CONTAS DE LUZ VOLTAM A TER COBRANÇA EXTRA APÓS 4 MESES

Taxa adicional será de R$ 1 para cada 100 kWh de energia consumidos.

FOTO: Fábio Costa

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (27) que a bandeira tarifária será amarela em maio. Isso significa que, no próximo mês, as contas de energia voltam a ter a cobrança extra que, neste caso, será de R$ 1 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumidos.

Entre janeiro e abril de 2018, a bandeira tarifária ficou na cor verde, e a cobrança extra nas contas de luz foi suspensa. A manutenção da bandeira verde coincidiu com o período de chuvas mais intensas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, onde estão as principais hidrelétricas do país.

Com mais chuva, o armazenamento de água nos reservatórios sobe e o país usa ainda mais energia gerada por hidrelétricas, que é mais barata.

Fim das chuvas

Para justificar a mudança da bandeira em maio, a Aneel apontou que, com o fim, em abril, do período de chuvas mais intensas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, o nível dos reservatórios das hidrelétricas tende a baixar.

A bandeira amarela indica, portanto, que as condições de produção de energia estão menos favoráveis e que há uma expectativa de uso mais intenso de usinas termelétricas, que geram uma energia mais cara.

As termelétricas entram em ação quando é preciso poupar água dos reservatórios das hidrelétricas devido à falta de chuvas. E o dinheiro arrecadado pela bandeira tarifária serve para cobrir o custo adicional com uso das termelétricas.

Fonte:  G1

DETRAN ESCOLHE QUEM IRÁ ORGANIZAR NOVO CONCURSO

O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA) divulgou, na última quarta-feira (25), o nome da vencedora do processo licitatório para a escolha da banca do seu novo concurso público, que é a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fapesp).

Porém, o processo ainda conta com cinco dias para as demais empresas apresentarem recursos. Caso não sejam impetrados ou sejam considerados improcedentes, a empresa poderá ser oficializada. Somente então poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições. Não foram revelados o número de vagas e nem as funções que serão abertas, mas deverá haver chances para candidatos com níveis médio e superior. Há uma expectativa para que diversos postos sejam contemplados.

Em 2006, o departamento promoveu uma seleção com 1.486 ofertas distribuídas em carreiras para todos os níveis de escolaridade. O processo seletivo foi organizado pelo Cespe/UnB. (Jornal dos Concursos)

Fonte: Diário do Pará

CNH DIGITAL JÁ PODE SER FEITA EM TODO O PAÍS; VEJA COMO TER A SUA.

O Rio de Janeiro é o último estado a aderir à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital. Com isso, o documento poderá ser usado pelos motoristas em todo o Brasil, bastando apresentar a tela do celular sempre que solicitado. Para usufruir da novidade, é preciso ter a carteira de motorista com o QR Code impresso, um código quadrado com vários pontos pretos, que funciona de forma semelhante ao código de barras.

Quem não tem a carteira com o QR code, poderá esperar a renovação do documento, ou pedir a segunda via da CNH, pagando a taxa correspondente para isso. No Rio de Janeiro, por exemplo, o custo da nova via é de R$ 139,90.

O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran) divulgou a novidade nesta quinta-feira (26), em nota publicada em sua página na internet. “O Detran acaba de lançar a CNH Digital em todo o Rio de Janeiro. Para aderir à novidade, basta ir aos postos de habilitação do órgão — sem necessidade de agendamento — para atualização de e-mail e telefone na hora de renovar ou solicitar segunda via da carteira de motorista, que virá com um leitor de código digitalizado (QR code). Quem já tiver a CNH com QR code só precisa atualizar seus dados nos postos”, informa a nota.

De acordo com o Detran, em seguida, o usuário terá que acessar o Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para baixar a CNH Digital no telefone celular. “Primeiro, será solicitado pelo Denatran que o usuário preencha uma ficha de cadastro. Depois, será enviado um código para o motorista, que deverá baixar o aplicativo da CNH Digital em seu telefone celular através das lojas virtuais Google Play e App Store”, detalhou o Detran.

