Altamira: Justiça ouve testemunhas que acusam prefeito Juvenil de compra de votos

A Justiça da 18ª Zona Eleitoral de Altamira ouviu nesta quinta-feira (24), os depoimentos de lideranças e moradores de Altamira, que acusam o atual prefeito de Altamira, Domingos Juvenil (PMDB), de abuso do poder econômico nas eleições de 2012.

A denúncia foi feita pela Coligação "Rumo Novo Com a Força do Povo", (PP/PDT/PT/PTB/PPS/DEM/PSB/PV/PRP/PCdoB/PTdoB), na qual Claudomiro Gomes da Silva (PSB) concorreu à Prefeitura de Altamira, que ingressou na Justiça Eleitoral do município com ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito eleito, Domingos Juvenil. A ação foi assinada pelo advogado Edydio Sales Filho, e proposta em 7 de novembro, e é motivada por denúncias de compra de votos durante a campanha eleitoral de Juvenil.

A audiência foi realizada no Fórum da Vara Agrária de Altamira e durou mais de sete horas. Das quatro testemunhas arroladas no processo pela Coligação "Rumo Novo Com a Força do Povo", apenas três prestaram depoimento. A última foi dispensada pelo próprio advogado de acusação, Edydio Sales.

A coligação requer à Justiça a cassação dos registros de candidatura ou diplomas de Domingos Juvenil e do vice-prefeito eleito, Joel Mendes, que venceram o pleito na coligação "O Trabalho Está de Volta" (PRB/PMDB/PTN/PSC/PHS). A ação também pede a inelegibilidade de ambos e a condenação ao pagamento de multa civil.

De acordo com a peça submetida à Justiça Eleitoral de Altamira, durante o período de campanha eleitoral, o então candidato Domingos Juvenil teria usado o poder econômico para angariar votos, o que contraria a legislação vigente. Um dos casos apontados na ação teria ocorrido no conjunto Jardim Independente II.

A denúncia feita pelo presidente da Associação de Moradores do conjunto dá conta de que, em meados de agosto, Juvenil compareceu a uma reunião com moradores e prometeu resolver o problema de abastecimento de água do bairro imediatamente.

Para isso, ele teria doado à comunidade uma bomba elétrica para abastecer a caixa d´água do conjunto, além de viabilizar a fiação elétrica para o seu funcionamento. Os advogados da coligação anexaram, à ação, fotos e vídeos que comprovariam as denúncias.

Outro caso apontado na ação judicial teria ocorrido no bairro "Paixão de Cristo", em Altamira. O então candidato Domingos Juvenil teriam "doado" materiais elétricos à comunidade do bairro. "Juvenil contribuiu para a instalação de poste de luz e fios elétricos nos últimos dez dias da campanha", diz a ação.

Com essa fase, encerra-se a instrução processual e abre os prazos para alegações finais da defesa e acusação.

Wilson Soares (WD Notícias)

Altamira: Gigante pela própria natureza.

Foto: Felype Adms.

Altamira continua sendo o maior município do Brasil em área territorial, com 159.533,730 quilômetros quadrados, o que o faz maior do que dez estados brasileiros e até do que alguns países, como Portugal, Coreia do Sul e Grécia. Ontem, 23, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou as tabelas com as atualizações das áreas territoriais do Brasil, das regiões, de estados e municípios. O Pará continua sendo o segundo maior em extensão territorial, com 1.247. 954,666 quilômetros quadrados.

Os menores municípios paraenses são: Marituba, com pouco mais de 103 Km²; Benevides, 187 km2; e Ananindeua, o segundo maior em população no Estado, com área de 190,503 Km². 

O maior estado brasileiro continua sendo o Amazonas, com 1.559.159,148 Km², que supera em território as regiões Sul e Sudeste somadas. Com sua área, o Amazonas seria maior que os países da América do Sul e da Europa, com exceção da Argentina e da Rússia, além do Brasil. Se fosse um país, o estado seria um dos 20 maiores do mundo em extensão territorial.

O estado de menor extensão territorial, Sergipe, com 21.915,116 Km², é cerca de 71 vezes menor. Se o Amazonas tivesse sido escolhido para ceder espaço ao Distrito Federal, poderia comportar 269 vezes a capital do Brasil, que tem apenas 5.779,999 Km².

O Brasil tem 8.515.767,049 Km². Com sua extensão, é o quinto maior país do mundo em área territorial. O tamanho é cerca de metade dos 17 milhões de quilômetros quadrados da Rússia, o maior, e mais de 19 milhões de vezes superior à área do Vaticano, o menor.

Algumas das alterações trazidas pela portaria do IBGE são a nova área da Bahia, que aumentou para 564.733,177 Km², por ter incorporado a área insular do Arquipélago de Abrolhos, que faz parte do município de Caravelas. Santa Catarina conta agora com as águas internas da Baía Sul e da Baía Norte, entre o continente e a Ilha de Santa Catarina.

