DEFESA DE DILMA PEDE ANULAÇÃO DO IMPEACHMENT NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O advogado da ex-presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo, deu entrada na manhã de hoje (1º) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede uma liminar para anular a sessão do Senado que aprovou o impedimento de Dilma. A defesa também pede que seja realizado um novo julgamento.

Dilma foi destituída do cargo ontem (31) pelos senadores por 61 votos a 20, sob a acusação de que cometeu crime de responsabilidade fiscal ao emitir três decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso e também pelas chamadas pedaladas fiscais, atrasos no pagamentos a bancos públicos no âmbito do Plano Safra.

O mandado de segurança foi protocolado às 9h14 desta quinta-feira (1°) e foi distribuído por sorteio para a relatoria do ministro Teori Zavascki. Na peça, Cardozo ressalta que não questiona o mérito da decisão dos senadores, mas sim a constitucionalidade do processo e erros em sua condução. São dois os argumentos principais.

O primeiro argumento põe em dúvida a adequação de dos artigos 10 e 11 da Lei de Impeachment (1079/1950) à Constituição de 1988. Neles são descritos os crimes de responsabilidade que podem levar ao impedimento, mas eles possuem uma redação mais ampla do que o atual texto constitucional. Cardozo pede que os ministros declarem os artigos inconstitucionais, o que retiraria a base legal para incriminar Dilma e exigiria novo julgamento.

O segundo argumento alega que o relator do processo no Senado, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), incluiu em sua acusação contra Dilma um decreto a mais do que os que constavam no relatório aprovado na Câmara dos Deputados. Isso teria alterado a acusação em uma etapa do processo em que não é mais possível fazer alterações, prejudicando a defesa.

“Não houve mera alteração na classificação jurídica dos fatos: houve verdadeira alteração dos fatos”, escreve Cardozo.

Novos recursos

A defesa de Dilma afirma que entrará com ao menos mais um recurso no Supremo no qual fará uma argumentação mais ampla, alegando falta de justa causa para o impeachment.

O STF já negou recursos anteriores que pediam a nulidade do processo devido a erros procedimentais. Questionado ontem (31) o que lhe daria esperanças de que os ministros da Corte poderiam agora proferir decisão favorável a Dilma, Cardozo respondeu: “o senso de justiça e a noção de que não vamos jogar a toalha antes da hora”.

Fonte: Agência Brasil

MUNICÍPIOS VERDES É BEM AVALIADO POR BANCO ALEMÃO E PELO FUNDO AMAZÔNIA

Membros do banco alemão KFW e do Fundo Amazônia/ Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sdocial (BNDES) elogiaram as ações e os avanços do Programa Municípios Verdes (PMV) durante visita a Belém na última terça-feira (30). A comitiva esteve na sede do PMV, no prédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), e foi recebida pelo secretário Justiniano Netto e pelo diretor Felipe Zagalo.

Participaram da avaliação o chefe da Divisão Setorial de Agricultura e Meio Ambiente na América Latina e Caribe do KFW, Jens Mackensen, e o gerente de projetos, Miguel Lanna, além do gerente de gestão do Fundo Amazônia, Guilherme Accioly. “O PMV é um dos maiores projetos do BNDES. Viemos para avaliar e pudemos constatar boas experiências. Na verdade, é muito bom analisar um projeto que já vivenciou uma primeira fase. Estamos em um segundo momento de comprometimento financeiro, e o programa é um dos mais estratégicos do governo brasileiro e do governo alemão”, afirmou Miguel Lanna.

Além de receber informações sobre a fase atual da execução do projeto aprovado junto ao Fundo Amazônia, como o avanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o fortalecimento da gestão ambiental compartilhada entre Estado e Municípios, a delegação foi até o Bosque Rodrigues Alves e a comunidade Mari Mari, em Mosqueiro, conhecer um pouco mais da atuação do projeto em Belém.

Segundo a coordenadora de CAR da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém (Semma), Ana Vilhena, em janeiro de 2014, Belém tinha 0,1% das áreas cadastráveis inseridas no CAR. “Em janeiro de 2015 fomos para 40% e estimamos que este ano esse percentual fique entre 60 e 70%”, afirmou.