Celular roubado

Na página do Denatran, existe uma seção de perguntas e respostas. Uma das dúvidas é o que acontece se o celular for roubado. "Basta realizar o bloqueio da CNH Digital no Portal de Serviços do Denatran. Pelo portal também, é possível habilitar o novo aparelho para o qual se queira transferir o serviço da CNH Digital. De qualquer forma, mesmo sem bloqueio, a pessoa que pegou o celular não vai ter acesso à CNH Digital. Isso porque o aplicativo só mostra o documento se o usuário digitar a senha de quatro números que foi criada pelo motorista".

Com informações da Agência Brasil.

DEPUTADO WLADIMIR COSTA DÁ TAPA NA CARA DE PROFESSOR DURANTE EVENTO; VEJA O VÍDEO

(Foto: Agência Brasil)

O deputado Wladimir Costa se envolveu em mais um escândalo na noite de quinta-feira (27), dessa vez uma acusação grave: agressão física. Durante um evento público no municípío de Jacundá, sudeste paraense, o parlamentar desferiu um tapa na cara em um professor que protestou durante o evento. A ação foi filmada por uma testemunha.

A agressão ocorreu durante a inauguração de uma academia ao ar livre em uma praça do município, na qual Wladmir estava presente. "Estávamos na praça, em um grupo de professores, quando ele começou a discursar no evento público. Como cidadão, me incomodei com a presença dele, com uma performance 'de circo', e manifestei minha revolta através de vaias", afirmou o professor Therezo Neto, ex-vereador municipal. "Ele parou de falar, veio até mim e me desferiu um soco".

O momento da agressão foi filmado por testemunhas. Na gravação, é possível ver o deputado seguindo até a vítima e dando o microfone para ela, que fala "explica a tatuagem do Temer na tua bunda". Nesse momento, o parlamentar desfere o golpe. 

"Vagabundo", afirmou o deputado no microfone. "Homem que é safado apanha na cara. Se nunca apanhou na cara, apanhou agora. E pode filmar e colocar nas mídias sociais. 'Tatuagem de Temer na bunda'? Isso não é coisa de homem falar pra homem não". Em seguida, o parlamentar continuou com o discurso.

Relembre outros escândalos de Wladimir Costa:

• Wladimir Costa diz que gastou R$ 1.200 com tatuagem definitiva de Temer
• Wlad diz que tatuagem era falsa e bebia cachaça quando foi enganado
• Filho de Wlad, de 22 anos, é indicado para cargo de delegado federal de Secretaria
• Deputado Wladimir Costa assedia jornalista durante entrevista
• Suposto vídeo íntimo de Wladimir Costa vira assunto na Câmara, diz colunista

"Quando eu cai no chão, um segurança do deputado o afastou e ainda me desferiu dois chutes. Fui realmente agredido pelo 'deputado da tatuagem'. Não o chamei de palavras ofensivas, de baixo calão, não o ataquei. Mas fui agredido com um soco, mesmo assim", continuou o professor.

O professor registrou o caso na Polícia Civil, que pediu um
exame de corpo de delito. (Foto: divulgação)

Durante a manhã de sexta-feira (27), o professor Therezo procurou a delegacia local para registrar o boletim de ocorrência. A Polícia Civil solicitou um exame de corpo de delito, que deverá ser feito na manhã de sábado (28).
O DOL tenta contato com a assessoria do deputado e aguarda posicionamento.

Por: Gustavo Dutra

Fonte: DOL

TSE MANDA PT E DEM DEVOLVEREM R$ 2,5 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS

Tribunal considerou que partidos fizeram despesas irregulares com recursos do Fundo Partidário.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (26), cobrar do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Democratas (DEM) cerca de R$ 2,5 milhões por irregularidades na aplicação de recursos públicos do Fundo Partidário, durante o ano de 2012. Ainda cabe recurso.

O PT teve as contas daquele ano aprovadas com ressalvas e terá de devolver, com recursos próprios, R$ 1,5 milhão – o valor poderá ser pago em seis parcelas a partir de 2019.

Uma das principais irregularidades apontadas foi a ausência de documentos comprovando despesas com fretamento de aviões.

Em sua defesa, o partido apresentou posteriormente nota explicativa justificando a despesa com transporte de dirigentes da legenda, bem como finalidade ligada à atividade política.