O município mineiro de Santa Cruz de Minas, com área de 3,565 quilômetros quadrados, é o menor do país. Sua área é ainda menor que a da Ilha de Fernando de Noronha, distrito estadual de Pernambuco, que tem 17,017 Km². Poá, em São Paulo, tem somente 17,263 Km².

Entre as regiões, a Norte, com 3.853.676,948 de quilômetros quadrados, é a maior, e a Sul, com 576.774,310, é a menor. Enquanto a primeira é maior que a Índia, o sétimo maior país do mundo, a Região Sul supera a extensão da França, o 47º.

(Diário do Pará)

Indígenas e empresa entram em acordo após reunião em Altamira, PA.

Em Altamira, no sudeste do Pará, 55 índios da etnia Kayapó entraram em acordo com a Eletrobrás na manhã desta quinta-feira (24), depois da reunião entre Funai, Ibama, MPF e representantes da própria Eletrobrás.

A empresa se comprometeu a repassar aos índios cerca de R$ 3 milhões por ano, pelos próximos quatro anos. O dinheiro deverá ser investido em projetos sociais nas áreas de saúde e educação.

Os índios pediam a quantia de R$ 4 milhões e na última quarta-feira (23) ameaçaram parar as obras da hidrelétrica de Belo Monte, caso não fossem atendidas as exigências deles.

O grupo deverá retornar ainda nesta quinta para o município de Novo Progresso.

G1.

MEC divulga os aprovados para as bolsas de estudo do Prouni

O Ministério da Educação disponibilizou na manhã desta quinta-feira (24) o sistema de consulta dos candidatos pré-selecionados no Programa Universidade para Todos (ProUni). Acesse o sistema do Prouni.

Para saber se obteve uma das 162.329 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, o estudante deve inserir o número de inscrição e a senha do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e digitar os caracteres que aparecem na tela.

O prazo para matrícula na instituição de ensino e apresentação dos documentos nas instituições de ensino vai até o dia 31. Estes documentos devem comprovar as informações prestadas na ficha de inscrição, entre eles os comprovantes de rendimentos. Para concorrer à bolsa integral (100% do valor da mensalidade), o candidato deve comprovar renda familiar por pessoa até um salário mínimo e meio (R$ 1.017). Para as bolsas parciais (50% do valor da mensalidade), a renda familiar deve ser até três salários mínimos (R$ 2.034) por pessoa.

Ao receber a documentação entregue pelo candidato, a instituição deve, obrigatoriamente, entregar o Protocolo de Recebimento de Documentação do Prouni. Contudo, o candidato deve ficar atento, pois esse procedimento não afasta eventual exigência de entrega de documentos adicionais caso seja julgado necessário pelo coordenador do Prouni na instituição.

No dia 8 de fevereiro será feita a segunda chamada de pré-selecionados, com prazo para matrícula e comprovação de informações até o dia 19.

VEJA O CALENDÁRIO DO PROUNI

24/01 Resultado da 1ª chamada

24/01 a 31/01 Comprovação de informações

- 1ª chamada

08/02 Resultado da 2ª chamada

08/02 a 19/02 Comprovação de informações

- 2ª chamada

24/02 e 25/02 Prazo para participar da Lista de Espera

28/02 1ª convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições

28/02 a 05/03 Comprovação de informações

- 1ª convocação lista de espera

08/03 2ª convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições

08/03 a 13/03 Comprovação de informações

- 2ª convocação lista de espera

Fonte: MEC

Ao fim das duas chamadas, os candidatos não pré-selecionados, ou aqueles que foram pré-selecionados em cursos sem formação de turma, podem manifestar interesse em fazer parte da lista de espera, que será usada pelas instituições participantes do programa para a ocupação das bolsas eventualmente ainda não ocupadas.

O período para manifestação de interesse na lista irá de 24 a 25 de fevereiro. Ao fim desse prazo, serão feitas duas convocações dos integrantes. A primeira, em 28 de fevereiro, com prazo para comprovação de documentos e matrícula até 5 de março. A segunda, em 8 de março, com prazo até o dia 13 de março.

1,03 milhão de inscritos

O Prouni registrou 1.032.873 inscritos, segundo o Ministério da Educação. O prazo de inscrições terminou às 23h59 de segunda-feira. Como cada candidato teve a oportunidade fazer até duas opções curso, o total de inscrições foi de 2.011.538.

O programa oferece bolsas de estudo de 50% ou 100% em instituições particulares de ensino superior para estudantes de baixa renda. São oferecidas 162.329 bolsas distribuídas em 12.159 cursos de 1.078 instituições de todo o país. O total de bolsas integrais é de 108.686; o de parciais (50% do valor da mensalidade), 53.643.

