O objetivo é fortalecer os princípios da participação popular,
transparência e lisura das Eleições 2020
“Ao acessar o link de denúncia, o cidadão
poderá noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como propaganda
eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais,
irregularidade relativa ao funcionamento na urna eletrônica, entre outros. Com
isso, o objetivo do MP Eleitoral é fortalecer os princípios da participação
popular, transparência e lisura do pleito”, destacou o promotor Marco Aurélio
Lima do Nascimento.
Para acessar o canal virtual de denúncia do
MP Eleitoral o eleitor precisa entrar no site do Ministério Público do Pará
(www.mppa.mp.br). No canto inferior direito da tela ele encontra o link
“Atendimento ao Cidadão”, onde terá acesso a uma Ficha de Atendimento Eleitoral
que irá preencher para registrar a denúncia. Ao preencher a ficha de
atendimento, o denunciante tem a opção de fazer a denúncia de forma pública,
sigilosa ou anônima.
O sistema também permite ao cidadão receber
notificações em seu e-mail de toda a movimentação da denúncia feita por ele.
Assim que a reclamação é registrada, a mesma é encaminhada automaticamente ao
promotor eleitoral vinculado à Zona Eleitoral correspondente ao Município do
denunciante. O prazo máximo de apuração do fato, previsto em lei, é de trinta
dias.
No caso da capital e de alguns municípios
com mais de uma zona eleitoral, haverá um procedimento de distribuição, de
forma a respeitar o princípio do promotor natural e a equitatividade. Esse
procedimento constitui uma distribuição que será realizada por servidores da
instituição em sistema próprio que, na última sexta-feira (25), passaram por um
treinamento para desenvolver o trabalho.
Fonte: Site do MPPA
A partir desta segunda-feira (28) o
Ministério Público Eleitoral passa a receber denúncias eleitorais pelo site do
Ministério Público do Estado. O sistema, criado pelo Departamento de
Informática do MPPA em parceria com o Centro de Apoio Operacional Constitucional,
convida o cidadão a se tornar um parceiro do Ministério Público Eleitoral na
fiscalização das irregularidades verificadas durante a eleições 2020.
“Ao acessar o link de
denúncia, o cidadão poderá noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como
propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes
eleitorais, irregularidade relativa ao funcionamento na urna eletrônica, entre
outros. Com isso, o objetivo do MP Eleitoral é fortalecer os princípios da
participação popular, transparência e lisura do pleito”, destacou o promotor
Marco Aurélio Lima do Nascimento.
Para acessar o canal
virtual de denúncia do MP Eleitoral o eleitor precisa entrar no site do
Ministério Público do Pará (www.mppa.mp.br). No canto inferior direito da tela
ele encontra o link “Atendimento ao Cidadão”, onde terá acesso a uma Ficha de
Atendimento Eleitoral que irá preencher para registrar a denúncia. Ao preencher
a ficha de atendimento, o denunciante tem a opção de fazer a denúncia de forma
pública, sigilosa ou anônima.
O sistema também permite
ao cidadão receber notificações em seu e-mail de toda a movimentação da
denúncia feita por ele. Assim que a reclamação é registrada, a mesma é
encaminhada automaticamente ao promotor eleitoral vinculado à Zona Eleitoral correspondente
ao Município do denunciante. O prazo máximo de apuração do fato, previsto em
lei, é de trinta dias.
No caso da capital e de
alguns municípios com mais de uma zona eleitoral, haverá um procedimento de
distribuição, de forma a respeitar o princípio do promotor natural e a
equitatividade. Esse procedimento constitui uma distribuição que será realizada
por servidores da instituição em sistema próprio que, na última sexta-feira
(25), passaram por um treinamento para desenvolver o trabalho.
Fonte: Site do MPPA
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