SEAD DIVULGA RESULTADO DO CONCURSO PARA FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA PM

Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Comando da Polícia Militar do Pará divulgaram nesta sexta-feira (14), o resultado definitivo da quarta etapa, de avaliação psicológica do concurso para o Curso de Formação de Oficiais (CFO). O resultado esta disponível no site da FADESP.

As listas estão organizadas por ordem alfabética e trazem os nomes somente dos candidatos que foram considerados habilitados para continuar concorrendo. Os candidatos considerados inabilitados podem consultar o motivo, individualmente, na página de acompanhamento do concurso.

O resultado preliminar para investigação de antecedentes pessoais ainda receberá recursos online. O link será disponibilizado na página de acompanhamento das 10h do dia 17 até às 17h do dia 19 deste mês.

Concurso

O condurso oferece 160 vagas, sendo 144 para candidatos do sexo masculino e 16 para candidatos do sexo feminino. Após o encerramento do curso, a remuneração dos oficiais é de R$ 5.599,29, mais auxílio alimentação de R$ 650,00.

NA PROVA BRASIL 2017, ESCOLAS SÓ TERÃO O RESULTADO DIVULGADO SE PELO MENOS 80POR CENTO DOS ALUNOS PARTICIPAREM DO EXAME

Governo federal aumentou as exigências para a divulgação dos resultados da Prova Brasil das escolas. As notas dos estudantes de cada escola só serão divulgadas caso pelo menos 80% dos alunos matriculados participarem do teste, que neste ano será aplicado entre outubro e novembro de 2017. Na última edição da prova, realizada em 2015, a taxa mínima de participação era de 50%.

A mudança faz parte das novas regras do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) incluídas no Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014. Para a divulgação dos resultados das redes municipais e estaduais, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) manteve a taxa de 50% de participação.

A Prova Brasil é um dos resultados que são levados em conta no cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e, a partir de 2017, também fará parte do "Boletim da escola", tanto para escolas públicas quanto as privadas. O Inep anunciou, em fevereiro, que passará a usar o Saeb em substituição à nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como indicador de desempenho tanto para escolas públicas de ensino médio quanto para as privadas.

No caso das escolas particulares de ensino médio, a participação no Saeb é facultativa. Essas escolas têm até esta sexta-feira (14) para aderir à edição de 2017 e poderem participar da Prova Brasil.

Universo de escolas participantes

O Inep informou que não divulgaria um balanço parcial de quantas escolas já aderiram, mas afirma que trabalha com um universo total de 7.017 escolas privadas de ensino médio, para um total de 336.832 estudantes matriculados no terceiro ano do ensino médio. As provas que serão aplicadas aos alunos do quarto e do nono ano do ensino fundamental de escolas privadas continuam sendo no formato de amostragem.

JUIZ DO PA ALERTA SOBRE DOCUMENTOS PARA CRIANÇAS QUE VIAJAM DESACOMPANHADAS NO VERÃO

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), que completa 17 anos neste dia 13 de julho, o embarque de crianças e adolescentes, desacompanhados dos pais, em viagens só deve ser feito com autorização legal.

A documentação é emitida pela Polícia Federal.

O documento tem prazo de validade de 90 dias e pode ser emitido em aeroportos, terminais rodoviários e outros, mas é recomendado prepará-lo com antecedência.

O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, João Augusto de Oliveira Junior, alerta os pais para que não deixem a autorização para última hora de embarque. “O que se vê é a falta de conhecimento no momento do embarque, que acabam programando a viagem e no momento de embarcar não estão com os documentos originais necessários”, disse.

Documentos necessários

Além do documento de identificação, como certidão de nascimento e RG, a autorização é obrigatória para menores de 12 anos em viagens nacionais e para menores de 18 nas internacionais. O embarque sem a autorização oficial só é permitido se o pai e a mãe estiverem na mesma viagem.

