O equipamento é comumente utilizado para comunicação entre organizações que transportam madeira irregular no Pará
Durante a abordagem, a
equipe notou que havia uma antena instalada no teto do veículo, vulgarmente
conhecido por antena satélite “bolinha”. No interior do veículo estava
instalado um rádio (frequência 400-470 Mhz), funcionando.
O referido aparelho de
rádio se utiliza de sinal de satélite norte-americano, não possui autorização
de uso e nem homologação pela Anatel, além de viabilizar a comunicação a longas
distâncias. Além disso, o uso do aparelho é comum na região entre organizações
que transportam madeira irregular, para avisarem uns aos outros quando a
polícia está realizando fiscalização no caminho do transporte.
Ao ser questionado, o
condutor afirmou que o aparelho foi instalado em agosto deste ano. Afirmou
também que a rádio presta apoio para um caminhão que transporta madeira em
Itaituba (PA) em um projeto de manejo.
Diante disso, o condutor
foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Uruará (PA), em tese, por
desenvolver clandestinamente atividade de telecomunicação, crime descrito no
Art. 183 da Lei 9.472/97, com pena de 02 (dois) a 04 (quatro) anos, aumentada
da metade se houver dano a terceiro, além do pagamento de multa de R$ 10.000,00
(dez mil reais).
Fonte:
ASCOM-PRF/PA
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