São Paulo foi o estado com o maior número de inscritos, segundo o MEC: 187.489. Em seguida estão Minas Gerais (141.839), Rio de Janeiro (75.935), Bahia (71.651) e Rio Grande do Sul (70.855).

O estado de São Paulo é também a unidade da federação que oferece mais bolsas, as instituições paulistas oferecem 56.289 bolsas, sendo 33.824 integrais e 22.465 parciais (50% da mensalidade). Além de São Paulo, Minas Gerais, com 17.923 bolsas, e Paraná, com 12.671, são os estados com maior oferta (veja quadro abaixo).

Bolsas do Prouni por estado (Foto: Divulgação/MEC)

O programa é uma alternativa para estudantes de baixa renda que não conseguiram ser aprovados para as vagas em instituições federais de ensino superior pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) estudarem em uma faculdade particular com bolsa de estudos paga pelo governo.

Para pleitear a bolsa, o aluno precisava ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 e ter obtido nota mínima de 450 pontos. Precisa ainda ter tirado nota na redação que não tenha sido zero.

De acordo com o edital do Prouni, o estudante pré-selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de ensino superior para aferição das informações prestadas em sua ficha de inscrição e eventual participação em processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso, nas seguintes datas:

Primeira chamada: 24 a 31 de janeiro

Segunda chamada: 8 a 19 de fevereiro

Nota mínima no Enem

A principal novidade é a mudança da nota mínima exigida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Agora, os candidatos devem ter atingido a média geral de 450 pontos no Enem de 2012 para concorrer às bolsas do Prouni. No ano passado, a exigência era de 400 pontos. Participantes que tiraram nota zero na redação também não puderam participar.

As bolsas são divididas em duas modalidades: integrais e parciais. A integral custeia todo o valor da mensalidade e é destinada a candidatos que tenham renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. Já a parcial custeia 50% da mensalidade e é oferecida a quem possui renda familiar per capita de até três salários mínimos.

No ato da inscrição, os estudantes podiam optar por até duas opções de curso de instituições de ensino superior conveniadas em todo o país. Os candidatos que obtiveram as maiores notas no Enem ficam com a vaga escolhida na primeira opção. Quem não tiver nota suficiente para o primeiro curso, passa a concorrer ao curso escolhido como segunda opção.

Podem participar do programa estudantes que fizeram o ensino médio integralmente em escola pública ou que tenham obtido bolsa integral em instituições particulares. Os candidatos também não podem ter diploma de ensino superior nem estar cursando uma faculdade pública. Neste caso, se o candidato for aprovado no Prouni, vai ter que optar por uma das duas instituições.

Pessoas com deficiência e professores da rede pública de ensino também podem participar. Os professores só podem se inscrever para cursos de licenciatura para formação na educação básica. O site do Prouni traz um "tira-dúvidas" sobre o programa.

Fonte: WD Notícias

Nilson Daniel volta a assumir Prefeitura de Medicilândia

Nilson Daniel em atividade após retorno

Nilson Daniel, prefeito de Medicilândia, voltou a assumir o cargo nesta terça (23) depois que o Juiz deferio liminar que pedia seu retorno ao poder executivo do município.

O prfeito estava afastado há pelo menos cinco dias do cargo por determinação judição através de medida cautelar interposta contra Nilson Daniel e o vice Valtair Teixeira da Costa, denunciando-os pela distribuição de combustível aos participantes de uma carreata ocorrida naquele município em 06 de setembro de 2012. O Gaúcho da entre Rios (PT) e seu vice, Valtair Teixeira(PSL) derrotaram o ex-prefeito Ivo Miller(DEM), do qual o juiz se baseou as denuncias de cassação. O prefeito de direito disse por telefone ao Blog do Xarope que já sabia que voltaria ao cargo, e que isso já faz parte de alguns políticos que tentam de alguma forma justificar a derrota.

Quem deve não ter ficado muito satisfeito foi o presidente da Câmara Municipal de Medicilândia, vereador José Ramos (PSC) que chegou a votar na eleição do Consócio Belo Monte.

Veja a decisão do juiz relator JUIZ MANCIPOR OLIVEIRA LOPES que reintegrou ao cargo o Prefeitpo Nilson Daniel em Medicilândia. O pedido de defesa foi feito pela advogada ANGELA SERRA SALES.