“O principal apoio que tivemos para que avançasse o CAR veio do PMV. Foi fundamental para que cumpríssemos essa agenda, com a ajuda dos veículos que recebemos, GPSs, as capacitações. A empresa contratada ajuda a otimizar esses resultados. O desafio da cidade agora é se tornar um Município Verde e avançar com a regularização ambiental das propriedades”, pontuou o titular da Semma, Deryck Martins.

Por: Natália Mello

POLÍCIA CIVIL DESARTICULA PONTO DE TRÁFICO DE DROGAS EM ALTAMIRA

A Polícia Civil prendeu na última semana, três pessoas pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de munições, em Altamira, sudoeste do Pará. As prisões foram realizadas por policiais civis da Superintendência Regional do Xingu. O primeiro preso foi Pedro Reis apontado como o principal fornecedor de entorpecente no bairro Ivolândia. Na residência dele, foram encontrados 450 gramas de crack, uma balança de precisão, 25 caixas de bicarbonato de sódio, uma panela com restos de entorpecente, um carregador de arma de fogo calibre 30 e munições de diversos calibres, além da quantia de R$ 732,00.

Junto com as munições foram encontradas três calcinhas infantis em uma sacola. Foi constatado que o acusado já havia sido condenado por estupro e estava em regime aberto há poucos meses. Durante a revista na casa, uma mulher telefonou para Pedro informando que queria pagar a droga que estava devendo.

A equipe policial se deslocou para o local combinado e efetuou a prisão de Clemilda Silva e de seu companheiro, Evandro Araújo. Com eles, foram encontradas trouxas de maconha pesando aproximadamente 10 gramas e a quantia de R$ 200. O casal já responde pelos crimes de tráfico de drogas e furto de veículos. A operação foi comandada pela delegado Vinicius Dias e contou com a participação dos investigadores Luiz, Mendes e Marcio.

Fonte: PC/PA

POLÍCIA CIVIL RESGATA 15 JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO EM LOCAIS DE FESTAS EM PARAGOMINAS

A Polícia Civil realizou, no final de semana, uma operação para fiscalizar a presença de adolescentes em eventos festivos, com venda e consumo de bebida alcoólica, situados em casas particulares, em Paragominas, nordeste paraense. Durante a fiscalização, os policiais encontraram diversos menores bebendo.

Ao todo, 15 jovens, entre crianças menores de 10 anos e adolescentes, foram encontrados em situação de risco nesses locais.

Conforme o delegado Cristiano Nascimento, titular da Superintendência da Polícia Civil em Paragominas, os responsáveis pelas festas foram detidos e conduzidos até a Delegacia do município, para serem autuados em flagrante por crime de corrupção de menores.

Fonte: PC/PA

GOVERNO PLANEJA PRIVATIZAR PRESÍDIOS, CRECHES E HOSPITAIS

Assim que for encerrado o capítulo do impeachment, o presidente interino, Michel Temer, terá de tomar medidas para acabar com a sensação de governo provisório e dar continuidade à construção de estabilidade e credibilidade para os próximos dois anos. Para dar a feição que seu governo quer ter, além dos já anunciados teto para gastos públicos e reforma da Previdência, Temer terá mais uma prioridade: a abertura para o capital privado em todos os setores possíveis, fugindo do formato tradicional de fazer concessões apenas na área de infraestrutura.

Entre as medidas que devem ser anunciadas após a viagem que Temer fará à China, para a reunião do G-20, estão um programa de concessões em parceria com os estados, voltado para áreas essenciais como hospitais, creches, presídios e saneamento. O modelo já é adotado por estados como Goiás e municípios como Belo Horizonte para instituições de ensino.

— Vamos acabar com o conteúdo nacional exacerbado, que só traz superfaturamento. Só vamos manter aquilo em que formos competitivos. Ao invés de generalizado, será setorizado. Temos que mudar a visão do investimento público, ampliando ao máximo as concessões. Faremos PPPs (parcerias público-privadas) para esgoto, penitenciárias, hospitais e creches, comprando vagas para as crianças. É mais racional do ponto de vista do gasto público — disse um auxiliar de Temer envolvido nos programas.

Sem dinheiro para investir e com os orçamentos comprometidos com despesas de pessoal e custeio, os estados receberão uma garantia da União, por meio de seus ativos, para fechar os contratos. O governo estuda usar os Fundos de Participação dos Estados e Municípios como uma segunda garantia para as PPPs darem certo.

