O
Ministério Público do Pará enviou manifestações à Secretaria Estadual de Meio
Ambiente e Sustentabilidade (Semas), dentro do prazo após as audiências
públicas sobre a Estação de Transbordo de Cargas LDC Tapajós e do Complexo
Hidrelétrico Cupari, ocorridas de 4 a 6 de outubro de 2016, em Itaituba e
Rurópolis. Os documentos foram encaminhados por meio do Grupo de Trabalho (GT)
Bacia do Tapajós e promotoria de justiça de Rurópolis.
O
MPPA solicita que as orientações sejam consideradas pelo órgão licenciador, com
solicitação de complementação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e
determinação de medidas mitigadoras e condicionantes para a licença dos
empreendimentos na região do Tapajós. As manifestações foram elaboradas com
base em notas técnicas do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA.
Em
relação ao empreendimento Estação de Transbordo de Cargas LDC Tapajós, na
região do Santarenzinho, município de Rurópolis, da empresa Louis Dreyfus
Company, a análise do Estudo de Impacto Ambiental apontou omissões
significativas de âmbito socioeconômico, que foram demonstradas na audiência
pública. A estação deve receber carga de grãos das principais regiões
produtoras do centro-oeste do Brasil por via rodoviária.
O
MPPA relata problemas a serem observados, para que constem nas condicionantes,
como: malha rodoviária inapropriada para a instalação e operação do
empreendimento; poluição ambiental para as comunidades próximas da malha
viária; aterramento de corpos hídricos; vegetação nativa no acesso a ser
construído; impacto ambiental na mata ciliar, da tubulação de escoamento de
grãos para as barcaças; ausência de monitoramento em zona de aterramento no
leito do rio da precipitação ou vazamento de carga ou de óleo das barcaças.
A
conclusão da nota técnica é a necessidade da complementação das informações do
EIA, “além de medidas mitigadoras ou compensatórias, incluindo condicionantes
para que a licença seja emitida”, de acordo o previsto na Resolução nº 237 do
CONAMA, sob pena de tomada de medidas judiciais cabíveis. Assinam os promotores
de justiça Bruno Fernandes Silva Freitas, Aline Janusa Teles Martins, Renata
Fonseca de Campos, Ione Missae Silva Nakamura, Pedro Renan Cajado Brasil,
Gustavo de Queiroz Zenaide, Rafael Trevisan Dal Bem e Lílian Regina Furtado
Braga.
Complexo Cupari
O
Complexo Hidrelétrico Cupari Braço Leste e linhas de transmissão associadas,da
empresa Cienge Engenharia, é um conjunto composto por quatro PCHs (Castanheira,
Carnaúba, Água Boa e Mangaratiba), subestações e linhas de transmissão, geradas
a partir da força das águas dos rios Cupari Braço Leste.




