DECISÃO: Cuidam os autos de ação cautelar proposta por Nilson Daniel e Valtair Teixeira da Rosa com o fim de emprestar efeito suspensivo ao recurso eleitoral interposto contra a decisão proferida pelo Juízo da 85ª Zona Eleitoral nos autos da representação n.º 201-15.2012, que determinou a cassação dos diplomas de prefeito e vice-prefeito outorgados aos requerentes; negou a transmissão do cargo aos requeridos sob a alegação de que também respondem a ação de investigação judicial eleitoral que, se provida, acarretará a anulação de mais da metade dos votos válidos e a necessidade de eleição suplementar e determinou a assunção ao cargo de prefeito do município de Medicilândia pelo presidente da Câmara Municipal até ulterior deliberação. Requerem que o pedido seja concedido liminarmente. A representação original noticiou o ilícito previsto no art. 41-A da lei n.º 9504/97, pois os Srs. Nilson Daniel e Valtair Teixeira da Costa, na ocasião candidatos a prefeito e vice-prefeito daquele município, seriam responsáveis pela distribuição de combustível aos participantes de uma carreata ocorrida naquele município em 06 de setembro de 2012. Pois bem, em breve relato dos termos da petição cautelar, destaco que o Autor justificou a sua pretensão aduzindo que a fumaça do bom direito estaria assentada no fato de que o magistrado "a quo" teria fundamentado sua decisão em meras presunções; que o conjunto probatório carreado aos autos seria insuficiente para cassar o diploma dos demandantes . N¿outro plano, aduziu que o perigo na demora ou a urgência do provimento liminar estaria claramente demonstrado na medida em que se trata de cassação de diploma, o que impediria, com base em sentença contrária à lei, os demandantes de exercerem os mandatos que lhe foram legitimamente outorgados.  Trouxe aos autos cópia do recurso eleitoral interposto, bem como da representação n.º 201-15.2012.  É o breve relatório, passo a decidir sobre o pedido liminar.  Para a concessão de medida liminar em sede de ação cautelar, faz-se necessária a presença conjugada da fumaça do bom direito, ou seja, da plausibilidade do direito invocado e no perigo da demora, traduzido na ineficácia da decisão, se concedida apenas no julgamento definitivo da ação.  Em cautelares que visem emprestar efeito suspensivo a recursos não dotados desse efeito, a fumaça do bom direito traduz-se na probabilidade de êxito do próprio recurso o que, em análise perfunctória, encontra-se presente no caso.  É entendimento prevalente no Colendo TSE que a distribuição de combustível a eleitores não configura, por si só, ilícito eleitoral. Vejamos:  [...] II - Não configura captação ilícita de sufrágio a distribuição de combustível para cabos eleitorais participarem de ato lícito de campanha. Precedentes. [...]  (ARCED 726/GO, Rel. Ministro Ricardo Lewandowski, DJe de 03.01.2009) (grifo nosso). De outra banda, o perigo da demora também resta caracterizado, na medida em que o afastamento do prefeito e vice-prefeito (eleitos conforme a vontade popular) acarretará prejuízo irreparável.  A conclusão esposada pelo magistrado "a quo" , se cumprida de imediato, ao contrário do que afirmado em sua decisão, é que trará prejuízo a continuidade administrativa, pois, da mesma forma que a representação contra os segundos colocados pode ser provida, também pode ser improvida, estamos a tratar no campo das possibilidades, do incerto, logo, a investidura no cargo do presidente da câmara municipal, pode ser sucedida pela investidura do segundo colocado e, após, pela investidura dos oras requerentes, se estes obtiverem êxito em seu recurso, resultando em várias alternâncias na chefia do Poder Executivo municipal, o que no entendimento do TSE deve ser evitado para não gerar insegurança jurídica. Nesse sentido, o precedente:  [...] Na pendência dos processos de impugnação deve-se evitar o rodízio constante de pessoas na administração municipal. Alterações sucessivas no exercício do cargo de prefeito geram insegurança jurídica, perplexidade e descontinuidade administrativa. Por isso, não é aconselhável apressar a realização de novas eleições, quando há possibilidade de o candidato cassado ter seu recurso provido. [...]  (MAS 3345/RN, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 02.09.2005).  Com essas considerações, defiro a LIMINAR para conferir efeito suspensivo ao recurso interpostos pelos requerentes, cópia acostada às fls. 22 e seguintes, até o julgamento de seu mérito por esta Corte Regional.  Comunique-se imediatamente esta decisão ao cartório da 85ª Zona Eleitoral para o seu fiel cumprimento.  Citem-se os requeridos.  Belém, 23 de janeiro de 2013.  @Juiz MANCIPOR OLIVEIRA LOPES  Relator  Por: Valdemídio Silva com informações do Blog do Xarope Fonte: Blog do Xarope

Juiz Federal critica Ministério Público do Pará por excessos de ações contra Belo Monte

O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara da Seção Judiciária do Pará, especializada no julgamento de ações de natureza ambiental, criticou o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) pelo excesso de ações judiciais contra Belo Monte, no rio Xingu. Na sentença de 42 laudas, assinada na última segunda-feira (21.01), o magistrado afirma que “a pulverização, dispersão, superposição e não racionalização do ajuizamento de medidas judiciais sucessivas possuem efeito contrário ao de proteção por todos desejado, estimulando-se, ademais, a perpetuação de conflito social na região”.

