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| © Getty Images Luiz Inácio Lula da Silva: defesa do ex-presidente aposta em decisão da 2ª Turma do STF para anular nos tribunais superiores a condenação do petista |
Brasília – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva aposta em decisão recente da 2ª Turma
do Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar os argumentos a fim de tentar
anular nos tribunais superiores a condenação do petista no processo do tríplex
do Guarujá, no litoral paulista.
A decisão do STF que determinou a retirada de
trechos das delações de executivos da Odebrecht nas ações penais referentes à
compra de um terreno para o Instituto Lula e à reforma do sítio de Atibaia,
tomada 18 dias após a prisão de Lula, que cumpre pena de 12 anos e 1 mês em
regime fechado, foi considerada como “importante” para os defensores do
petista.
Os advogados do ex-presidente alegaram, nos
recursos que apresentaram no início da semana ao Tribunal Regional Federal da
4ª Região para que os casos sejam analisados pelo Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e pelo STF, que o juiz federal Sérgio Moro não tinha competência legal
para conduzir a ação do tríplex.
Nos três processos, a argumentação da defesa é
semelhante: as supostas vantagens –a construção do instituto, a reforma do
sítio e o tríplex– não têm ligação direta com desvios da Petrobras. Essa
alegada ligação é que justifica a competência para Moro conduzir as ações.
“O fato indiscutível é que não há correlação
entre os desvios praticados na Petrobras e o custeio da construção do edifício
ou, ainda, das supostas reformas realizadas no tal tríplex – que, por sua vez,
não tem relação jurídica com o recorrente”, sustentam os advogados do
presidente nos recursos especial (ao STJ) e extraordinário (ao STF).
Nas ações do instituto e do sítio, o STF
determinou apenas a extração das citações feitas por delatores da Odebrecht,
deixando a condução deles nas mãos de Moro. A defesa do ex-presidente, porém,
cobrou na quarta-feira de Moro a transferência dos dois processos para a
Justiça Federal de São Paulo e, como consequência, a nulidade dos dois casos
também.
Nos recursos ao STJ e STF contra a condenação
do tríplex, os advogados pedem que, por Lula ter sido julgado por um “juiz de
exceção”, no caso Moro, todo o processo têm de ser anulado.
“Foi uma competência construída de forma
artificial e contra o que estabelece a Constituição e as leis do país. Não só o
processo do tríplex, como as demais ações que tramitam em Curitiba padecem de
manifesta nulidade”, afirmou o advogado Cristiano Zanin à Reuters.
“Penso que, sem dúvida alguma (a decisão do
STF), reforça esse fundamento dos recursos apresentados (aos tribunais
superiores) ao reconhecer que, sem a existência de vínculo real e palatável,
não há que se cogitar a competência da Justiça Federal de Curitiba”, completou.
“Desde o início alegamos que o Moro não é o
juiz natural, mas forçaram. Agora vão dizer o quê? Que vai atrapalhar a Lava
Jato? O Supremo decidiu e vamos ver também o que fazemos nos processos lá
embaixo”, afirmou outro integrante da equipe de defesa do ex-presidente, sob a
condição do anonimato.
Na quarta-feira, a Procuradoria-Geral da
República disse, por meio da assessoria de imprensa, que deve recorrer da
decisão da 2ª Turma do STF, possivelmente apresentando embargos de declaração,
a fim de verificar o alcance da decisão do colegiado.
Os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato
em Curitiba atacaram a decisão do Supremo, chamando-a de “superficial”, e
minimizaram as implicações dela para os casos em curso em Curitiba.
Cristiano Zanin, que também contestou no
mérito nos recursos ao STJ e ao STF a condenação de Lula, afirmou que a defesa
pretende apresentar em breve outros recursos a fim de reverter a prisão do
ex-presidente. Por ora, ele não quis adiantar quais serão apresentados.
“Todos os meios serão utilizados até porque a
situação requer essa providência, a privação da liberdade de uma pessoa é o
valor mais importante depois da vida”, disse.
Fonte:
MASN/Exame.com
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