia 29 de julho, em conjunto com diversas Unidades da
RFB na 2ª Região Fiscal, um leilão composto de 233 (duzentos e trinta e três)
lotes de mercadorias apreendidas pelo órgão. Entre os produtos leiloados,
destaca-se grande quantidade de veículos leves, caminhão, maquinários,
motocicletas. Também serão leiloados outros produtos como: peças para
motocicletas, sacos plásticos para embalagem, filmadora, panos para redes de
pesca; dentre outros.
Os lotes
disponibilizados neste leilão estão armazenados nas localidades descritas no
item 3.1 do Edital e seu anexo:
A lista completa das
mercadorias pode ser conferida no Edital do Leilão, que se encontra disponível
para consulta no site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br, no link “Leilão” na Seção “Informações”. Como
se trata de um leilão conjunto, deverá ser acessado o LEILÃO0210200/001/2016 – SANTARÉM, em “Leilões
Abertos para Propostas”.
O site da Receita também
oferece o “Manual do Licitante”, com todas as orientações para os interessados
participarem dos leilões disponíveis.
Apesar de o leilão estar
previsto para o dia 29 de julho, os interessados devem registrar
antecipadamente as suas propostas até o dia 28 de julho, no Sistema de Leilão
Eletrônico (SLE) no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), na
página da Receita Federal do Brasil na Internet.
Com a realização do
leilão na forma eletrônica, a localização geográfica do interessado deixa de
ser uma barreira, pois a apresentação das propostas podem ser feitas de
qualquer lugar do país. Podem participar do leilão eletrônico apenas as pessoas
físicas ou jurídicas que utilizem a tecnologia deCertificação
Digital*.
A participação das
pessoas físicas é restrita a lotes específicos do leilão, conforme estabelecido
no edital. Os bens arrematados por pessoas físicas somente poderão ser
destinados a seu uso ou consumo, sendo vedada a comercialização.
Alertamos para os interessados
que verifiquem atentamente o item 6.2 do Edital, que trata da emissão de
certidões negativas, antes da realização do leilão. Assim, não correrá o risco
de serem inabilitados na primeira fase do certame.
Maiores informações
poderão ser solicitadas pelos interessados à Comissão de Licitação da Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Santarém, na Avenida Tapajós, 277 – Centro ou
pelo telefone (93) 3523 2077 ou 3512 5400 ou nas Unidades da Receita Federal do
Brasil elencadas no item 3.1 do Edital.
Como
funciona o leilão eletrônico da Receita Federal do Brasil
O leilão eletrônico é
realizado em 2 etapas: na 1ª etapa, o participante acessa o serviço disponível
na Internet utilizando certificação digital e apresenta uma proposta de valor
de compra para cada lote que tenha interesse em adquirir. Na 2ª etapa, em uma
sessão pública virtual, é verificada a regularidade jurídica e fiscal dos
proponentes que participaram da 1ª etapa (habilitação), e são selecionadas as
maiores propostas para cada lote. É, então, iniciada a fase de disputa dos
lotes por meio de ofertas sucessivas e progressivas de valores de lances pela
Internet. Somente participam da fase de lances na 2ª etapa os proponentes que
tiverem apresentado as melhores propostas para cada lote na etapa anterior, ou
seja, a proposta de maior valor e as demais que forem até 10% inferiores. Todo
o procedimento é realizado com total transparência, sendo possível o
acompanhamento da sessão de lances em tempo real pela internet.
Existe ainda a obrigatoriedade, para
verificação da regularidade fiscal, que as certidões negativas estejam
emitidas, e válidas, até a data anterior a realização do leilão.
Onde
obter o seu certificado digital
Todos os interessados
(pessoas físicas ou jurídicas) poderão obter informações acerca da aquisição do
Certificado Digital nas Agências dos Correios ou órgão certificador de sua
cidade.
As
informações são da Superintendência da Receita Federal na 2ª Região
Fiscal.