O governo decidiu que não fará grandes pacotes de medidas. Prefere ir anunciando aos poucos as novidades. Para evitar a acusações de que está neglicenciando a área social, que esteve no centro das gestões petistas, Temer instituirá um prêmio para prefeitos com melhor desempenho em projetos no setor. Em 14 de setembro, Temer lançará um programa voltado às quatro milhões de crianças de 0 a 4 anos do Bolsa Família. Elas passarão a ter acompanhamento multidisciplinar semanal nos primeiros mil dias de vida, e quinzenal a partir desta idade.

Fonte: O Globo.

HOMEM É MORTO A TIROS NO JARDIM INDEPENDEM I EM ALTAMIRA

Vitor Hugo Palvoa Muniz, foi assassinado a tiros na noite desta segunda (29), no Bairro Jardim Independente 1, em Altamira, segundo informações colidas pela polícia, dois homens em uma Moto Broz de cor vermelha chegaram no local que fica próximo a uma lagoa, e efetuaram os disparos.
A vítima morreu no local, antes da chegada do socorro médico, segundo os policiais que isolaram a área, pode se tratar de um acerto de contas pela característica da execução.

Por: Felype Adms

XINGUARA: CORPO DE HOMEM EM DECOMPOSIÇÃO É ENCONTRADO NA ÁREA RURAL

O corpo de um homem foi encontrado em avançado estado de decomposição na manhã domingo (28) de agosto as margens de uma estrada vicinal conhecida como “Vicinal da Prainha”, á cerca de 4 km da cidade de Xinguara.

Conforme dados preliminares da Policia Militar de Xinguara, a vitima ainda não foi identificado porque não portava documentos pessoais.

A policia acredita que o jovem possivelmente tenha sido morto com pancadas na cabeça ali mesmo ou apenas desovado no local.

Fonte: Luiz Pereira com informações da PM de Xinguara

PM divulga resultado da 1ª etapa de concurso público

Classificados passarão ainda por avaliação de saúde e investigação de antecedentes criminais

Foto: Arquivo (ORM News)

A Polícia Militar divulgou nesta segunda-feira (29), o resultado da primeira etapa do concurso da corporação, realizada no último dia 31 de julho. A relação dos aprovados consta na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

Foram classificados 340 candidatos para o curso de adaptação de oficiais, 336 para o curso de formação de oficiais, sendo 288 homens e 48 mulheres, e 4.200 para o de formação de praças. Do total, 3.600 do sexo masculino e 600 do sexo feminino. Ao todo foram classificados preliminarmente 4.276 candidatos.

Os candidatos podem entrar com recurso contra o resultado preliminar da primeira etapa nos dias úteis do período de 30 de agosto a 5 de setembro em um link na página de acompanhamento do concurso no site da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). 

O concurso prossegue com as etapas de avaliação de saúde, investigação de antecedentes pessoais, teste de avaliação física e avaliação psicológica. Os candidatos aos cargos de oficiais na área de saúde e do quadro complementar farão, ainda, prova de títulos. O concurso da PM teve as provas de conhecimentos realizadas no dia 31 de julho, em Belém, Marabá, Santarém e Altamira. Na ocasião, mais de 100 mil inscritos concorreram a uma das 2.194 vagas oferecidas.

Fonte: ORM News

DILMA FAZ HOJE SUA DEFESA NO PLENÁRIO DO SENADO

A presidenta afastada Dilma Rousseff vai hoje (29) ao Senado se defender das acusações de ter cometido crime de responsabilidade em 2015. Ela responde ao processo de impeachment, sob a alegação de ter editado em 2015 decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e também de usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro [as chamadas pedaladas fiscais]. A petista foi afastada da presidência da República pelo Senado há mais de 100 dias.

Na última semana, o Senado ouviu os depoimentos das testemunhas de defesa e de acusação na quinta (25), sexta (26) e sábado (27). Dilma começa a falar às 9h. Inicialmente, terá 30 minutos para a apresentação, mas esse tempo poderá ser prorrogado por mais 30 minutos. A critério do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que comanda o julgamento do impeachment, a presidenta afastada poderá ter mais tempo na fase inicial.

Depois da fala de Dilma, terão início os questionamentos dos senadores. Cada parlamentar terá até cinco minutos para fazer perguntas. O tempo de resposta de Dilma é livre e não será permitida réplica e tréplica. Dilma também poderá deixar de responder às indagações dos parlamentares.  Mais da metade dos 81 senadores já se inscreveram para questionar Dilma Rousseff.