Em viagens nacionais, as crianças de até 12 anos precisam da autorização para viajar com parentes distantes, como primos e padrinhos, ou amigos de família; se estiverem viajando desacompanhadas; se estiverem sob responsabilidade de empresas de turismo. Entre os 12 e 18 anos, não é preciso autorização legal.

Já para as viagens internacionais, as crianças e adolescentes de até 18 anos precisam de autorização se estiverem acompanhada de somente um dos pais; sob a responsabilidade de parentes; sob a responsabilidade de empresas de turismo; ou sozinhas.

As informações são do G1 Pará.

EMATER APROVA PROJETOS NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO XINGU

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) aprovou três projetos, no valor de mais de R$ 1 milhão, no Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu. Eles são voltados ao fomento da cultura do cacau, à expansão do cultivo do açaí e à promoção da regularização ambiental, em municípios na região de Altamira, sudoeste do Estado. Os projetos serão homologados no próximo mês de agosto.

Dois projetos foram aprovados na câmara técnica de incentivo à produção e um na câmara técnica de regularização ambiental. As câmaras técnicas do comitê gestor do plano são responsáveis em subsidiar as decisões do comitê, em assuntos que incluem as proposições de projetos a serem apoiados, com base nas diretrizes definidas no edital deste ano. O comitê é constituído por representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil. Os projetos aprovados pela Emater alcançaram lugares de destaque no processo avaliativo.

O primeiro deles – que ficou em primeiro lugar no processo de avaliação – é o Projeto de Cacau Monoclonal, que introduzirá em Anapu o sistema monoclonal no plantio de cacau, com seleção e enxertia de material genético diferenciado, resguardando o solo, e alternativo ao método tradicional de derrubada e queima. Baseia-se no uso de clones das árvores mais produtivas e autocompatíveis (que permitem o cruzamento com o próprio pólen), resultando em mais frutos e com melhor qualidade. O elaborador e responsável pelo projeto é o técnico em agropecuária Sidevaldo de Jesus.

O segundo projeto (que alcançou o segundo lugar na avaliação) é a expansão de um projeto aprovado em 2015, de fortalecimento da cadeia produtiva do açaí irrigado, que beneficiará 30 famílias produtoras. Caberá a elas dar a contrapartida na ação, com mão de obra, preparo de dois hectares de área de açaí em sistema de irrigação e manutenção das unidades produtivas.

O terceiro projeto aprovado é o de regulamentação ambiental com Licenciamento Ambiental Rural (LAR) na Região da Transamazônica, que beneficiará 348 famílias. O LAR é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que avalia a viabilidade ambiental das atividades ou empreendimentos no processo de promoção do desenvolvimento socioeconômico, em consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável. O projeto prevê a capacitação de 30 técnicos de todos os escritórios da Emater na região de Altamira, onde foi emitida a média de 16 mil Cadastros Ambientais Rurais (CARs), com incrementos regionais produtivos.

Por Edna Moura

SEM VETOS, REFORMA TRABALHISTA É SANCIONADA POR TEMER

O presidente da República, Michel Temer, sancionou ontem (13), sem vetos, a lei que modifica a legislação trabalhista. O texto flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) para prever, entre outras medidas, a prevalência dos acordos sobre a legislação e o fim da contribuição sindical obrigatória.

“Preservamos todos os direitos dos trabalhadores, mesmo porque a Constituição Federal assim determina”, disse Temer. Segundo ele, “o mundo de hoje não é o mundo de 1943”, quando a CLT foi criada, daí a necessidade de adaptá-la ao século 21. “Hoje, as pessoas são capazes de fazer acordo [de trabalho] ”, destacou.

O relator na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou que a reforma é um avanço nas relações de trabalho. “Quem gera emprego no Brasil não são os governos, o Parlamento ou a Justiça do Trabalho. Quem gera emprego são os empreendedores, por isso eles precisam ser ajudados”, afirmou.