O Ministério Público Federal do Pará havia solicitado declaração de nulidade da Licença Prévia emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que permitiu a realização do leilão da Usina Hidrelétrica Belo Monte, na região do Xingu (PA), no qual a Norte Energia foi a vencedora. O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves apontou inconsistências nos argumentos apresentados contra a realização do empreendimento.

Para maior compreensão de sua decisão, o magistrado reproduz trecho de voto proferido em julgamento de recurso pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para mostrar que já existe precedente reconhecendo que são válidos e adequados os programas voltados à proteção dos direitos indígenas em relação à Usina Belo Monte. As condições em que o empreendimento será desenvolvido e implementado buscam de fato, segundo o magistrado, abranger os mais amplos aspectos da garantia à manutenção do modo de vida das populações atingidas pela construção da hidrelétrica.

Fonte: Blog Belo Monte

Sead divulga edital para concurso da Polícia Civil nesta sexta-feira

O Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), publicará o edital para o concurso da Polícia Civil nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado (DOE). As inscrições começam no dia 6 de fevereiro pela internet, no site da Universidade do Estado do Pará (Uepa), www.uepa.br, com o mesmo valor da inscrição anterior, R$ 47,50.

Os candidatos que participaram do processo anterior e não solicitaram ressarcimento do valor da taxa estão com suas inscrições asseguradas, sem ônus. Porém, é necessário fazer um novo cadastro para registrar o interesse do candidato em participar do certame. Este pode desconsiderar o boleto emitido ao final da inscrição. Em caso de novas inscrições ou de candidatos que solicitaram ressarcimento, deve-se fazer o procedimento normal.

Com total de 670 vagas - 150 para delegado; 250 para investigador; 250 para escrivão; 20 papiloscopista, a previsão é que o concurso seja concluído, em todas as suas etapas, em setembro deste ano, para que os aprovados estejam aptos ao curso de formação. Segundo a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, a previsão de nomeações do concurso é para o início de 2014. "A expectativa do governo do Estado é que os concursados já estejam aptos a partir de janeiro de 2014", concluiu.

Fonte: WD Notícias

Termina a greve no Hospital Regional de Altamira.

Desde a semana, que técnicos do HRPT - Hospital Regional Público da Transamazônica, voltam ao trabalho, depois de 3 meses parados, a categoria resolveu assumir os postos de trabalhos depois que as negociações fracassaram, porém a greve foi considerada legal pela justiça paraense. Os salários dos funcionários em greve pararam de ser pagos, o que enfraqueceu o movimento de greve.

Diante da situação, o SINTHOSP propôs aos funcionários voltarem ao trabalho, com a expectativa de justificar as faltas para que todos possam receber os salários atrasados, e já ter dinheiro no próximo mês de fevereiro.

"Foi a melhor decisão tomada pela categoria, todos já estavam, digamos que, vencidos pelo cansaço" Explica Delcione Pìnheiro, diretor do SINTHOSP em Altamira.

A categoria acatou a decisão, e agora só aguarda o pagamento dos meses anteriores, já sobre o aumento salarial, que era pauta de reivindicação, as discussões ficaram para outras reuniões com a pró saúde em Altamira.

Por: Felype Adms.

BRASIL NOVO: SEMUTS REUNI SERVIDORES E APRESENTA NOVA COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS.

Facilitadores Sociais

Durante a manhã desta quarta-feira (23), a Sr.ª Olga Maria Alves, Secretária de Assistência Social do município de Brasil Novo Oeste do Pará, esteve reunida com seus servidores para apresentar o novo quadro de coordenadores(as) dos programas sociais do município na oportunidade estiveram presentes o Sr. Sandro dos Santos, secretário de Administração e Finanças e a Sr.ª Marina Sperotto prefeita do município.

Sandro dos Santos (SEMAF), Prefeita Marina Sperotto, Dona Dedé (SEMUTS) e Zezé Biancardi  (Dirª. Executiva da Assistência Social)

Durante a abertura, Dona Dedé se disse está muito entusiasmada com a equipe de proficionais. “Já fui secretária de ação social e sei o quanto é difícil a nossa tarefa, mas tenho a certeza de que iremos fazer um trabalho revolucionário, pois acredito em cada um de vocês e estou muito satisfeita com a qualidade de cada um e é com isso que vamos contar para que possamos desenvolver um bom trabalho” – disse ela.

Jaqueline Montenegro, apresentada como a nova coordenadora do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), apontou as dificuldades que a Unidade de Brasil Novo vai enfrentar. Segundo ela diversos materiais que foram doados pela Norte Energia no governo passado, desapareceram (materiais de cursos, vasilhas da cozinha, fogão, geladeira...). “Vai se muito difícil para começar os trabalhos, porque precisamos desses equipamentos, principalmente os da cozinha. Fomos informados que alguns destes materiais enviados pela Norte Energia, foram doados, mas não há documentos que oficializem estas doações. Agora simplesmente precisamos tentar repor estes materiais” – enfatizou a nova coordenadora.