O DEM teve as contas desaprovadas parcialmente e terá de devolver R$ 1 milhão com recursos próprios além da suspensão de repasses do Fundo Partidário por 1 mês em 2019.

Entre as irregularidades apontadas, está a contratação de empresas de marketing que têm como sócios dirigentes do partido.

A defesa alegou que tal despesa não é proibida pela lei e que houve efetiva prestação dos serviços contratados.

No julgamento, tanto o PT quanto o DEM também foram advertidos sobre a não aplicação do percentual mínimo de 5% do Fundo Partidário em programas em favor da participação das mulheres na política. Por isso, deverão aplicar o que faltou no ano que vem, para além do piso.

A análise das contas não leva em conta despesas com campanha nem receitas obtidas de doações privadas. Constituído por recursos públicos e multas e doações, o Fundo Partidário serve para manutenção das legendas, propaganda doutrinária e alistamento de filiados.

Fonte: G1

NOVOS EQUIPAMENTOS SÃO ADQUIRIDOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL POR MEIO DE EMENDAS DE PARLAMENTARES DA BANCADA ESTADUAL

O hospital Municipal Maria José Biancardi recebeu na tarde desta quinta-feira (29), novos equipamentos que permitirão um melhor atendimento aos pacientes atendidos pela unidade hospitalar. De acordo com o prefeito Alexandre Lunelli tudo isso é fruto de emendas parlamentares da Bancada estadual.

Júnior Lorenzoni, vice Prefeito e Secretário Municipal de Saúde lembrou da importância destes materiais na prestação de serviços de qualidade.

A Diretora do Hospital, enfermeira Serly, disse que os equipamentos serão fundamental na resolutividade nos atendimentos aos pacientes.

O prefeito finalizou lembrando os investimentos feitos para a melhoria e o crescimento da saúde pública de Brasil Novo.

Matéria Completa no vídeo

Por: Valdemídio Silva

Imagens Cleiton Borges

TEMER E PSDB NEGOCIAM CHAPA ALCKMIN-MEIRELLES

© Dida Sampaio/Estadão O tucano Geraldo Alckmin, em evento
com vereadores em Brasília; ele ainda avalia
a proposta de chapa única

BRASÍLIA E SÃO PAULO - O presidente Michel Temer (MDB)e oex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB, voltaram a se aproximar e negociam um acordo que reunifique o centro político. Na proposta apresentada pelo Planalto, essa chapa presidencial seria encabeçada pelo tucano com o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB) como candidato a vice. Alckmin analisa a ideia e, neste momento, seus aliados avaliam existirem muitos obstáculos para o acordo.

Embora ainda se apresente como pré-candidato à reeleição, Temer admitiu a pelo menos dois interlocutores – um do MDB e outro do PSDB – que não deve concorrer a mais um mandato. O presidente avalia que a nova formação pode unir o centro político do País e evitar o isolamento do seu partido e de sua gestão no processo eleitoral.

+ Temer tenta ponte com o PSDB; Skaf reage em São Paulo

A proposta de um palanque unificado ganhou corpo após a última pesquisa Datafolha mostrar Temer, que pode ser alvo de uma terceira denúncia da Procuradoria Geral da República, estacionado com 1% das intenções de voto. O bom desempenho do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa (PSB), que registrou 8%, também preocupa tucanos e emedebistas. Eles temem que ele ocupe o espaço do centro e avance sobre a centro-esquerda.

A aliança ampliaria o tempo de Alckmin nos programas eleitorais de rádio e TV e seus palanques regionais. Por ora, MDB e PSDB fazem planos de lançar, cada um, candidatos a governo em 12 Estados. Em contrapartida, o tucano incorporaria a seu discurso de campanha a defesa de programas do governo Temer.

+ Pesquisa Ibope aponta Bolsonaro e Alckmin empatados em São Paulo

A possibilidade de uma dobradinha entre Alckmin e Meirelles foi noticiada, ainda no início de março, pela colunista do Estado Eliane Cantanhêde.