O depoimento de Dilma será acompanhado no plenário por cerca de 30 convidados dela. Entre eles estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do PT, Rui Falcão, do PDT, Carlos Lupi, vários ex-ministros do governo, além de assessores e outras pessoas próximas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou à disposição da acusação de Dilma o mesmo número de cadeiras que disponibilizou para a petista.

A expectativa é de que a o depoimento dure todo o dia e se estenda até parte da noite. Os senadores que apoiam o impeachment garantem que não haverá enfrentamentos, mas que irão fazer todos os questionamentos. Eles entendem que o comparecimento da presidenta afastada ao plenário não mudará os votos dos senadores.

Os parlamentares contrários ao impeachment, no entanto, acreditam que a fala dela vai mudar votos. O senador Lindberg Farias (PT-RJ) disse que os aliados de Dilma estão depositando todas as esperanças no depoimento. “Acho que vai ser um dia em que o Brasil vai parar. Acho que a presidenta pode mostrar ao país que está sendo vítima de uma injustiça e que não há crime de responsabilidade. Acho que é um dia que pode virar o jogo”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

LOMBADAS CONSTRUÍDAS DE FORMA IRREGULAR PREOCUPAM CONDUTORES EM BRASIL NOVO

Foto ilustrativa (Fonte: Internet) 

Condutores de veículos automotores têm reclamado constantemente das lombadas construídas de forma irregulares nas ruas dos Bairros da Cidade de Brasil Novo. Essas lombadas construídas por populares e sem sinalização, além de causarem prejuízos com a depreciação dos veículos já causaram diversos acidentes graves.

A preocupação é que a cada dia aparece uma nova lombada, mais conhecidas como “QUEBRAS-MOLAS” nas o que pega de surpresa os condutores pela falta de sinalização e pela construção destes em locais inadequados e que não seguem as normas do Código de Trânsito, o que tem aumentado significativamente o perigo para os condutores.

Em contato com a redação do Blog Brasil Novo Notícias, um morador que preferiu não ser identificado, disse que as lombadas são importantes, mas que precisam ser tomadas as devidas providências para que sejam feitas da forma adequada. - “Sei que as lombadas em Brasil Novo são importantes e disso eu não tenho dúvida, pois tem muito condutor irresponsável que anda por aí em alta velocidade, principalmente os motoqueiros e essas lombadas inibem que eles avancem o limite de velocidade, mas é preciso que alguém tome e iniciativa para que as lombadas sejam construídas respeitando os padrões exigidos pela lei de trânsito com as devidas sinalizações”.  Alertou o morador.

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, que tem por competência, entre outras atividades, estabelecer às normas regulamentares as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, existem dois tipos de lombadas: o tipo I, que deve ter medidas de 8 cm de altura por 1,5m de largura e o tipo II, com 10 cm de altura por 3m de largura. Ambos com o comprimento igual ao da via. A implantação fora destes padrões ocorre em responsabilidade cível se houver algum dano material ao veículo ou até mesmo criminal no caso de lesão à pessoa em consequência de um acidente.

Por: Valdemídio Silva

VÍTIMAS DE DESLIZAMENTO EM PORTO DE MOZ FICAM DESABRIGADAS

O Governo do Estado enviou no sábado (27) ao município de Porto de Moz (PA), no Baixo Amazonas, uma equipe de técnicos composta por representante da Defesa Civil estadual e uma assistente social do Programa Cheque Moradia, coordenado pela Companhia de Habitação (Cohab), para um levantamento detalhado da situação das famílias desabrigadas na comunidade de São Brás e definição de medidas para viabilizar novas moradias.

A comunidade em questão fica a três horas de viagem da sede do município e, a uma primeira avaliação, constatou-se tratar de uma área totalmente inviável para edificações em razão do solo inapropriado.

A Prefeitura Municipal ficou de definir um lote para que as novas habitações sejam construídas e, assim, cada família possa se habilitar a receber o benefício do Cheque Moradia, concedido para aquisição de material de construção.