Sandro dos Santos (SEMAF), Marina Sperotto (Prefeita), Zezé Biancardi (Dirª. Executiva da Assistente Social), Jaqueline Montenegro  (Coord. CRAS) e Luana Chagas (Coord. do CREAS)

A Sr.ª prefeita Marina Sperotto, também deu boas vindas à nova equipe de assistência social dizendo que o trabalho deverá ser feito de maneira que todos possam se sentir realmente parte do governo: “Quero fazer o melhor por este município, o melhor para o nosso povo e para que isso aconteça, conto com a parceria de cada um de vocês para juntos fazermos a diferença, pois eu sou a prefeita e vocês os funcionários, mas juntos somos o Governo que tem Compromisso com o Povo” – afirmou a prefeita.

Marina Sperotto pediu ainda que cada funcionário levasse consigo a responsabilidade de cuidar do patrimônio público como se fosse a sua própria casa.

A assistência Social de Brasil Novo tem a seguinte coordenação:

Maria José Biancardi - Dirª. de Assistência Social
Washington - Assistente Social
Jaqueline Pereira Montenegro - Coord. do CRAS
Sandra Zoppi - Coord. Pedagógica

Avilmara Galvão Mioto - Coord. de Habitação

Janete Clair Ribeiro Martins - Coord. do Peti

Maria Ducéu Costa - Coord. do Pro-Jovem
Diane Áuria - Coord. do Bolsa Família e Cad Único

Luana Chagas Santos - Coord. CREAS
Gidelânia Santos - Coord. de Cursos

Hilda Maria Dantas Araújo - Coord. Centro de Convivência dos Idosos

Por:Valdemídio Silva com informações da Assessoria de Comunicação da PMBN.

Fotos: Raimundo Nascimento - Assessoria de Comunicação da PMBN.

SECRETARIA DE AGRICULTURA DE BRASIL NOVO FAZ VISITAS ÀS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO PROJETO DE PISCICULTURA NO MUNICÍPIO

Fernando Rocca e o Sr. Codó - Beneficiário da Vicinal 23

O Secretário Municipal de Agricultura, Fernando Rocca e sua equipe, juntamente com o vice-prefeito Júnior Lorenzoni e o Secretário de Meio Ambiente do município de Brasil Novo, estiveram durante os últimos dias, visitando as famílias atendidas pelo projeto de piscicultura financiado pela Norte Energia em parceria com a Prefeitura. O projeto atende 62 famílias de agricultores familiares de diversas vicinais e a Casa Familiar Rural.

Propriedade de Dona Edileuza na Vicinal 23

O objetivo da visita era observar a atual situação em que se encontra os tanques e o andamento do cumprimento desta primeira etapa do projeto. Segundo Fernando Rocca alguns tanques tiveram problemas na construção por apresentar afloração de rocha, outros, como no caso da propriedade do Sr. Adãozinho na vicinal 12 louca, ocorreu um leve processo de assoreamento  mas algo que não prejudicou a conclusão da primeira etapa do projeto que era de construir os 62 tanques.

Tanques que apresentaram afloramento de rocha

A segunda parte do projeto é a entrega dos alevinos (filhotes de peixe),para a soltura nos tanques e o fornecimento da ração para a alimentação dos peixes. Para isso, a empresa que venceu a licitação ainda deverá enviar um(a) técnico(a) para avaliação das condições dos tanques e posteriormente os itens deverão ser entregues aos beneficiários do projeto.

Propriedade do Sr Tarcízio Venturin - pronto 
para receber os  peixes

“Temos a certeza de que estamos começando bem nossos trabalhos, esse foi apenas o primeiro passo para conhecermos as áreas atendidas e termos esse contato com as famílias inseridas no projeto para então traçarmos metas que possam atender a todos dentro daquilo que lhe é necessário”- disse o secretário

Fernando Rocca foi chamado à compor o Governo Compromisso com o Povo assumindo a Secretário de Agricultura, por reunir conhecimentos e pela capacidade de gerência. Fernando Rocca, que já havia estado à frente desta secretaria, foi premiado em 2010 como Secretário de Agricultura mais atuante da região da Transamazônica e Xingu.

Por: Valdemídio Silva com informações da Secretaria de Comunicação da  PMBN.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MIRA TRINTA FACULDADES IRREGULARES

Pelo menos 10 mil pessoas foram prejudicadas em 2012, por causa de instituições de ensino que atuam irregularmente no Estado do Pará oferecendo vários cursos de nível superior. Até o momento, o Ministério Público Federal (MPF) abriu processo contra 30 faculdades, dentre elas, seis foram fechadas por ordem judicial, sete receberam recomendação para que sejam suspensas as atividades, outras estão em processo de fechamentos e ainda tem as que se comprometeram a não ofertar mais os cursos.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Alan Mansur, afirma que desde o início do ano passado o órgão federal investiga as instituições e a constatação foi que 30 delas estavam em funcionamento sem o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC).

