MINAS E ENERGIA FINALIZA AUDITORIA EM MULTAS DE BELO MONTE, JIRAU E SANTO ANTÔNIO

Foto: Osvaldo de Lima

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados concluiu auditoria que apurou possíveis irregularidades em decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os atrasos das obras das hidrelétricas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio.

A auditoria foi realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e encaminhada à comissão. A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 33/15, do deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ), que previa a auditoria, foi aprovada pelo colegiado em junho do ano passado.

No dia 6 de julho, a comissão aprovou o relatório final, do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), pelo arquivamento da matéria, na medida em que, segundo ele, “os objetivos da PFC foram plenamente atingidos”.

Aneel negou isenções de multas

O foco da investigação foi a decisão da Aneel de negar pedidos de isenção de multas, por atrasos nas obras, dos consórcios responsáveis pela construção das hidrelétricas.

Segundo o autor da PFC, a determinação prejudicaria os consórcios Santo Antônio Energia, encarregado da implementação da hidrelétrica de mesmo nome em Rondônia; Norte Energia, que constrói Belo Monte, no Pará; e Energia Sustentável do Brasil, responsável pela usina de Jirau, também em Rondônia.

Porém, o TCU deliberou pela não existência de irregularidades nos processos decisórios da agência reguladora e apontou que ações judiciais foram impetradas pelas concessionárias contra as decisões administrativas da Aneel, assim como foi deslocada a competência, da agência reguladora para o Ministério de Minas e Energia, das decisões sobre pedidos de exclusão de responsabilidade das concessionárias.

Determinações do TCU

O tribunal de contas determinou:

– ao Ministério de Minas e Energia: definir cronograma para solução da questão do pedido de exclusão de responsabilidade da Norte Energia S/A, referente às obras da Usina Hidroelétrica de Belo Monte;

– à Aneel: informar decisões de mérito tomadas pela agência quanto à concatenação entre a data de entrada em operação comercial da usina hidroelétrica de Jirau e a da disponibilização do respectivo sistema de transmissão.

“As providências adotadas pelo Ministério de Minas e Energia e pela Aneel serão oportunamente informadas a esta Comissão de Minas e Energia”, salientou Joaquim Passarinho.

AC