Das seis famílias desabrigadas, quatro resistem em sair do local pois alegam possuir plantações, criação de gado e, algumas, sobreviverem da pesca. Atualmente essas famílias estão alojadas de maneira improvisada em embarcações, e a comunidade está se mobilizando para arrecadar alimentos e roupas, visto que perderam tudo. A Secretaria de Assistência Social do município também já está tomando providências para auxiliar essas pessoas, que somam, ao todo, 28.

Doze imóveis foram totalmente destruídos pelo fenômeno chamado de “terras caídas”: uma igreja, uma escola, um espaço comunitário, três fábricas de queijo e seis residências.

Por: Rosa Borges

Fonte: O Xingu

PLACAS: Promotoria aciona Seduc para resolver problemas em escola do município

Uma reunião nesta terça-feira (23) promovida pelo Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Justiça, Thiago Ribeiro Sanandres, discutiu os problemas no funcionamento da Escola Estadual de Ensino Médio Tancredo Neves, no município de Placas. Alunos, pais de alunos e servidores da escola denunciaram que a falta de professores está atrasando o ano letivo dos estudantes.

A representante da Seduc, Maria Beatriz Padovani, participou da reunião e informou que a Seduc já realizou este ano um Processo Seletivo Simplificado para contração de professores, 8 foram convocados para o município de Placas mas somente 2 aceitaram a contratação. A Seduc informou ainda que está realizando nova chamada de professores e que em 20 dias espera resolver o problema.

A problemática da falta de profissionais se dá pela indefinição da demanda real de professores concursados no Estado. Um levantamento está sendo feito pela Seduc para identificar essa demanda e contratar os profissionais por meio da realização de novo concurso público.

Alunos e servidores também denunciaram a falta de Secretário na escola Tancredo Neves, uma vez que a servidora que ocupava o cargo está processo de aposentadoria. A Secretária de Educação se comprometeu em designar um novo secretário em breve. Só depois dessa designação é que será possível organizar o calendário de reposição de aulas para os alunos.

Também falta merenda na escola Tancredo Neves mas a Seduc informou que o problema já foi contornado e que a merenda já está em trânsito, devendo chegar nos próximos dias. Outra demanda da comunidade foi a necessidade de reformas no prédio da escola que precisa de muitos reparos, quanto a isso uma nova reunião foi marcada para o mês que vem com o município para discutir as necessidades de reforma no prédio.

Texto:Assessoria de Imprensa

Fotos: Promotoria de Justiça de Uruará

Maré “engole” casas em Porto de Moz

O fenômeno de terras caídas afeta uma localidade no território da cidade de Porto de Moz, no Baixo Amazonas, a comunidade São Brás onde o fenômeno ocorre fica à duas horas e meia de lancha do centro da cidade, a movimentação de terra já engoliu pelo menos 7 casas durante a manhã de quinta-feira, 25, uma igreja, o salão comunitário, um galpão e a escola da comunidade já foram para o fundo do Rio Amazonas, o fenômeno natural movimenta os sedimentos abaixo das casas a 20 metros de profundidade e forma um bolsão de água, com a movimentação da maré vem o desmoronamento, essa movimentação de terra foi sentida em outras comunidades próximas.

“Nós estamos com nossas equipes no local, a prefeitura de Porto de Moz está prestando assistência, esse fenômeno que começou às 17 horas de quarta-feira continua desmoronando terras e engolindo casas, estamos aguardando uma equipe da defesa civil do estado que devem reforçar a assistência aos moradores” explicou Wanderlei Araújo de Souza, coordenador da defesa civil de Porto de Moz.

Pelo menos 9 famílias estão desabrigadas, todas as casas do vilarejo foram evacuadas, balsas e embarcações de médio porte dão apoio às famílias. Até o momento ninguém se feriu, colchões e comida estão sendo disponibilizados aos desabrigados.

Por: Felype Adms

JUSTIÇA OBRIGA JATENE A PAGAR PISO NACIONAL A PROFESSORES

O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, em sessão realizada nesta quarta-feira, 24, determinou que o governo do Estado proceda o imediato pagamento do piso salarial nacional aos profissionais do Magistério público da educação básica do Pará. O pedido foi feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP), através de ação de mandado de segurança que está sob a relatoria da desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães. Conforme a decisão, o piso salarial a ser pago corresponde ao atualizado pelo Ministério da Educação para o ano de 2016, no valor de R$ 2.135,64, devendo ainda o pagamento ser calculado, proporcionalmente, com a jornada de trabalho exercida e os efeitos patrimoniais incidirem a partir da impetração da ação mandamental.

