Auxílio Brasil passa a ser o principal programa de redução da pobreza no país
(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil) |
A tramitação da proposta foi marcada por mudanças
no cenário econômico, com aumento nas projeções de inflação e a retomada do
crescimento. Isso levou a uma alta de quase R$ 90 bilhões na estimativa da
arrecadação do governo, que ultrapassaram a marca histórica de R$ 2 trilhões.
No entanto,
também aumentaram algumas despesas indexadas, como por exemplo os benefícios
previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo, corrigido
pelo INPC. No texto original do Poder Executivo, o salário mínimo seria de
R$ 1.169. No relatório final, o valor ficou em R$ 1.210.
Auxílio
Brasil
Uma das despesas que mais cresceram foi o Auxílio Brasil, que segundo o
Ministério da Economia terá um benefício médio de R$ 415 mensais por família.
No projeto original estavam destinados R$ 34,7 bilhões para atender 14,7
milhões de famílias. O relatório final destina R$ 89 bilhões para atender 17,9
milhões de famílias. A diferença é de R$ 54,4 bilhões.
O Financiamento de Campanha Eleitoral ficou
definido em R$ 5,128 bilhões. Na proposta original, eram R$ 2,128 bilhões. Já o
Auxílio Gás dos Brasileiros, que não tinha previsão no projeto original, ficou
com R$ 1,912 bilhões.
Precatórios
e teto de gastos
Para cobrir o aumento do Auxílio Brasil e outras despesas, o Congresso aprovou
as emendas constitucionais 113 e 114, que
abriram um espaço fiscal de R$ 110 bilhões. No texto original do Poder
Executivo, os precatórios a pagar no ano que vem chegavam a R$ 89,1
bilhões, ou 60% a mais do que o valor autorizado para este ano, de R$ 55,6
bilhões.
No relatório
final, o governo terá de pagar R$ 45,6 bilhões em precatórios no ano que vem.
Entre as despesas com sentenças judiciais transitadas em julgado estão
R$ 7,5 bilhões relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Já o teto de
despesas primárias, que era de R$ 1,610 trilhão, passou a ser de R$ 1,666
trilhão.
Emendas de
relator
Outro ponto polêmico durante a tramitação da proposta orçamentária foram as
emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9. O Congresso
aprovou resolução para aumentar a
transparência e publicidade das emendas de relator-geral do Orçamento.
No relatório
final, as emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30
programações diferentes. As principais são:
- custeio
dos serviços de atenção primária à saúde: R$ 4,68 bilhões
- serviços
de assistência hospitalar e ambulatorial: R$ 2,6 bilhões
- qualificação
viária: R$ 2,1 bilhões
- projetos
de desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 1,86 bilhões
- serviços
do Sistema Único de Assistência Social: R$ 1,25 bilhão.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário