. O objetivo é oferecer condições para empresas de médio e pequeno porte entrarem na disputa. Uma das possibilidades é elevar de cinco anos para dez anos o prazo para que os concessionários façam a duplicação das estradas. A lista dos novos trechos ainda é mantida em sigilo, mas, segundo fontes que acompanham as discussões, serão incluídas nas próximas rodadas de leilões vias secundárias, alimentadoras das grandes vias e que têm potencial para destravar o escoamento de grãos, a partir do Centro-Oeste. Entre elas estão a Santarém-Cuiabá (BR-163) e a Transamazônica (BR-230), no Pará. na manutenção das vias. O representante legal do consórcio Norte Energia, advogado Claudio Girardi, disse que a punição imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao consórcio Norte Energia, dono da hidrelétrica de Belo Monte, foi influenciada por questões ambientais, em detrimento de critérios relacionados ao setor elétrico. "Existe uma máfia verde por trás desse projeto", comentou Girardi, referindo-se à negação da diretoria colegiada da Aneel, sobre o pedido de perdão por atrasos na usina. A Norte Energia tinha pedido que a agência perdoasse 455 dias de atraso na obra, por conta de ocorrências como greve, atos de vandalismo, demora no licenciamento, entre outros fatores. A Aneel, no entanto, amparada por três pareceres de áreas técnicas da agência, rejeitou integralmente o pedido do consórcio. "Nem um dia de reconhecimento por atraso? Respeito as decisões da Aneel, passei 11 anos nesta casa, mas acredito que as decisões tenham que se basear em mais racionalidade e não somente em agir com emoção", disse Girardi. O advogado, único representante da Norte Energia presente na audiência pública da Aneel, disse que o consórcio vai recorrer da decisão na própria agência. A empresa já conseguiu uma liminar no Tribunal Regional Federal (TRF) para suspender as obrigações financeiras do consórcio junto às distribuidoras de energia. |
 O Serviço Florestal Brasileiro firmou, ontem (28), contratos de concessão de quatro unidades de manejo da Floresta Nacional de Altamira, no sudoeste do Pará. Duas empresas farão a exploração da área de 362 mil hectares, que tem potencial de produção anual de 200 mil metros cúbicos (m³) de madeira legal e sustentável. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o ministério já está estudando a criação de mais 2 milhões de hectares destinados às concessões e outros 2 milhões para turismo e conservação da biodiversidade. "Nosso objetivo é ampliar o número de concessões e mostrar que é mais interessante manejar dentro da lei do que COMPRAR madeira ilegal, o que ainda leva à sonegação. É uma mudança de visão, mostrando que a fiscalização coíbe o ilegal e a gestão e o manejo fomentam o que é legal."Os contratos assinados detêm a área máxima passível de concessão na Floresta Nacional de Altamira, que tem 725 mil hectares e abrange os municípios de Altamira, Itaituba e Trairão, todos no Pará. A expectativa é que as novas concessões gerem até R$ 80 milhões por ano e cerca de 900 empregos diretos. As concessões de florestas públicas federais começaram em 2006 e chegam agora a uma área total de 842 mil hectares. Segundo a ministra, é observada, nessas áreas, uma diminuição do desmatamento, que ainda não é, porém, expressiva. "O combate ao desmatamento ilegal é feito por fiscalização. Mas à medida que se aperfeiçoam os planos de manejo e autorizações, dota-se o sistema de rastreabilidade e transparência e se aperfeiçoam os editais de concessão, com menos burocracia. Sendo mais afirmativo, começa-se a mudar essa cultura." |
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| O homem foi morto a tiros enquanto dormia |
Depois de quase 5 meses de análise, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (28) rejeitar o pedido do consórcio Norte Energia, responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, para adiar o cronograma de entrada em operação da usina. A alteração no cronograma isentaria a Norte Energia de COMPRAR no mercado, de outras usinas, a energia que vai deixar de gerar devido a atrasos nas obras, para entregar aos clientes. A decisão da Aneel, portanto, deve obrigar o consórcio a cumprir seus contratos, o que pode representar um prejuízo milionário. Maior projeto do país na área elétrica, Belo Monte deveria ter começado a gerar energia, e a entregá-la a seus clientes, em 28 de fevereiro de 2015. Nesta data, de acordo com cronograma previsto em contrato, entraria em operação a primeira turbina da hidrelétrica. Porém, de acordo a Norte Energia, isso só deve acontecer em novembro de 2015 – ou seja, 9 meses depois do previsto. Os atrasos atingem o chamado Sítio Pimental, casa de força complementar de Belo Monte, que ao todo terá 6 turbinas com capacidade para gerar 233,1 MW (megawatts), cerca de 3% de toda a eletricidade que será produzida pela hidrelétrica. O contrato de concessão prevê que, até novembro, 5 das 6 turbinas de Pimental deveriam entrar em operação, num total de 194,25 MW, mas esse cronograma não será cumprido. |
Estudantil (Fies) serão renovados e
pediu desculpas pelas falhas apresentadas no sistema de inscrições.
