O pacote
anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública
Sérgio
Moro,
já enfrenta resistências no Congresso. Desconfiados, até mesmo
deputados da chamada “bancada da bala” querem que Moro deixe
claro no projeto de lei que a criminalização
do caixa 2 nas
campanhas eleitorais não atingirá atos do passado. Além disso, não
são poucos os que veem dificuldades para aprovação da proposta de
Moro agora, sob o argumento de que ela pode “atropelar” a reforma
da Previdência.
 |
| © Foto: Sergio Lima/AFP/Getty |
Nos
bastidores, o ministro é alvo de críticas de congressistas que não
têm intenção de dar protagonismo ao ex-juiz da Lava
Jato,
considerado algoz dos políticos. Após abrir o seu gabinete a
deputados de vários partidos para explicar o pacote, que propõe a
criminalização do caixa 2, a prisão após condenação em segunda
instância e endurece penas para delitos violentos e crime
organizado, Moro desembarcará nesta quarta-feira, 6, na Câmara. Sua
meta é detalhar a proposta para a Frente Parlamentar de Segurança,
até agora sua maior aliada.
No
Congresso, porém, a sobrevivência política fala mais alto e muitos
temem ser pegos no contrapé com recebimento de recursos “por fora”
em campanhas mais antigas. “Não há como retroagir na
criminalização do caixa 2 porque seria uma aberração jurídica,
mas isso tem de ficar claro no projeto”, disse o deputado Capitão
Augusto (PR-SP), que coordena a frente. Para ele, o texto precisa ser
aperfeiçoado, ainda, no que diz respeito à execução da pena após
julgamento em segundo grau. “Todo mundo é a favor disso. A questão
é como amarrar melhor para que não fique a critério do Supremo
Tribunal Federal decidir em nome do Congresso.”
Após
ser reconduzido à presidência da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ)
também destacou que já existe um projeto de lei tramitando na Casa,
idealizado pelo ex-titular da Justiça Alexandre
de Moraes,
hoje ministro do STF, que trata do combate ao crime organizado,
tráfico de drogas e armas. “Mandar outro (para
a Câmara)
seria vaidade do próprio ministro”, afirmou Maia.
Na
avaliação de interlocutores de Moraes, o projeto apresentado no
governo Michel
Temer era
mais duro em relação às propostas para o sistema prisional e, além
disso, abordava a possibilidade de interceptação de conversas por
WhatsApp. Moro, no entanto, não quer entrar nessa polêmica e
considera “natural” o debate. “O governo agora é um parceiro.
Talvez antes não tenha sido, com todo respeito. É um novo momento
político”, insistiu o ministro. O Estado apurou
que Moro também vai tranquilizar os deputados assegurando não haver
como penalizar o caixa 2 praticado no passado.
Mesmo
assim, para o deputado Júlio
Delgado (PSB-MG),
algumas questões do pacote suscitam dúvidas no campo
constitucional, como a da prisão após condenação em segunda
instância – que será julgada pelo STF em abril –, e essa pauta
pode acabar “atropelando” a reforma da Previdência. “Uma
agenda é a da economia e a outra, da sociedade. É preciso ver qual
vai se sobrepor porque elas podem ser conflitantes”, argumentou.
Relator
do projeto de reforma do Código de Processo Penal, o deputado João
Campos(PRB-GO)
disse apoiar as propostas de Moro, mas sugeriu que algumas medidas
sejam incorporadas. “O Código de Processo Penal já venceu etapas,
passou pelo Senado, está na Câmara. O que pode criar uma certa
dificuldade no processo legislativo em relação ao projeto do Moro é
que ele altera pontos em 14 leis e a maioria é sensível”,
observou Campos, integrante da frente de segurança.
Ministros
do STF também apontaram falhas no pacote de Moro e um dos pontos
mais polêmicos é o que permite até a isenção de pena do policial
que matar em serviço. Pelo menos dois deles disseram ao Estado que
as controvérsias serão levadas à própria Corte.Fonte: MSN/Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário