NORTE ENERGIA DIZ QUE DEU R$ 120 MILHÕES AO ESTADO PARA SEGURANÇA NO XINGU, MAS ONDE FORAM USADOS?

(Foto: Ney Marcondes)

A violência crescente em todo o Pará há tempos exemplifica o desgaste do sistema de segurança pública no Estado. Um dos casos mais emblemáticos desse cenário caótico é a região do município de Altamira, que chegou a figurar o topo do ranking de cidades mais violentas do país. A insegurança na região aumentou principalmente após o início das obras de construção da Usina de Belo Monte, mesmo com a Norte Energia, empresa responsável pelo empreendimento, afirmar ter repassado ao Governo do Estado R$ 123 milhões em recursos para a Segurança Pública. Mas então fica a questão: onde está essa segurança?

A Norte Energia publicou uma nota sobre o caso após uma reportagem publicada no último domingo (22), pelo programa Fantástico, da TV Globo, apresentar dados sobre a situação da violência no país. Em um dos trechos, a matéria mostrou a situação de Altamira, considerada a cidade com maior número de homicídios do país.
Os dados são do estudo "Atlas da Violência 2017", divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apresentando que o município registrou 105,2 homicídios para cada 100 mil pessoas, maior taxa do Brasil. Em comparação, a média nacional é de 28,9 assassinatos por 100 mil pessoas.
Em nota, a Norte Energia contestou os dados, utilizando um sistema similar ao do Mapa da Violência, contagem diferente, afirmando que enquanto o "Atlas da Violência usa como critério todo tipo de morte (inclusive suicídios e acidentes automobilísticos), o Mapa da Violência leva em consideração apenas as mortes relacionadas a crimes dolosos – estes sim, diretamente relacionados à violência".  Segundo a pesquisa, Altamira configura como o 101° município com maior número de mortes. Os dados, entretanto, registram apenas as mortes por arma de fogo, sem considerar outros métodos.
A Norte ainda afirma que "já repassou ao Estado do Pará, via acordo de cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SEGUP), R$ 123 milhões para investimento em segurança pública". O acordo foi assinado em 2011, sendo renovado por mais dois anos em 2015.
Segundo o relatório anual e socioambiental da empresa ainda de 2016, a Norte já havia investido cerca de R$ 100 milhões para a segurança pública, em ações destinadas para 11 municípios na área de influência da Usina. Os recursos seriam destinados "principalmente,a equipar a força policial local. Incluem, assim, compra e aluguel de equipamentos e materiais, como caminhonetes, motocicletas, guinchos, ônibus, lanchas, sistemas de rádio e de vídeo, monitoramento, algemas e coletes à prova de bala", além da aquisição e entrega de um helicóptero modelo EC-145. Mesmo assim, a cidade ainda figurou como a mais violênta do País na pesquisa do Ipea do ano seguinte.

A Segup informou, através de nota, que Termo de Cooperação para Execução Direta, firmado entre o Governo do Estado e o consórcio de Construção de Belo Monte, é fruto da cobrança do Estado frente ao fato de que grandes infraestruturas causam impactos sociais diretos em suas áreas de influência e em toda a região, como ocorreu em Altamira, com o aumento do fluxo de pessoas que migraram para a cidade, e que infelizmente ampliou as desigualdade sociais e a violência.

Outro agravante é que o estudo de impacto ambiental que gerou o licenciamento da obra, e foi aprovado pelo Governo Federal, não levou em consideração as repercussões do empreendimento para a área da segurança pública, por isso houve a cobrança do Estado que gerou o termo de cooperação que, ressaltamos, é de execução direta da Norte Energia e, por sinal, já está com obras em atraso e novamente recebendo cobrança do Estado através da Procuradoria Geral do Estado.

A nota diz que para cobrar a Norte  Energia a aderir ao Termo, o Estado realizou um estudo de impacto do empreendimento na área da segurança pública. O estudo, realizado em 2011, apontou que em cinco anos seriam necessários 1,2 bilhão de reais de aporte de recursos, entre custeio, pessoal e investimentos na região, somente em segurança pública para fazer frente às novas demandas geradas pelo empreendimento.

O primeiro acordo realizado importou no aporte de 100 milhões de reais em investimentos que ainda estão em execução diretamente pelo consórcio, sem repasse financeiro direto ao Governo do Estado, sob a forma de condicionantes ambientais. Nesse formato, o que cabe ao Governo do Estado é apenas a fiscalização, para garantir a realização das obras, o que vem acontecendo, inclusive com a cobrança formal, como citado anteriormente.

O Governo do Estado apresentou e aprovou junto à empresa diversas ações a serem realizadas, dentre elas a construção do Centro de Recuperação Masculino de Vitória do Xingu, com capacidade de 306 vagas para o regime fechado; o Centro de Reeducação Feminino de Vitória do Xingu, com capacidade de 105 vagas para o regime fechado; a Colônia Industrial de Vitória do Xingu, com 201 vagas para o regime semiaberto e a urbanização do complexo penitenciário de Vitória do Xingu. Além disso, previa a reforma em quarteis da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, e de outras estruturas físicas do sistema de segurança, com algumas das obras de reforma já realizadas. As obras do Complexo Penitenciário foram iniciadas, mas, segundo a Norte Energia, estão paradas aguardando nova licitação.

A Segup diz ainda que dentre estas ações ocorreu ainda a aquisição de um helicóptero para atendimento da região, que já era atendida antes pelo Grupamento Aéreo de Segurança Pública (GRAESP), mas que com o aumento da demanda necessitaria reforçar o número de aeronaves para continuar proporcionando um bom atendimento a Altamira.

O helicóptero foi orçado em 30 milhões de reais pela área de segurança, mas foi adquirido, diretamente pelo próprio consórcio de Belo Monte, um helicóptero EC 145T1 Biturbina, por R$ 47.966.595,80.  O valor da compra foi contestado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, questionando o consórcio acerca do valor pago pela aeronave, de quase R$ 18 milhões a mais em relação ao valor orçado em termo de referência anterior pelo Estado, já que com essa diferença a empresa poderia fazer mais aquisições de outros bens dentro do pactuado para beneficiar a segurança em Altamira.

No entanto, aeronave adquirida está em funcionamento normal e atua no policiamento preventivo e repressivo, além de auxílio no transporte aeromédico da população do Xingu,  transporte de tropa, transporte de suprimentos, e é empregado também em ações provenientes da Defesa Civil, como calamidades públicas, entre outros.No ano de 2017, o helicóptero foi operado em 50 dias, sendo utilizado em 46 operações, totalizando 79 horas e 16 minutos de vôo atendendo apenas a região de Altamira/Xingu. Nos três primeiros meses do ano o helicóptero já foi usado em 30 missões, sendo utilizado, com um total de 47 horas e 31 minutos de voo. Fora de missões, o helicóptero é guardado no Hangar do  GRAESP, que possui 9 aeronaves, e que mesmo antes da aquisição do helicóptero no consórcio, já atendia também o município de Altamira.

A inspeção preventiva e/ou corretiva de manutenção do EC 145 T1 é de total responsabilidade do Governo do Estado e o valor desse custeio é de R$ 88.700,00 mensal, realizado por uma empresa terceirizada que presta o acompanhamento diário na aeronave. A média mensal de combustível (querosene de aviação) no de ano 2017 foi de R$36.496,80. Em 2018, a média é de R$16.149,45, também custeado pelo Estado.

Fonte: DOL