A proposta sofre resistência em parte do MDB: a ideia não foi bem recebida pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e pelo marqueteiro Elsinho Mouco. A cúpula do PSDB deu aval às negociações que, segundo interlocutores de Alckmin, partiram de Temer. A proposta foi levada ao ex-governador pelo ex-prefeito João Doria, que reuniu-se com o presidente no sábado. O tucano viu a tese “com bons olhos” e pediu ao comando de sua pré-campanha que inclua o nome de Meirelles nas pesquisas internas sobre a viabilidade de potenciais candidatos a vice. Além do ex-ministro, estão nesta lista Mendonça Filho (DEM-PE) e Álvaro Dias (Podemos-PR).

Tucanos querem agora que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o chanceler Aloysio Nunes Ferreira entrem nas negociações.

MEIRELLES NÃO ADMITE, POR ORA, SER VICE

Em pré-campanha, Meirelles não admite por ora a possibilidade de ser vice. Segundo auxiliares do ex-ministro, ele preferiria ficar fora da disputa se não encabeçar a chapa.

+ Pesquisa Ibope: Doria e Skaf lideram disputa para governador de SP

A articulação enfrenta outro impasse: o cenário em São Paulo. Temer gostaria de replicar a aliança nacional no Estado, mas tanto emedebistas como tucanos se opõem a isso. Doria e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, lideram as pesquisas de intenção de voto.

Duas foram as opções colocadas à mesa: que Skaf desistia do governo para disputar o Senado na chapa encabeçada por Doria, ou que tucano abra mão em troca de ocupar uma pasta de Temer, o Ministério da Indústria Desenvolvimento e Comércio (MDIC). Nesse cenário, o médico David Uip seria o indicado do PSDB para ser o vice de Skaf. 

Fonte: MSN/ Estadão

COLABOROU TÂNIA MONTEIRO 

DEFESA DE LULA APOSTA EM “DECISÃO DO STF” PARA ANULAR CONDENAÇÃO

© Getty Images Luiz Inácio Lula da Silva: defesa do
ex-presidente aposta em decisão da 2ª Turma do
STF para anular nos tribunais superiores a
condenação do petista

Brasília – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aposta em decisão recente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar os argumentos a fim de tentar anular nos tribunais superiores a condenação do petista no processo do tríplex do Guarujá, no litoral paulista.

A decisão do STF que determinou a retirada de trechos das delações de executivos da Odebrecht nas ações penais referentes à compra de um terreno para o Instituto Lula e à reforma do sítio de Atibaia, tomada 18 dias após a prisão de Lula, que cumpre pena de 12 anos e 1 mês em regime fechado, foi considerada como “importante” para os defensores do petista.

Os advogados do ex-presidente alegaram, nos recursos que apresentaram no início da semana ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que os casos sejam analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo STF, que o juiz federal Sérgio Moro não tinha competência legal para conduzir a ação do tríplex.

Nos três processos, a argumentação da defesa é semelhante: as supostas vantagens –a construção do instituto, a reforma do sítio e o tríplex– não têm ligação direta com desvios da Petrobras. Essa alegada ligação é que justifica a competência para Moro conduzir as ações.

“O fato indiscutível é que não há correlação entre os desvios praticados na Petrobras e o custeio da construção do edifício ou, ainda, das supostas reformas realizadas no tal tríplex – que, por sua vez, não tem relação jurídica com o recorrente”, sustentam os advogados do presidente nos recursos especial (ao STJ) e extraordinário (ao STF).

Nas ações do instituto e do sítio, o STF determinou apenas a extração das citações feitas por delatores da Odebrecht, deixando a condução deles nas mãos de Moro. A defesa do ex-presidente, porém, cobrou na quarta-feira de Moro a transferência dos dois processos para a Justiça Federal de São Paulo e, como consequência, a nulidade dos dois casos também.

Nos recursos ao STJ e STF contra a condenação do tríplex, os advogados pedem que, por Lula ter sido julgado por um “juiz de exceção”, no caso Moro, todo o processo têm de ser anulado.

“Foi uma competência construída de forma artificial e contra o que estabelece a Constituição e as leis do país. Não só o processo do tríplex, como as demais ações que tramitam em Curitiba padecem de manifesta nulidade”, afirmou o advogado Cristiano Zanin à Reuters.

“Penso que, sem dúvida alguma (a decisão do STF), reforça esse fundamento dos recursos apresentados (aos tribunais superiores) ao reconhecer que, sem a existência de vínculo real e palatável, não há que se cogitar a competência da Justiça Federal de Curitiba”, completou.

