Um novo rombo nos cofres públicos foi
detectado pelo Ministério Público do Estado (MPE) na Assembleia
Legislativa do Pará (Alepa), desta vez, no valor de R$ 3,9 milhões,
originado de uma lista com 64 servidores – ativos e inativos - que,
somente no ano de 2010, acumularam vencimento de mais de um órgão
público. Mensalmente, eles recebiam mais do que o teto constitucional
nacional, orçado em R$ 26.723,13. Com isso, os servidores da Alepa
receberam remunerações maiores que a dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF). Para o MPE, a acumulação de vencimentos de dois órgãos
públicos é ilegal, por isso, na sequência das investigações do
Ministério Público do Estado (MPE), uma ação de improbidade
administrativa será preparada para sanar o prejuízo. A previsão é de que
a lista de servidores beneficiados seja ainda maior, o que poderá ser
comprovado na varredura das folhas de pagamento de anos anteriores.
A lista de servidores com salários
superiores ao teto constitucional foi encaminhada ao Ministério Público
pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o promotor Nelson
Medrado, da Promotoria de Improbidade Administrativa, quando um
servidor é cedido a outro órgão, há duas possibilidades de remuneração. A
primeira é com ônus para o órgão de origem, modalidade na qual o
servidor recebe o salário do órgão no qual foi lotado primeiramente e
mais 80% da gratificação do novo emprego; e a segunda é quando o
servidor recebe apenas o salário do novo órgão, sem ônus para a
repartição de origem. Caso o servidor acumule os dois salários
integralmente, está configurada irregularidade.
A questão é que, segundo Medrado, os
servidores estariam recebendo acima do teto com o parecer da própria
Alepa. O procedimento instaurado no MPE detectou que "vários servidores
cedidos a outros órgãos acumulam dois vencimentos", diz Medrado.
n"Entendemos que isso não é legal. Não só na Alepa, mas em outros
órgãos, que serão avaliados caso por caso, como o Tribunal de Justiça e a
Defensoria Pública", adianta o promotor.
A ação de improbidade é referente apenas
à Alepa. Para cada órgão deverá ser preparada uma ação futuramente. Os
servidores da Alepa com duplicidade estariam cedidos a órgãos estaduais,
como o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) e o próprio
TCE.
A ação de improbidade só dependen de um
encaminhamento da Alepa. O MPE solicitou à Assembleia, antes mesmo do
recesso do final de ano, em dezembro, os pareceres de instâncias
consultivas do Legislativo que autorizavam a acumulação, como o Controle
Interno, Auditoria e Procuradoria. "Isso é importante até para
traçarmos as responsabilidades pelo caso", completa Medrado. Na lista
dos 64 servidores, há 43 ativos e 18 inativos, conforme estimativa do
relatório do TCE, além de outros três procuradores da Alepa. "Existem
casos em que os próprios procuradores davam pareceres favoráveis a seus
salários". A lista de servidores com remunerações acima do teto poderá
ser ainda maior, assim que o TCE encaminhar o relatório sobre o
diagnóstico de outros anos. O tribunal analisa as folhas de pagamento
desde 2005.
DIFERENÇA
No decorrer de 2011, as investigações do
MPE na Alepa apontaram para fraudes em folhas de pagamento. Servidores
da assembléia "turbinavam" seus salários, recebendo muito acima de suas
reais remunerações. O esquema funcionava a partir de diferenças entre a
folha de pagamento da Alepa e aquela que era encaminhada ao Banpará.
"Isso era fraude. As pessoas alteravam valores e mascaravam as
irregularidades", diz o promotor.
No caso atual, porém, a acumulação de
vencimentos está "sob por uma capa de legalidade", diz o promotor.
Legalidade essa contestada pelo MPE e pelo TCE, que também tem o mesmo
entendimento. "Esses pagamentos não foram feitos à margem das leis sob
uma pretensa legalidade. Houve pareceres jurídicos justificando".
Assim como nos casos de 2011, os
servidores envolvidos terão de ressarcir o Estado pelos pagamentos
indevidos, além de outras penalidades previstas na lei de improbidade
administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos e proibição de contratação com a administração pública. O
Ministério Público conduziu a investigação junto do TCE a partir de
denúncias encaminhadas ao MPE.
O Liberal
