Aneel nega adiar cronograma e Belo Monte pode ter prejuízo milionário

Depois de quase 5 meses de análise, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (28) rejeitar o pedido do consórcio Norte Energia, responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, para adiar o cronograma de entrada em operação da usina. A alteração no cronograma isentaria a Norte Energia de COMPRAR no mercado, de outras usinas, a energia que vai deixar de gerar devido a atrasos nas obras, para entregar aos clientes. A decisão da Aneel, portanto, deve obrigar o consórcio a cumprir seus contratos, o que pode representar um prejuízo milionário. Maior projeto do país na área elétrica, Belo Monte deveria ter começado a gerar energia, e a entregá-la a seus clientes, em 28 de fevereiro de 2015. Nesta data, de acordo com cronograma previsto em contrato, entraria em operação a primeira turbina da hidrelétrica. Porém, de acordo a Norte Energia, isso só deve acontecer em novembro de 2015 – ou seja, 9 meses depois do previsto. Os atrasos atingem o chamado Sítio Pimental, casa de força complementar de Belo Monte, que ao todo terá 6 turbinas com capacidade para gerar 233,1 MW (megawatts), cerca de 3% de toda a eletricidade que será produzida pela hidrelétrica. O contrato de concessão prevê que, até novembro, 5 das 6 turbinas de Pimental deveriam entrar em operação, num total de 194,25 MW, mas esse cronograma não será cumprido. Responsabilidade A Norte Energia alega não ter responsabilidade pelo atraso nas obras, que chega a 455 dias. Segundo ela, o descumprimento dos prazos foi provocado por dificuldades em obter licença ambiental e demora na emissão de declarações de utilidade pública de áreas necessárias à implantação do projeto, emitidas por órgãos públicos, além de paralisações dos trabalhos determinadas por decisões judiciais, invasões dos canteiros de obra por ribeirinhos e indígenas da região, e de greves de funcionários. Por conta disso, o consórcio pediu à Aneel que adiasse o cronograma de implantação de Belo Monte em 455 dias e, dessa maneira, o isentasse de cumprir as penalidades previstas em contrato por conta do atraso, ou seja, de comprar no mercado, de outras usinas, a energia que não vai gerar, para entregar aos clientes. Esses clientes são distribuidoras que teriam que comprar elas próprias a energia não entregue por Belo Monte, caso o cronograma fosse adiado. O prejuízo, porém, acabaria repassado aos consumidores via mais aumentos nas contas de luz. Entre as distribuidoras que contrataram energia da usina estão algumas das maiores do país, como a Bandeirante e a Eletropaulo, de São Paulo, a Light, do Rio de Janeiro, e a Cemig, de Minas Gerais. Ineficiência O relator do processo na Aneel, diretor José Jurhosa, seguiu a orientação da área técnica da agência que, no final de 2014, já havia rejeitado as alegações da Norte Energia para o atraso nas obras de Belo Monte, conforme antecipou o G1. De acordo com o relatório, os problemas apontados não justificam o adiamento do cronograma que, inclusive, foi proposto pelo próprio consórcio. O contrato de concessão estabelece que o empreendedor assume o risco de eventuais atrasos, mas prevê a possibilidade de excluir essa responsabilidade nos casos em que a demora sai do controle da empresa, o que não foi o caso, segundo a avaliação da Aneel. Jurhosa apontou “conduta contraditória” da Norte Energia, que só em 2013 teria reconhecido que os problemas poderiam levar a atraso nas obras. O diretor apresentou relatórios de acompanhamento da obra e até resposta da empresa para reportagens publicadas na imprensa em que ela afirma que seria possível compensar as paralisações registradas. Sobre os 96 dias de paralisação provocados por greves de trabalhadores e invasões de canteiros, por exemplo, o relatório diz que “foram eventos isolados e desconexos”, registrados entre março de 2011 e maio de 2014, com duração de no máximo 10 dias e que “nunca alcançaram toda a obra.” Já sobre uma liminar da Justiça em favor de uma associação de criadores de peixes ornamentais, que segundo a Norte Energia paralisou as obras entre setembro e dezembro de 2011, a Aneel aponta que ela atingiu apenas os trabalhos no leito do rio Xingu, onde a hidrelétrica está sendo construída, e que o próprio consórcio havia admitido antes que não haveria impacto no cronograma. O relatório ainda aponta falta de agilidade e “inépcia” da empresa em cumprir condicionantes exigidas para a obtenção da Licença de Instalação, além de demora para apresentar informações complementares para a emissão da Declaração de Utilidade Pública (DUP) de áreas necessárias para a implantação do projeto. Postergação Diante das constatações, Jurhosa classificou de “mera postergação de prazos” a proposta de alteração de cronograma proposta pela Norte Energia, “considerando a inexistência de iniciativas para mitigação dos atrasos e tampouco de estratégias objetivas para o alcance dos prazos para operação comercial.” Já o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou que o adiamento do cronograma “provocaria sérios impactos para as distribuidoras” que contrataram a energia de Belo Monte, e teriam que ir ao mercado para substituí-la, pagando preços mais altos. “Não pode ser qualquer razão para atrasar e trazer a conta para quem contratou a energia da usina. Não é razoável”, disse Rufino. Em construção no Pará, Belo Monte tem a conclusão das obras prevista para janeiro de 2019. Com um INVESTIMENTOestimado em R$ 28,9 bilhões, a usina terá potência de 11.233 MW e deve gerar 4.571 MW médios, instantaneamente. De acordo com a Norte Energia, o Sítio Belo Monte, que responderá por 97% da eletricidade do empreendimento (11 mil MW), não registra atraso e a entrega da energia aos clientes terá início em março de 2016, conforme previsto em contrato. Entretanto, no processo a empresa também pede o adiamento, pelo prazo de 365 dias, do cronograma para entrada em operação do sítio Belo Monte.​ Com informações G1