Ex-secretário
de Saúde e empresários também tiveram bens bloqueados; grupo é acusado pelo
Ministério Público Federal de desvio de R$ 715 mil
A Justiça
Federal bloqueou os bens do ex-prefeito de Tailândia, nordeste do Pará,
Valdinei Afonso Palhares, do ex-secretário de Saúde do município Egnaldo Santos
Carvalho e de dois administradores da empresa KM Distribuidora de Medicamentos.
O grupo é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter desviado R$ 715
mil em recursos federais destinados à compra de medicamentos.
A decisão,
do juiz federal Heitor Moura Gomes, que atua em Tucuruí, foi comunicada ao MPF
na última quinta-feira, 23 de abril, e determina que a indisponibilidade de
bens tenha abrangência equivalente ao total de recursos desviados.
Segundo
informações encaminhadas à Justiça pelo procurador da República Luiz Eduardo de
Souza Smaniotto, entre agosto de dezembro de 2012 a Fundação Nacional de Saúde
(Funasa) repassou R$ 760 mil à prefeitura de Tailândia para aplicação em
assistência básica farmacêutica e outras ações e serviços de atenção básica à
saúde.
No entanto,
auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) constatou que a KM Distribuidora de
Medicamentos, gerenciada por Fábio de Oliveira Santos e Kassius Ranieri Grego
Bento, recebeu R$ 715 mil da prefeitura sem que houvesse registro da
participação da empresa em processo de licitação.
Também não
foram apresentados comprovantes das despesas realizadas pela KM Distribuidora
ou registros de medicamentos fornecidos ao município pela empresa.
Processo nº
0000342-37.2015.4.01.3907 – Justiça Federal em Tucuruí
Acompanhamento
processual:
https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00003423720154013907&secao=TUU
Íntegra da
decisão:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Bloqueio_bens_ex-prefeito_Tailandia_Valdinei_Afonso_Palhares.pdf
Ministério
Público Federal no Pará
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