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| Foto: Divulgação |
Após as Câmaras
Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará condenar o prefeito de
Vitória do Xingu (PA), Erivando Oliveira do Amaral (PSB), a dois anos e quatro
meses de prisão pelo crime de responsabilidade, os advogados do prefeito
alegaram que não há qualquer assinatura do prefeito nos contratos e cheques
apresentados por Guimarães, logo, não haveria como comprovar seu envolvimento com
o caso.
A
condenação de Vando foi unânime, mas os desembargadores converteram a pena em
prestação de serviços comunitários. O prefeito ainda pode recorrer da
decisão.
A
defesa do prefeito também alega que os pagamentos do município seriam
descentralizados, cabendo a cada secretário a responsabilidade pelos seus
funcionários – neste caso, o secretário de educação seria responsável pela
contratação de Guimarães.
O
prefeito foi denunciado pelo Ministério Público por despesas não autorizadas,
desobedecendo as leis que determinam concorrência e coletas de preços para a
compra de bens, serviços e obras.
Segundo
a justiça, Hausdmirgston Silveira Guimarães foi nomeado pela Secretaria de
Educação de Vitória do Xingu como coordenador de educação da zona rural do Município,
mas a sua nomeação não constou na folha de pagamento do município. Em
depoimento, Guimarães teria dito que o pagamento pelo seu trabalho era feito
através de transferências online ou cheques nominais da prefeitura, que eram
mascarados por notas fiscais falsas em nome da Cooperativa de Transporte
Rodoviário de Passageiros (COOTAIT).
Os
documentos juntados ao processo demonstram que Guimarães recebeu pagamento no
valor de R$ 26.987,28, mas a contratação de bens ou serviços com dispensa de
licitação é limitada por lei a valores de até R$ 8 mil.
O Complexo
Penitenciário de Vitória do Xingu, sudoeste do Pará, que está com 80% das obras
civis concluídas, recebeu visita técnica da Norte Energia e Superintendência do
Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) na quarta-feira, 18/05. Os novos espaços
se destacam pela infraestrutura moderna e por ser a maior obra do Sistema
Penitenciário em construção no Pará. Assim que concluído, com previsão para
setembro de 2016, serão criadas 612 novas vagas para o sistema carcerário na
região, sendo 105 vagas para detentas, 306 para detentos e 201 ao regime
semiaberto masculino. Em todas as três unidades há celas para pessoas com
deficiência.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (11), proposta que concede pensão especial vitalícia aos colonos que participaram do programa de colonização do governo federal na Amazônia, no período de 1971 a 1974.
Pela proposta, os colonos assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos projetos de colonização implantados ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica) receberão pensão no valor de dois salários mínimos mensais. Para faz jus ao benefício, será admitida prova documental e testemunhal.