A maior preocupação do MPF era as faculdades ofertarem cursos na área de saúde, como Enfermagem e Educação Física. "Isso preocupa muito, porque a má formação de uma pessoa em um curso da área da saúde gera prejuízo significativo à sociedade. Mas, elas ofertavam vagas também para cursos de outras áreas, como Administração e Ciências Contábeis e Teologia", enfatiza.

Diante da situação, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e as secretarias de educação de todos os municípios paraenses foram alertadas pelo MPF a não fecharem convênios com instituições suspeitas de irregularidades. Isso porque os municípios costumam firmar parcerias com essas faculdades, tanto para qualificar seus servidores, quanto para prédios escolares servirem de local para que as aulas sejam ministradas.

Nos dois últimos anos, o MPF computou dez instituições de ensino no Pará fechadas ou que se comprometeram a não oferecer cursos de nível superior porque não estão credenciadas no Ministério da Educação (MEC).

Alunos - Alan Mansur explica que as instituições não credenciadas pelo MEC iludem seus alunos ofertando cursos de graduação, com a promessa de validação do curso e emissão de diplomas de nível superior sob a aprovação do MEC.

Por esse motivo, ele apela às pessoas interessadas a obter um diploma de nível superior a verificar no site do MPE (www.pgr.mpf.gov.br/) ou pelo endereço eletrônico do MEC (emec.mec.gov.br) se as instituições que pretendem estudar estão regularizadas pelo Ministério. A pessoa que estiver com dúvida sobre a legalidade do funcionamento de alguma faculdade pode recorrer também ao 0800-616161 do MEC.

FACULDADES FECHADAS EM 2012

Faculdade de Educação de Ensino Superior (Faespa) Belém

Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete) Ananindeua

Faculdade Universal (Facuni) Altamira

Instituto de Educação e Serviço Social do Brasil (Iessp) Capanema

Instituto de Ensino Superior do Pará (Iespa) Belém

Faculdade de Teologia do Pará (Fatep) Abaetetuba

Amazônia Jornal
Fonte: oxingu

Sentença rejeita pedido de nulidade da licença prévia de Belo Monte.

A Justiça Federal rejeitou o pedido do Ministério Público Federal para que fosse declarada a nulidade de licença prévia emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que permitiu o início da construção da Hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu, no Pará. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Em uma sentença de 42 páginas, assinada na última segunda-feira (21), o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara, especializada no julgamento de ações de natureza ambiental, considerou inconsistentes os argumentos do MPF e entendeu que as alegações feitas não comprovaram ilegalidade ou inconstitucionalidade na outorga da licença prévia. Ele classificou de “demasiado frágil” a tese sustentada na ação, de que a implantação da hidrelétrica deveria ser precedida de regulamentação de dispositivo da Constituição, que prevê a edição de lei específica relativa ao aproveitamento de recursos hídricos, quando forem afetadas área situadas em faixas de fronteira ou terras indígenas.

Na ação civil pública, o MPF alegou que a hidrelétrica afetará diretamente as terras indígenas de Paquiçamba, Arara da Volta Grande e Juruna, já que a redução da vazão do rio Xingu, num trecho de 100 km, por meio da construção de canais de derivação, trará considerável diminuição da possibilidade de navegação, pesca e realização de rituais por parte das comunidades indígenas e ribeirinhas, modificando seu modo de vida tradicional.

Para reforçar a tese de que o empreendimento afetará áreas ocupadas por índios, o MPF lembrou que o Decreto Legislativo 788/2005 prevê estudo antropológico na área e consulta às comunidades afetadas, bem como o conteúdo do EIA/Rima apresentado pela Eletrobras, que reconhece explicitamente a alteração no modo de vida das populações indígenas e ribeirinhas.

O magistrado reconhece a existência de impactos sobre as comunidades indígenas existentes às proximidades do empreendimento Belo Monte, mas considera que tal questão deverá “ser inserida no amplo espectro de medidas mitigadoras e compensatórias que deverão nortear a implementação da UHE Belo Monte”.

Na sentença, Arthur Chaves reproduz trecho de voto proferido em julgamento de recurso pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para mostrar que já existe precedente reconhecendo que são válidos e adequados os programas voltados à proteção dos direitos indígenas em relação à usina de Belo Monte. As condições em que o empreendimento será desenvolvido e implementado buscam de fato, segundo o juiz, abranger os mais amplos aspectos da garantia à manutenção do modo de vida das populações atingidas pela construção da hidrelétrica.

G1.