Vice-líder do PT, a deputada Érika Kokay (DF), criticou a reforma trabalhista. Para ela, as relações de trabalho serão precárias. “Sabe o que foi aprovado? Que as pessoas podem trabalhar 55 horas semanais, que podem ganhar R$ 500 ou R$ 600 por mês, porque vão trabalhar por hora e sempre no momento de maior volume de trabalho”, disse Kokay, comparando a jornada de trabalho básica (44 horas semanais) e o salário mínimo (R$ 937) antes previstos na CLT.

Mudanças

A reforma trabalhista estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a legislação em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente.

Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.

Em negociações sobre redução de salário ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.

Mais alterações

Após a sanção, o governo divulgou para lideranças partidárias o esboço de uma medida provisória com dez mudanças na reforma trabalhista. Para aprovar o texto no Senado e evitar alterações – o que levaria ao retorno da proposta para a Câmara –, o governo prometeu aos senadores a edição de MP para modificar alguns pontos, como aqueles em relação à regulamentação do regime de trabalho intermitente (por hora) e às condições de trabalho para gestantes e lactantes.

Governo do Pará afirma que vítimas de chacina em Pau D'arco foram executadas

Secretário de Segurança Pública do Pará, Jeannot Jansen, confirmou em uma entrevista coletiva nesta quarta-feira (12) que as mortes dos dez trabalhadores rurais na chacina da fazenda Santa Lúcia, em Pau D'arco, têm características de execução. Com esta declaração, pela primeira vez o governo do estado refuta, de forma oficial, a alegação inicial de que houve confronto entre os policiais e posseiros na fazenda.

"Há fortíssimos indícios que houve execução. Não foi legítima defesa", disse o Secretário de Segurança Pública do Pará, Jeannot Jansen.

A declaração do secretário foi durante a entrevista coletiva em que foram apresentados os laudos das perícias feitas nas 53 armas de fogo utilizadas pelos policiais e nas que teriam sido apreendidas com as vítimas.

Segundo o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, dois trabalhadores rurais foram mortos com disparos originados nas armas de um policial civil, um morreu com disparos da arma de um policial militar e cinco pessoas foram mortas por tiros disparados de uma arma não identificada. "Esta arma não se encontra dentro de toda armas encaminhadas para perícia", disse o diretor do CPC, Renato Gouvêa.

As demais vítimas não puderam ter a arma usada nos crimes identificadas. Em um dos casos os disparos atravessaram o corpo, não deixando projéteis para análise. No outro, os projéteis obtidos do corpo estavam bastante deteriorados e não puderam ser usados para comparação.

"Pelas provas técnicas que temos hoje, não houve confronto", disse o delegado geral Rilmar Firmino. "Quando você começa a cruzar informações que tem, está desconstituída qualquer ação que foi falada inicialmente", explica.

Ainda de acordo com o delegado, o planejamento da missão que previa o cumprimento de mandados de prisão não envolvia a morte dos trabalhadores rurais. "É importante frisar que a missão foi planejada. O desfecho, o desastre, não tem a chancela do estado", disse.

A chacina

A chacina de Pau D’Arco aconteceu no dia 24 de maio, na fazenda Santa Lúcia. Um grupo de policiais civis e militares foi até a fazenda para dar cumprimento a mandados de prisão de suspeitos de envolvimento na morte de Marcos Batista Ramos Montenegro, um segurança da fazenda que foi assassinado no dia 30 de abril.

TRÊS VEÍCULOS SE ENVOLVEM NO MESMO ACIDENTE NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA

O acidente aconteceu por volta das 14:00 horas desta quarta-feira (12) na altura do Km 171 da Rodovia Transamazônica no município de Uruará no sudoeste do Pará.

De acordo com as informações um caminhão, uma camionete Hylux e um gol se envolveram no acidente que aconteceu quando o condutor da camionete tentou ultrapassar o gol em uma descida no momento em que um caminhão baú subia a ladeira de encontro aos outros veículos e os dois acabaram se chocando. Sem visibilidade por causa da poeira, o motorista do Gol acabou batendo também na traseira da caminhonete.

As vítimas sofreram apenas escoriações e os danos foram apenas materiais.

