A portaria que criou o assentamento foi publicada na
última sexta-feira (1) após a Justiça Federal ter acolhido pedidos do Ministério
Público Federal (MPF). A sentença saiu em maio deste ano, e no último mês de
junho, a área teve registro de ataque por homens armados.
O assentamento ocupa dois lotes (96 e 97) do imóvel rural
denominado Gleba Bacajá, área onde a missionária que dá nome ao projeto foi
assassinada, em 2005, após denunciar madeireiros e grileiros.
Segundo o MPF, as famílias de agricultores do lote 96
convivem há anos com ameaças e ataques e desde a execução de Dorothy Stang Anapu contabiliza dezenas de assassinatos.
De acordo com a Regional do Incra, a motivação para a
revogação do ato, é devido a necessidade de qualificar melhor o procedimento
administrativo, pois ocorreu um erro de instrução por parte da Diretoria de
Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento.
Ainda de acordo com o Incra, o Regimento Interno do
Conselho Diretor estabelece que é competência dessa instância deliberativa,
autorizar o Presidente do Incra a declarar de interesse social, para fins de
criação de projetos de assentamento de reforma agrária, áreas públicas sob
gestão do Incra.
“Por tanto, é urgente a necessidade de revogação da
Portaria nº 1.319, de 28 de junho de 2022 (NUP 13181421). Após, retornar o
processo à Diretoria de Desenvolvimento para continuidade da instrução do
mesmo”, diz um trecho do documento enviado à presidência do Instituto.
Cominformações do G1/PA
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