O SINTEPP argumentou na ação que o governador do Estado não paga o piso profissional nacional desde janeiro deste ano, violando, assim, a Lei Federal nº 11.738/2008, a qual instituiu o piso nacional para o magistério. Alegou ainda que, embora exista a obrigatoriedade de reajuste do valor, conforme estabelece o artigo 5º da referida lei, cujo índice de reajuste é divulgado anualmente pelo Ministério da Educação, o governo permanece pagando o valor do piso anterior, que era de R$ 1.917,78. O SINTEPP juntou aos autos cópias de contracheques de servidores.

O governo do Estado, contestando a ação, alegou a inexistência de direito, ressaltando a ruptura do equilíbrio federativo, bem como a falta de previsão orçamentária para o pagamento requerido pelos professores. No entanto, no entendimento da relatora, não há nenhuma ruptura do Pacto Federativo, “pelo contrário, o texto constitucional dispôs que a Lei federal estabeleceria o piso salarial e assim foi feito, não havendo configuração de qualquer violação ao Princípio da Legalidade”.

Destaca ainda a relatora que, “quanto à alegação de ausência de previsão orçamentária para fazer face ao pagamento pleiteado pelo impetrante, observa-se que o artigo 5º da Lei nº 11.738/2008 previu que a atualização do valor do piso ocorreria desde o mês de janeiro/2009, o que se conclui que a Administração Pública teve tempo suficiente para organizar-se diante desse impacto de natureza orçamentária, sendo inaceitável que após sete anos do início do prazo para cumprimento da referida norma, o Estado alegue a ausência de condições financeiras para tal implemento”.

Reintegração – Os desembargadores decidiram ainda extinguir, com resolução de mérito, o mandado de segurança interposto por Manoel Eduardo Oliveira Ribeiro e Lawrence Franco Maciel, através do qual pretendiam tornar sem efeito o decreto governamental que resultou nas suas demissões do cargo de investigadores da Polícia Civil, após a conclusão de Procedimento Administrativo Disciplinar.

De acordo com o processo, a defesa de Manoel e Lawrence alegou a existência de várias nulidades do processo administrativo, como a violação aos princípios do contraditório e ampla defesa, bem como que a pena disciplinar aplicada (demissão, na esfera administrativa) fundou-se apenas na prova que havia sido produzida em ação penal instaurada contra os mesmos. Alegou ainda que o PAD é nulo por não ter sido indicado, precisamente, o ilícito administrativo investigado.

BANDEIRA TARIFÁRIA CONTINUA VERDE, SEM COBRANÇA EXTRA NA CONTA DE LUZ

Pelo sexto mês seguido, a bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz em setembro será verde, o que significa que não haverá nenhum valor adicional a ser pago pelos consumidores brasileiros. Ao definir a continuidade da bandeira verde, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), considerou o resultado positivo do período úmido e o aumento de energia disponível, com redução de demanda e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro.

Havia uma expectativa no setor elétrico de que a bandeira pudesse passar para amarela no mês de setembro, principalmente porque o nível dos reservatórios das hidrelétricas das regiões Norte e Nordeste estão baixos para esta época do ano. Quando há pouca água nos reservatórios, é preciso acionar as termelétricas para garantir o suprimento de energia, o que encarece o custo da energia. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o nível dos reservatórios no Nordeste está em 20% de sua capacidade máxima e, no Norte, o nível está em 48,4%.

O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado em janeiro de 2015, como forma de recompor os gastos extras das distribuidoras de energia com a compra de energia de usinas termelétricas. A cor da bandeira que é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) indica o custo da energia elétrica, em função das condições de geração de eletricidade.

Desde o início da vigência do sistema, até fevereiro de 2016, abandeira se manteve vermelha, primeiramente com cobrança de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, posteriormente, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3,00 a cada 100 kWh. Em março deste ano, a bandeira passou para amarela (com taxa de R$ 1,50 a cada 100 kWh) e, desde abril deste ano, a bandeira está verde.

Segundo a Aneel, a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de cobrar um valor que já era incluído na conta de energia, por meio do reajuste tarifário anual das distribuidoras. A agência considera que a bandeira torna a conta de luz mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente.

Fonte: Agência Brasil