Por: Valdemídio Silva com informações de Cirineu Santos

Foto: TV Talentos

DESCONTO NOS COMBUSTÍVEIS PARA CONSUMIDOR DO PA DEPENDE DE REPASSE DAS REFINARIAS, DIZ DIEESE

O preço da gasolina e do óleo diesel comercializados no Pará podem ficar mais baratos. O motivo da redução é uma determinação do Governo Federal, que reduziu o preço dos combustíveis nas refinarias a partir da zero hora desta terça-feira (11) em 2%, no caso da gasolina, e 1,7% no preço do Diesel. As informações são do G1 Pará.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e estudos Socieconômicos (DIEESE/PA), porém, para chegar ao consumidor final o desconto vai depender de uma serie de fatores, entre eles a entrega por parte das distribuidoras aos postos, combustíveis já com redução de preço efetuada pelo Governo na Refinaria e por parte dos Postos a manutenção das margens de comercialização.

De acordo com o balanço realizado neste final de semana, o preço por litro da gasolina comum varia entre R$ 3,360 e R$ 3,859 – uma média de R$3,593 por litro. O Preço médio do Diesel custa R$ no valor de R$3,135 nas bombas de Belém, variando entre R$ 2,880 e R$3,289. Já em Altamira, a gasolina varia entre R$ 4,05 e R$ 4,22.

Fonte: OX

SENADO CONCLUI APROVAÇÃO E REFORMA TRABALHISTA VAI PARA SANÇÃO DE TEMER

Após aprovar o texto principal, em uma sessão marcada por confusões e protestos, os senadores concluíram a votação da reforma trabalhista. Enviado pelo governo e aprovado no Senado da mesma forma como veio da Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalhistas. A sessão chegou a ser iniciada às 11h de hoje (11), mas as senadoras da oposição ocuparam a Mesa do Senado e impediram que o presidente da Casa, Eunício Oliveira, conduzisse os trabalhos, que foram retomados apenas no início da noite.

Por mais de sete horas, as parlamentares permaneceram no Plenário, mesmo com as luzes apagadas. Com críticas ao mérito da reforma e ao modo como ela seria apreciada, as senadoras da oposição rejeitaram por diversas vezes sugestões de acordo para que a votação fosse retomada.

De acordo com o senador Jorge Viana (PT-AC), as parlamentares tomaram uma atitude política e criticou o fato de o Senado não ter feito qualquer alteração para melhorar a proposta vinda da Câmara, abrindo mão do papel de casa revisora.

Após uma série de bate-bocas e tentativas de negociações, o presidente do Senado voltou ao Plenário no início da noite e, com um microfone sem fio, anunciou que retomaria o comando da sessão de qualquer jeito. Com duras críticas à posição das senadoras, Eunício Oliveira disse que sempre buscou cumprir os acordos, garantindo inclusive discussões da matéria para além das previsões regimentais. “Nem a ditadura militar ousou ocupar a Mesa do Congresso Nacional. Isso não existe no regime democrático”, reclamou.

Destaques

Com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção, o texto-base do projeto de lei foi aprovado por volta das 19h50, mas os senadores continuaram a discussão por mais duas horas e trinta minutos, enquanto analisavam três destaques que buscavam alterar pontos específicos do projeto. As sugestões buscavam excluir da reforma mudanças como a regulamentação do trabalho intermitente e a obrigação de que mulheres grávidas e lactantes apresentem atestado médico para que sejam afastadas de atividades insalubres.

Um dos destaques buscava derrubar a possibilidade do trabalho intermitente, que prevê a possibilidade de o empregador contratar e remunerar os trabalhadores apenas durante o tempo da prestação de serviços, excluindo períodos de inatividade. Outra proposta de mudança, também rejeitada pela maioria dos senadores, visava a manter a legislação trabalhista acima das convenções e acordos coletivos de trabalho.

Vetos

Para que a proposta não voltasse a ser analisada pela Câmara dos Deputados, os senadores governistas não aceitaram nenhuma mudança de mérito no texto e rejeitaram também as emendas apresentadas de modo individual. No entanto, como resposta aos pontos polêmicos da proposta, há um compromisso do presidente Michel Temer de vetar seis pontos da reforma. A ideia é aperfeiçoar esses pontos para que eles sejam reapresentados via medida provisória ou projeto de lei.

Um desses pontos é o que aborda o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.

Em relação ao trabalho intermitente, o relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a prática. Neste tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Segundo os relatores da matéria, o melhor seria regulamentar por medida provisória, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.

MORADORES BUSCAM RESPOSTAS SOBRE OS PROBLEMAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA

O Blog Brasil Novo Notícias recebeu diversas denúncias sobre a falta do abastecimento de água em vários bairros de Brasil Novo. Com o objetivo de buscar as respostas para as cobranças da população procuramos a gestão municipal e conversamos com o Secretário Finanças Geovane Paulo Lunelli que explicou que o governo está tomando as devidas providências para que o problema seja solucionado. 

Acompanhe a entrevista no vídeo. 

Por: Valdemídio Silva

POLÍCIA CIVIL FAZ APREENSÃO DE 270 QUILOS DE COCAÍNA, A MAIOR APREENSÃO DO ANO NO PARÁ

Coletiva de imprensa na Delegacia-Geral

A Polícia Civil apresentou, nesta terça-feira, 11, cerca de 270 quilos de cocaína apreendidos durante a operação Ilha Grande II que desarticulou um esquema de tráfico interestadual de drogas, que tem o Pará como destino final. Foi a maior apreensão em quantidade de drogas nos últimos cinco anos no Estado. Os resultados da operação foram apresentados, durante entrevista coletiva, na sede da Delegacia-Geral, em Belém. Além da droga apreendida, a operação resultou na apreensão de um fuzil AR 556 com 31 munições e uma lancha que era usada no transporte do entorpecente. As apreensões das drogas foram realizadas na região de Ilha Grande, em Ponta de Pedras, no arquipélago do Marajó, nos dias 7 e 10 deste mês.

Cinco pessoas envolvidas no crime estão presas. Uma delas é de nacionalidade peruana. Segundo Hennison Jacob, diretor da Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc), foi a maior apreensão em quantidade de drogas desde o ano de 2012, quando foram apreendidos cerca de 200 quilos de cocaína em uma operação policial. As investigações sobre o esquema de tráfico de drogas tiveram início em maio com a prisão de um homem por tráfico de drogas. A partir da prisão, a equipe policial levantou a rota da droga e o local onde o entorpecente era deixado escondido para depois ser pego por "mulas", pessoas responsáveis em fazer o transporte da droga até o destino final, que seria Belém e região metropolitana.

Rota do tráfico de cocaína

No início deste mês, três homens envolvidos no esquema de tráfico de drogas foram presos em Belém. Eduardo da Silva Moura, de apelido Beá; Patrick Menezes Araújo e Anderson do Vale Lima já estão recolhidos no Sistema Penitenciário do Pará. Está preso também o peruano Edgar Edwin Ramires. A partir dessas prisões, as investigações foram aprofundadas para desarticular o esquema de distribuição de drogas. Até que, na última sexta-feira, 7, foi deflagrada a operação Ilha Grande, que deslocou policiais civis e militares, da Denarc, com apoio da Delegacia de Polícia Fluvial e do Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar do Pará, até a região, onde foram apreendidos 60 quilos de cocaína, além do fuzil AR 556 e da lancha.

Na mesma ocasião, foi preso o amazonense Francirley do Santos Leão, responsável em levar a droga até o local. Francirley tem condenação da Justiça por tráfico de drogas. Em 2014, ele chegou a ser preso, pela Polícia Federal. A droga foi encontrada na mata da ilha da Olaria, em Ponta de Pedras. A lancha foi localizada no furo do Rio Panema, também em Ponta de Pedras, às proximidades da ilha onde as drogas foram localizadas juntamente com a arma de fogo.

COMISSÃO AVALIA ANDAMENTO DE OBRAS DO MINHA CASA, MINHA VIDA EM TUCURUÍ

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia discute nesta quinta-feira (13) a atual situação de abandono do programa “Minha Casa Minha Vida” no loteamento Cristo Vive, no município de Tucuruí (PA).

“Loteamento de mil famílias, essa obra já foi contratada duas vezes pela superintendência da Caixa Econômica Federal de Marabá e por duas vezes as empresas abandonaram a obra”, critica o deputado Zé Geraldo (PT-PA), que pediu a realização da audiência.

Foram convidados para analisar as obras no loteamento:
– um representante do Ministério das Cidades;
– um representante do Ministério Público Federal;
– os deputados estaduais Carlos Bordalo (PT-PA), Dirceu Ten Caten (PT-PA), Eliane Lima (PSDB-PA);
– o presidente da Câmara Municipal de Tucuruí, Bena Navegantes;
– o prefeito do município de Tucuruí, Jones William da Silva Galvão;
– um representante da Superintendência da Caixa Econômica Federal em Marabá; e
– um representante da Associação dos Moradores do Loteamento Cristo Vive.

A audiência será realizada a partir das 10 horas, no plenário 13.

Fonte: Agência Câmara

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ACSs E AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS DE BRASIL NOVO PODE SER ANULADO

É o que propõe a Instauração de Inquérito Civil Público instaurado pela Promotoria de Justiça de Brasil Novo para apurar possíveis irregularidades ocorridas durante o certame. E em uma recomendação enviada ao executivo municipal, o Ministério Público, representado pela Promotora de Justiça Drª Vanessa Herculano Ribeiro orienta o Prefeito Alexandre Lunelli e ao Secretário de Saúde Eliésio Buchinger a adoção imediata de medidas administrativas visando a anulação do Processo Seletivo. O Blog Brasil Novo Notícias ouviu na tarde desta segunda-feira o Prefeito Alexandre Lunelli que explica que a decisão de anular o certame não partiu de iniciativa do executivo municipal como vem sendo propagado.

O Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Edemias foi realizado em 2016 sob Edital nº 01/2016 e para o Prefeito Alexandre Lunelli, na visão administrativa a anulação representará perca de recursos públicos para município.

A promotoria cita na recomendação que ficou “evidenciado que os atos praticados pelos envolvidos no controle do concurso, ao invés de corresponder à importância e seriedade de tal certame, que visa cumprir ao previsto no art. 37, da CF, feriram aos princípios da legalidade e da moralidade”(…) motivos pelos quais o Processo Seletivo deve ser anulado.

Veja a matéria completa no vídeo:

Por: Valdemídio Silva

JUSTIÇA DESPORTIVA DETERMINA INTERDIÇÃO DO ESTÁDIO DO VASCO DA GAMA

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD), Paulo César Salomão Filho, atualmente no exercício da presidência, deferiu ontem (10) o pedido de interdição do Estádio São Januário, palco de cenas de violência e vandalismo na partida entre Vasco e Flamengo, válido pela 12ª rodada do Campeonato Brasileiro, no último sábado (8). Na decisão, ficou condicionada a liberação do estádio à vistoria da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) com laudos obrigatórios para o pleno funcionamento do estádio e segurança dos torcedores.

Na denúncia da Procuradoria da Justiça Desportiva, foram apontadas cenas de violência protagonizadas pela torcida do Vasco, mandante da partida. A briga envolveu dezenas de torcedores vascaínos e o grupamento da Polícia Militar teve dificuldades em contê-los. O arremesso de cadeiras, vergalhões, bombas e outros objetos no campo impediu a saída da equipe do Flamengo, da arbitragem e profissionais da imprensa que, de acordo com imagens de vídeo, ficaram acuados no centro do gramado. Imagens mostraram ainda agressões a duas policiais militares por seis torcedores.