IGARAPÉMIRI: Após assalto , vizinhos armados matam bandidos

Bandidos invadem casa, roubam, espacam morador, ao sair os vizinhos armados dão fim nos bandidos 

Bandidos invadiram uma casa de um ribeirinho no rio Moju Perto de Igarapé miri espancaram muito o morador, quando eles tavam saindo com os roubos os vizinhos armados revoltados  mataram os 5. 

É uma situação triste, mas é a realidade que vem se tornando os dias no Pará.

Com um Governo que sucateou a Segurança Pública e abandonou a população, casos como este estão sendo mais vistos.

Fonte: Gazeta do Pará

ALTAMIRA: AÇÃO CONTRA CELPA QUER R$ 2 MI DE INDENIZAÇÕES APÓS DENÚNCIAS DE CORTES DE ENERGIAS

As Centrais Elétricas do Pará (Celpa) é alvo de uma ação civil pública movida pela promotoria de Justiça de Altamira, sudoeste do Pará, por dezenas de reclamações dos consumidores que não foram resolvidas desde 2015. Em nota, a Celpa informou que ainda não foi notificada da ação proposta pelo Ministério Público e por isso não pode se manifestar sobre o teor do processo.

A ação pede que a empresa pague mais de R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos, pela insatisfação que vem causando à população.

O promotor de Altamira Antônio Manoel Cardoso Dias disse que a concessionária deve deixar de efetuar ameaças através de notificações e de suspender o fornecimento de energia elétrica.

A ação prevê multa nos casos em que se confirme que houve pressão, humilhação, desrespeito ou qualquer outra conduta contra as normas morais em acordos.

A empresa foi condenada a devolver em dobro o valor de toda e qualquer quantia indevida cobrada dos consumidores, devendo os valores serem revertidos em créditos na conta de luz dos consumidores.

Na ação, o Ministério Público do Pará (MPPA) requer ainda que a empresa pare de instalar o medidor digital nas residências sem a prévia e registrada confirmação de vontade do responsável. O não cumprimento prevê multa por cada instalação.

De acordo com a ação, a Celpa também não poderá interromper o fornecimento de energia dos consumidores que formalizem reclamação quanto ao erro de leitura do medidor até que seja demonstrado o valor correto a ser cobrado, estando sujeita a multa, caso isso venha a acontecer.

A empresa também pode pagar multa pelos casos em que seja realizada vistoria para verificação de investigação de possível desvio de registro de consumo de energia sem a presença do responsável pela unidade consumidora.

E também pelos casos em que não for entregue ao consumidor o laudo pericial que tenha atestado a alteração ilegal do medidor de relógio, assim como os cortes nos casos que ainda estão em apuração quanto à inadimplência ou investigação de consumo não registrado.

A promotoria informou que deve enviar as reclamações ao Ministério Público Federal para eventual adoção de providências junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Anaeel), por causa da delegação de prerrogativas indelegáveis e omissão na fiscalização na Celpa e no atendimento das demandas do consumidor.

Em nota, a Celpa alegou que "todos os seus procedimentos comerciais obedecem rigorosamente às regras do Setor Elétrico Brasileiro, conforme determinadas pela ANEEL. No caso de dúvidas em relação ao valor da conta de energia, o cliente deve buscar informações por meio dos canais de atendimento 0800 091 01 96, na internet no site da Celpa, ou pelo aplicativo da Celpa que pode ser baixado gratuitamente em smartphones e tablets, além das agências de atendimento presencial".

Fonte:Xingu230

ENEM 2018: RESULTADO DO PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO É DIVULGADO

O resultado dos pedidos de isenção da taxa da edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2018) foi divulgado na manhã desta segunda-feira (23). Para verificar se teve a solicitação deferida ou não, o candidato precisa acessar a Página do Participante e logar no sistema do Enem com CPF e senha.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 87% das 3.818.663 solicitações foram aprovadas, garantindo a 3.318.149 pessoas o direito de não pagar inscrição. Esse número pode subir após o período de recursos, também aberto na manhã desta segunda-feira.

