BRASIL NOVO NOTÍCIA: Juiz Federal critica Ministério Público do Pará por excessos de ações contra Belo Monte

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Juiz Federal critica Ministério Público do Pará por excessos de ações contra Belo Monte


O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara da Seção Judiciária do Pará, especializada no julgamento de ações de natureza ambiental, criticou o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) pelo excesso de ações judiciais contra Belo Monte, no rio Xingu. Na sentença de 42 laudas, assinada na última segunda-feira (21.01), o magistrado afirma que “a pulverização, dispersão, superposição e não racionalização do ajuizamento de medidas judiciais sucessivas possuem efeito contrário ao de proteção por todos desejado, estimulando-se, ademais, a perpetuação de conflito social na região”.

O Ministério Público Federal do Pará havia solicitado declaração de nulidade da Licença Prévia emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que permitiu a realização do leilão da Usina Hidrelétrica Belo Monte, na região do Xingu (PA), no qual a Norte Energia foi a vencedora. O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves apontou inconsistências nos argumentos apresentados contra a realização do empreendimento.

Para maior compreensão de sua decisão, o magistrado reproduz trecho de voto proferido em julgamento de recurso pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para mostrar que já existe precedente reconhecendo que são válidos e adequados os programas voltados à proteção dos direitos indígenas em relação à Usina Belo Monte. As condições em que o empreendimento será desenvolvido e implementado buscam de fato, segundo o magistrado, abranger os mais amplos aspectos da garantia à manutenção do modo de vida das populações atingidas pela construção da hidrelétrica.

Fonte: Blog Belo Monte

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