LAVRADOR É MORTO A GOLPES DE FACA E O CORPO É JOGADO NO POÇO.

A vítima não deu tempo de se defender pois a sua faca ainda estava guardada na cintura.

Uma briga envolvendo 3 deixou saldo de um morto e um ferido na localidade Santa Helena, numa propriedade do Pinheiro da Cepisa, zona rural de Buriti dos Lopes. A briga aconteceu por volta das 14hs da tarde desta segunda-feira, 21/01.

O capataz da fazenda, identificado como Pebinha desferiu golpes de faca contra dois lavradores que trabalhavam na propriedade como diaristas.

Um dos lavradores atingido empreendeu fuga pelo mato e até o momento não foi encontrado. O outro identificado por Antonio Bento da Rocha, de 59 anos, sofreu uma violenta facada abaixo do pescoço e outras lesões, tendo morte imediata.

O assassino tentou ocultar o corpo, jogando o mesmo em um poço próximo a cena do crime, sendo resgato ao final da tarde por outras pessoas. A policia de Buriti dos Lopes foi acionada e o IML removeu o corpo da vítima para pedra cadavérica do Heda em Parnaíba.

Na manhã de hoje, familiares do proprietário da fazenda informaram que o acusado pelo feito teria se entregado à policia.

Fonte: http://www.folhadeparnaiba.com.br

EX-PRESIDIÁRIO DE ALTAMIRA É MORTO A TIROS NO MARANHÃO

Segundo a polícia a vitima estava bebendo com amigos, quando um individuo chegou armado de uma pistola e disparou cerca de sete vezes contra o mesmo. O rapaz foi a óbito ainda no local, a polícia investiga o caso com afinidade, pois o mesmo não possui parentes em Grajaú e estava na cidade, há pouco tempo.Segundo a Polícia Civil, o crime ocorreu por volta das 21h:50min em frente a uma barraca conhecida como barraca Pequi, no Parque de Exposição Zezé Santos. O crime foi na noite de domingo (20), o nome da vítima era Valdene Luís Gomes da Silva vulgo "Parasinho" natural de Altamira-PA.

O corpo foi encaminhado para os parentes em Altamira, após ser periciado pelo médico plantonista no HGG (Hospital Geral de Grajaú). O carro que a vitima usava, está estacionado no pátio da DP.

Fonte: Wd Notícias

AVISO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 478617

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2013-SEMAD

OBJETO: Aquisição de combustíveis e gás de cozinha; ABERTURA: 28/01/2013, às 08:30 horas; LOCAL P/ RETIRADA E INFORMAÇÕES: Trav. Lindolfo Aranha, 356, Centro, Altamira/

PA, das 08:00 às 12:00 horas, mediante o recolhimento de uma taxa de R$: 100,00. Altamira/PA, 14/01/2013 - José de Arimatéia A. Batista – Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2013-SEMAD

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, do ramo pertinente, especializada para fornecimento materiais, equipamento e prestação de serviços de ampliação, reforma de rede elétrica

é lógica; ABERTURA: 28/01/2013, às 10:30 horas; LOCAL P/ RETIRADA E INFORMAÇÕES: Trav. Lindolfo Aranha, 356, Centro, Altamira/PA, das 08:00 às 12:00 horas, mediante o recolhimento

de uma taxa de R$: 100,00.

Altamira/PA, 14/01/2013 - José de Arimatéia A. Batista – Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2013-SEMAD

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a conexão

de internet com Link IP dedicado full; ABERTURA: 28/01/2013, às 14:30 horas; LOCAL P/ RETIRADA E INFORMAÇÕES: Trav. QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2013 CADERNO 5 ? 7

Lindolfo Aranha, 356, Centro, Altamira/PA, das 08:00 às 12:00 horas, mediante o recolhimento de uma taxa de R$: 100,00.

Altamira/PA, 14/01/2013 - José de Arimatéia A. Batista - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2013-SEMAD

OBJETO: Contratação de operadora ou agência de viagens, para reserva e fornecimento de passagens aéreas nacionais; ABERTURA: 28/01/2013, às 16:30 horas; LOCAL P/ RETIRADA

E INFORMAÇÕES: Trav. Lindolfo Aranha, 356, Centro, Altamira/PA, das 08:00 às 12:00 horas, mediante o recolhimento de uma taxa de R$: 100,00.

Altamira/PA, 14/01/2013 - José de Arimatéia A. Batista – Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2013-SEOVI

OBJETO: Aquisição de pneus; ABERTURA: 29/01/2013, às 09:00 horas; LOCAL P/ RETIRADA E INFORMAÇÕES: Trav. Lindolfo Aranha, 356, Centro, Altamira/PA, das 08:00 às 12:00 horas,

mediante o recolhimento de uma taxa de R$: 100,00.

Altamira/ PA, 14/01/2013 - José de Arimatéia A. Batista - Pregoeiro.