As 500.513 pessoas que tiveram a solicitação de isenção ou a justificativa de ausência reprovadas terão direito a entrar com recursos entre até as 23h59 (horário de Brasília) deste domingo (29). O resultado do recurso será divulgado em 5 de maio. Veja quais os documentos aceitos para os recursos da solicitação de isenção.

Todos os interessados em fazer o Enem, com solicitações aprovadas ou não, deverão fazer a inscrição entre 7 e 18 de maio. A taxa custará R$ 82.

Esse é o primeiro ano em que os candidatos com direito à isenção precisam garantir o benefício antes do período de inscrições.

Fonte: G1 Pará

Recurso de justificativa de ausência

O Inep divulgou também nesta segunda o resultado da justificativa de ausência para aqueles tiveram a isenção no ano passado, não compareceram aos dois dias de prova e pleiteavam nova isenção.

Das 208.588 pessoas que acessaram o sistema para justificar ausência no Enem 2017, apenas 8.486 apresentaram alguma documentação, segundo o Inep. As demais 200.102 pessoas afirmaram não ter documentos comprobatórios. Das 8.486 justificativas com documentos, 4.141 foram reprovadas.

Somando aqueles que não apresentaram documentos e aqueles que tiveram os documentos reprovados, 204.243 pessoas terão uma segunda chance de apresentar os comprovantes durante o período de recursos. Os documentos são os mesmos exigidos no prazo regular (veja quais são). O resultado do recurso será divulgado em 5 de maio.

Quem tem direito à isenção?

Estão isentos aqueles que:

• estão cursando a última série do Ensino Médio, em 2018, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
• fizeram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada, e têm renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio (R$ 1.431);
• estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem integrantes de família de baixa renda e que possuam Número de Identificação Social (NIS), único e válido, e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 477) ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.862);
• fizeram o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2017 e atingiram nota mínima para certificação.

Calendário do Enem 2018

Veja as próximas datas da realização do exame:

• 23 a 29 de abril: intervalo para apresentar novos documentos, caso o pedido de isenção seja negado
• 7 a 18 de maio: inscrições do Enem (para todos os candidatos, isentos ou não)
• 4 e 11 de novembro: provas do Enem 2018

Fonte: G1 Pará

NORTE ENERGIA DIZ QUE DEU R$ 120 MILHÕES AO ESTADO PARA SEGURANÇA NO XINGU, MAS ONDE FORAM USADOS?

(Foto: Ney Marcondes)

A violência crescente em todo o Pará há tempos exemplifica o desgaste do sistema de segurança pública no Estado. Um dos casos mais emblemáticos desse cenário caótico é a região do município de Altamira, que chegou a figurar o topo do ranking de cidades mais violentas do país. A insegurança na região aumentou principalmente após o início das obras de construção da Usina de Belo Monte, mesmo com a Norte Energia, empresa responsável pelo empreendimento, afirmar ter repassado ao Governo do Estado R$ 123 milhões em recursos para a Segurança Pública. Mas então fica a questão: onde está essa segurança?

A Norte Energia publicou uma nota sobre o caso após uma reportagem publicada no último domingo (22), pelo programa Fantástico, da TV Globo, apresentar dados sobre a situação da violência no país. Em um dos trechos, a matéria mostrou a situação de Altamira, considerada a cidade com maior número de homicídios do país.
Os dados são do estudo "Atlas da Violência 2017", divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apresentando que o município registrou 105,2 homicídios para cada 100 mil pessoas, maior taxa do Brasil. Em comparação, a média nacional é de 28,9 assassinatos por 100 mil pessoas.
Em nota, a Norte Energia contestou os dados, utilizando um sistema similar ao do Mapa da Violência, contagem diferente, afirmando que enquanto o "Atlas da Violência usa como critério todo tipo de morte (inclusive suicídios e acidentes automobilísticos), o Mapa da Violência leva em consideração apenas as mortes relacionadas a crimes dolosos – estes sim, diretamente relacionados à violência".  Segundo a pesquisa, Altamira configura como o 101° município com maior número de mortes. Os dados, entretanto, registram apenas as mortes por arma de fogo, sem considerar outros métodos.
A Norte ainda afirma que "já repassou ao Estado do Pará, via acordo de cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SEGUP), R$ 123 milhões para investimento em segurança pública". O acordo foi assinado em 2011, sendo renovado por mais dois anos em 2015.
Segundo o relatório anual e socioambiental da empresa ainda de 2016, a Norte já havia investido cerca de R$ 100 milhões para a segurança pública, em ações destinadas para 11 municípios na área de influência da Usina. Os recursos seriam destinados "principalmente,a equipar a força policial local. Incluem, assim, compra e aluguel de equipamentos e materiais, como caminhonetes, motocicletas, guinchos, ônibus, lanchas, sistemas de rádio e de vídeo, monitoramento, algemas e coletes à prova de bala", além da aquisição e entrega de um helicóptero modelo EC-145. Mesmo assim, a cidade ainda figurou como a mais violênta do País na pesquisa do Ipea do ano seguinte.

