Uma
decisão do Juiz da Vara Única de Pacajá, sudoeste do Pará, César Leandro Pinto
Machado, decidiu pelo afastamento do prefeito da cidade Antônio Mares Pereira
(PSB) e dos secretários dele Telvina Madalena Noronha (Administração), Eronaldo
Pereira da Silva (Saúde), Kleber Franca Souza (Obras e Transporte), Lourival
Rocha Teixeira (Desenvolvimento Econômico), Edvan Sousa Oliveira (Finanças),
José Adailton Dias da Silva (Meio Ambiente), Silvana Lima de Souza (Habitação e
Regulação Fundiária) e Demerval de Oliveira Lima filho (Chefe de Gabinete).
Todos são acusados de cometer atos de improbidade administrativa lesivos ao
erário, que resultaram e milhões em prejuízo para a municipalidade, servidores
públicos municipais e moradores de Pacajá.
Em
sua manifestação o Juiz informa que a atual gestão demonstrou patente descaso
com a coisa pública, descumprindo decisões judiciais, desviando recursos
públicos e se enriquecendo ilicitamente ao dispensar irregularmente licitações
públicas. Fatos devidamente comprovados por meio de depoimento/representação
dos munícipes na Promotoria de Justiça de Pacajá e perante o Núcleo de Combate
à improbidade e à Corrupção, que deram origem às notas técnicas da
Controladoria-Geral da União que, a partir de visitas técnicas, constatou in
loco as inúmeras irregularidades praticadas com os recursos repassados ao
Município de Pacajá/PA.
O
Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça Luiz
Alberto Almeida Presotto fundamentou sua medida cautelar apontando as
irregularidades praticadas pela gestão municipal. São elas: transferências de
recursos da saúde para outras contas sem comprovação de despesas (no total de
R$ 485.393,67), ausência se comprovação de despesas com combustíveis (no total
de R$ 100.336,66), montagem de processo licitatório para o transporte escolar,
superfaturamento na execução de Contrato de Transporte Escolar (no total de R$
31.110,75), pagamentos por serviços não realizados (no total de R$ 64.711,66),
impropriedades na execução de recursos do Fundeb (no total de R$ 2.197.553,68),
utilização indevida de recursos do Fundeb (no total de R$ 668.624,33),
aquisição de combustível em quantidades incompatíveis com as necessidades do
transporte escolar, causando desvio de recursos da educação básica (no total de
R$ 403.547,32), fraude em licitações com direcionamento em favor de empresas
fantasmas e inexecução de objetos licitados, apropriação indébita de créditos
consignados descontados dos servidores públicos e não repassados à instituição financeira,
o descumprimento reiterado de decisões judiciais desse juízo e, por fim, a
ausência do gestor municipal na sede da Prefeitura.
O
Juiz também determinou a indisponibilidade ou sequestro dos bens móveis e
imóveis do prefeito Antônio Mares Pereira no valor de R$ 4.906.900,59 (quatro
milhões, novecentos e seis mil e novecentos reais e cinquenta e nove centavos).
E observou ainda que as irregularidades praticadas pela gestão municipal
afetaram diretamente o pagamento do salário dos servidores, muitos estão com os
vencimentos atrasados há meses. No caso dos professores, cuja verba para o
pagamento dos salários é custeada pela União, o repasse vinha sendo devidamente
repassada ao município.
Confira AQUI a
decisão na integra.
Fonte: O Xingu
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