Para a procuradoria, o Vasco da Gama é responsável, objetivamente, pelos atos praticados pela sua torcida, conforme previsto no Artigo 63 do Regulamento Geral das Competições e no Código da Federação Internacional de Futebol (Fifa). De acordo com o órgão, o clube foi permissivo ou tomou medidas insuficientes na fiscalização e na repressão do grupo de torcedores infratores e, com isso, assumiu o risco de que os mesmos praticassem atos pelos quais o Vasco é objetivamente responsável [quando independe de comprovação de dolo ou culpa do Vasco]. O clube pode ser multado entre R$ 100 e R$ 100 mil e punido com a perda de até 10 mandos de campo para cada ato lesivo.

Em vídeos, depoimentos, imagens e matérias divulgadas em diversos sites e televisão, os profissionais da imprensa relataram ameaças e agressões sofridas no interior das cabines destinadas à cobertura da partida, invadida por torcedores. Neste sentido, a procuradoria entende que, cumulativamente, o mandante também infringiu o Artigo 211 do CBJD, quando “comprovadamente, deixou de manter o local com infraestrutura necessária para garantir a segurança, não só dos torcedores e participantes, mas, principalmente, dos profissionais de imprensa que ali estavam a trabalho em local reservado”. O Artigo 211 também prevê multa de até R$ 100 mil.

Ainda segundo a procuradoria, “a facilidade com que os agressores tiveram acesso às cabines de imprensa, nas quais foram agredidos e ameaçados repórteres que realizavam a cobertura daquilo que se propunha a ser um ‘espetáculo esportivo’ impressiona e fundamenta a proposição da interdição da praça esportiva liminarmente, prevista no Artigo 119 em casos excepcionais como o ocorrido”.

Decisão

No despacho, o presidente em exercício Paulo César Salomão Filho deferiu a liminar para interdição do Estádio São Januário destacando a grave falha na segurança, principalmente, na prevenção da entrada de artefatos explosivos, colocando em risco a integridade física dos profissionais que atuavam na partida e dos torcedores presentes. O magistrado destacou ainda a falha na infraestrutura do estádio devido à ausência de barreira para obstruir a passagem de torcedores ao local destinado aos profissionais de imprensa e, desse modo, impedir o contato entre os mesmos e as cabines de rádio e televisão.

A liberação estará condicionada à vistoria da CBF, por meio do Comitê Nacional de Inspeção de Estádios (CNIE), com a apresentação de laudos obrigatórios para o pleno funcionamento do estádio e segurança dos torcedores, profissionais de imprensa, jogadores e o público em geral.

Fonte: Agência Brasil

BOLETO VENCIDO PODE SER QUITADO EM QUALQUER BANCO A PARTIR DE HOJE

Novidade só estará disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil

A partir de hoje (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começa a adotar, de forma escalonada, uma plataforma de cobrança que permite a quitação de boletos em atraso em qualquer agência bancária.

Por enquanto, a novidade só estará disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro, R$ 500 em 9 de outubro e R$ 200 em 13 de novembro. A partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passarão a ser aceitos em qualquer banco.

A nova plataforma de cobrança permitirá a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, o que facilitará o rastreamento de pagamentos. Ao quitar o boleto, o próprio sistema verificará as informações. Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada. Caso haja divergência nas informações, o pagamento só poderá ser feito no banco de origem da operação.

Conforme as datas de adoção da nova plataforma e as faixas de valores, os bancos deixarão de aceitar boletos sem o CPF ou o CNPJ do pagador. Os clientes sem esses dados serão contatados pelos bancos para refazerem os boletos.

De acordo com a Febraban, o atual sistema de cobrança funciona há mais de 20 anos e precisava ser atualizado. A previsão inicial era que o novo sistema entrasse em vigor em março para valores acima de R$ 50 mil, mas teve que ser adiada para este mês. Segundo a Febraban, o adiamento foi necessário para garantir a alimentação da plataforma de cobrança por todas as instituições financeiras.

Fonte: Agência Brasil