MPPA AJUÍZA AÇÃO CONTRA EMPRESAS SUSPEITAS DE VENDER SUPLEMENTOS MINERAIS CLANDESTINOS A PRODUTORES DE ALTAMIRA

Investigação aponta possíveis prejuízos a pecuaristas e agricultores familiares, com relatos de animais doentes e mortos e cobranças consideradas abusivas

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Altamira, ajuizou uma Ação Civil Pública contra as empresas Agro Cariri Norte Suplementação Mineral e Mon Parti Festas Personalize. A medida busca a reparação de prejuízos que teriam sido causados a consumidores da região pela comercialização de produtos clandestinos e por práticas consideradas abusivas nas relações de venda e cobrança.

A ação foi fundamentada em documentos reunidos durante as investigações e em dezenas de reclamações registradas no Procon de Altamira. Segundo o Ministério Público, os relatos apontam que suplementos minerais adulterados e sem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) teriam sido colocados no mercado regional. Entre os produtos citados está o AGROPHÓS 180 e derivados.

Relatos apontam problemas em rebanhos

De acordo com as informações reunidas pelo MPPA, o uso dos suplementos teria provocado problemas em propriedades rurais, com relatos de diarreia e arrepiamento nos animais, perda significativa de peso, abortos em fêmeas e morte de dezenas de bovinos e bezerros.

Os possíveis prejuízos atingiriam diretamente famílias que dependem da atividade rural como principal fonte de subsistência. A situação também teria gerado despesas adicionais com atendimento veterinário e medicamentos.

Reclamações também envolvem cobranças

Além das denúncias relacionadas aos produtos, a investigação identificou relatos de práticas comerciais consideradas abusivas. Entre as situações apontadas estão a entrega de baldes de suplementos em quantidade superior à solicitada ou mesmo sem pedido prévio.

Ainda segundo os relatos, consumidores teriam sido cobrados pelos produtos que não haviam solicitado, com acréscimo de juros de 10%. Também foram registradas denúncias de coação, ameaças e constrangimentos durante as cobranças.

Segundo o Ministério Público, uma das vítimas teria sofrido um abalo moral tão grave que precisou ser internada em uma unidade hospitalar.

MPPA pede indenizações

Na ação, o Ministério Público solicita uma série de medidas destinadas à reparação dos consumidores prejudicados. Entre os pedidos está a declaração de nulidade das dívidas relacionadas aos produtos não solicitados, que deverão ser considerados como amostras grátis, além da restituição em dobro dos valores eventualmente pagos.

O MPPA também pede o ressarcimento dos danos materiais individuais, incluindo valores pagos pelos suplementos, prejuízos relacionados a animais mortos ou adoecidos e despesas com médicos veterinários e medicamentos.

Outro pedido é o pagamento de indenizações por danos morais individuais aos agricultores afetados.

Para os danos de natureza coletiva, o Ministério Público requer a condenação das empresas ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e de, no mínimo, R$ 100 mil por danos sociais. Conforme consta na ação, os valores deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Altamira.

Produtores prejudicados podem participar do processo

Em cumprimento ao artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o MPPA comunicou oficialmente o ajuizamento da ação aos interessados e a possíveis terceiros prejudicados.

Produtores rurais de Altamira que tenham adquirido os produtos mencionados e que tenham sofrido prejuízos materiais ou morais relacionados às condutas investigadas poderão buscar sua inclusão no processo como litisconsortes.

Para a habilitação no processo e eventual busca pela reparação de direitos individuais dentro da ação coletiva, o Ministério Público orienta que os consumidores prejudicados procurem assistência jurídica por meio de advogado ou da Defensoria Pública do Estado.

O caso chama atenção para a importância da fiscalização da comercialização de insumos utilizados na produção agropecuária, especialmente em uma região como a Transamazônica e o Xingu, onde a atividade rural possui forte relevância econômica e social para milhares de famílias.