O
Ministério Público do Pará (MPPA), no município de Medicilândia,
oeste do Pará, expediu, no dia (28) de novembro de 2018, recomendação
ao prefeito municipal, Celso Trezeciak, para que providencie, dentro
do prazo máximo de seis meses, concurso público para o
preenchimento de vagas para os cargos da municipalidade, de forma que
os temporários sejam substituídos por servidores efetivos.
A
recomendação, expedida pela promotora de justiça titular de
Medicilândia, Thais Rodrigues Cruz Tomaz, foi feita com base no
inquérito civil nº 01/2013, que tramita na Promotoria de Justiça e
apura a contratação de temporários, em detrimento de servidores
concursados em Medicilândia.
Segundo
a promotora, a maior parte das vagas dos cargos dos órgãos
municipais estão sendo ocupadas por servidores temporários, em
tempo maior ao autorizado na Constituição Federal brasileira.
Durante
apuração para a instrução do inquérito, a Promotoria de Justiça
detectou a presença de temporários nos principais órgãos do
município. O quadro de servidores do Centro de Referência
Especializado em Assistência Social (CREAS), por exemplo, é formado
em sua totalidade por temporários. Porém, há servidores
temporários também no Centro de Referência em Assistência Social
(CRAS), Hospital Municipal, postos de saúde e escolas.
O
último concurso público do município foi feito em 2012, ou seja,
há seis anos. “A prática de contratar servidores temporários,
principalmente professores, é recorrente no município de
Medicilândia, embora já tenham se passado mais de 30 anos da
promulgação da Constituição Federal de 1988”, diz a promotora
na recomendação.