A Segup informou, através de nota, que Termo de Cooperação para Execução Direta, firmado entre o Governo do Estado e o consórcio de Construção de Belo Monte, é fruto da cobrança do Estado frente ao fato de que grandes infraestruturas causam impactos sociais diretos em suas áreas de influência e em toda a região, como ocorreu em Altamira, com o aumento do fluxo de pessoas que migraram para a cidade, e que infelizmente ampliou as desigualdade sociais e a violência.

AVALIAÇÃO DE SAÚDE DO BOLSA FAMÍLIA DEVE SER FEITA ATÉ DIA 11 DE MAIO

(Foto: Divulgação/Ag. Belém)

As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em Belém têm somente até o dia 11 de maio para procurar o serviço de saúde para a avaliação da condicionalidade da saúde, que consiste na avaliação do estado nutricional, verificação da cobertura vacinal para crianças menores de 7 anos e verificação do acompanhamento pré-natal para as gestantes. 

Essa avaliação é obrigatória para mulheres de 14 a 44 anos, crianças menores de 7 anos e gestantes de qualquer faixa etária. A família deve procurar a Unidade Municipal de Saúde ou Estratégia Saúde da Família mais próxima de sua residência ou onde já faça atendimento, levando o cartão do programa federal, a carteira de vacinação das crianças e/ou o cartão da gestante.

As famílias que não compareceram às Unidades de Saúde para fazer a verificação e, se não tiverem os dados atualizados, correm o risco de ter o benefício bloqueado e até cancelado.

Para mais informações, a Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza o telefone (91) 3236-1889.

Fonte: DOL Com informações da Agência Belém

JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 400 MIL DA COSANPA POR DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR

(Foto: Divulgação/Ag. Pará)

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Breves deferiu Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Pará, contra a Companhia de Saneamento do Estado do Pará (Cosanpa) em função da irregular prestação de serviço público de fornecimento de água potável aos moradores da cidade da Ilha do Marajó. A decisão foi proferida pelo juiz Enguellyes Torres de Lucena, nesta terça-feira, 24, durante a semana do mutirão de improbidade administrativa.

De acordo com o processo, a Cosanpa não cumpriu a decisão liminar que determinava, no prazo de 60 dias, a recuperação dos poços denominados de 5 e 6, mediante aquisição dos materiais, bem como a utilização de maquinário para recuperação; a cloração da água segundo padrões estabelecidos pelo órgão de fiscalização e normas; e, no prazo de 15 dias, a veiculação de comunicado na imprensa acerca das medidas que vem adotando ou estava por adotar, referindo a prazos, com vistas a normalizar o serviço de tratamento e fornecimento de água nesta cidade, além das aplicações de multas em caso de descumprimento.

A Defensoria Pública, então, ingressou petição, informando que a Cosanpa não cumpriu a liminar, e requereu o bloqueio e o sequestro da ré. Com base nos autos, a decisão liminar foi proferida em 4 de outubro de 2015 e não foi apresentada nenhuma prova sobre o seu cumprimento, assim como, nada foi informado ao juízo da Comarca de medidas tomadas pela Cosanpa no intuito de amenizar a situação crítica do abastecimento de água potável na cidade de Breves.

O juiz Enguellys de Lucena determinou o bloqueio on-line junto ao Bancejud da quantia de R$ 400 mil pelo descumprimento da liminar. O Bacejud é o sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituição bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.

O DOL entrou em contato com a Cosanpa e aguarda retorno.

Fonte: DOL Com informações do TJPA