O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado por sua promotora de Justiça Adriana Passos Ferreira, ajuizou ontem, 26, Ação Civil Pública (ACP) com obrigação de fazer ao município de Pacajá e ao Estado do Pará para que sejam fornecidos a merenda e o transporte escolar às redes municipais e estaduais de ensino.
“Através da representação formulada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Pacajá, a Promotoria de Justiça tomou conhecimento na quarta-feira, 25, que estudantes da pré-escola do ensino fundamental e médio da rede municipal e estadual de ensino não estavam recebendo merenda e transporte escola desde o final do ano passado”, esclarece Passos.
A promotora conta também que foi realizada inspeção em diversas escolas do município, tendo em vista a representação recebida.
“Dentre as escolas inspecionadas, destacam-se a Escola Estadual de Ensino Médio Dom José Elias Chaves e a Escola Municipal de Ensino Fundamental 10 de Maio”.











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