Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (26), cobrar do
Partido dos Trabalhadores (PT) e do Democratas (DEM) cerca de R$ 2,5
milhões por irregularidades na aplicação de recursos públicos do
Fundo Partidário, durante o ano de 2012. Ainda cabe recurso.
O
PT teve as contas daquele ano aprovadas com ressalvas e terá de
devolver, com recursos próprios, R$ 1,5 milhão – o valor poderá
ser pago em seis parcelas a partir de 2019.
Uma
das principais irregularidades apontadas foi a ausência de
documentos comprovando despesas com fretamento de aviões.
Em
sua defesa, o partido apresentou posteriormente nota explicativa
justificando a despesa com transporte de dirigentes da legenda, bem
como finalidade ligada à atividade política.
O
DEM teve as contas desaprovadas parcialmente e terá de devolver R$ 1
milhão com recursos próprios além da suspensão de repasses do
Fundo Partidário por 1 mês em 2019.
Entre
as irregularidades apontadas, está a contratação de empresas de
marketing que têm como sócios dirigentes do partido.
A
defesa alegou que tal despesa não é proibida pela lei e que houve
efetiva prestação dos serviços contratados.
No
julgamento, tanto o PT quanto o DEM também foram advertidos sobre a
não aplicação do percentual mínimo de 5% do Fundo Partidário em
programas em favor da participação das mulheres na política. Por
isso, deverão aplicar o que faltou no ano que vem, para além do
piso.
A
análise das contas não leva em conta despesas com campanha nem
receitas obtidas de doações privadas. Constituído por recursos
públicos e multas e doações, o Fundo Partidário serve para
manutenção das legendas, propaganda doutrinária e alistamento de
filiados.
Fonte:
G1
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