Polícia Civil prende acusado de estuprar e engravidar a própria filha em Belém

A Polícia Civil prendeu, nesta quarta-feira, 19, em cumprimento a mandado de prisão preventiva, Pedro Jorge Raiol Fontes, acusado de abusar sexualmente a própria filha de 13 anos, em Belém. A prisão foi realizada por policias civis da Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e Adolescente (Deaca), núcleo do Pro Paz Integrado do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.

Em decorrência do crime sexual, explica a delegada Silvia Tavares, a vítima engravidou. As investigações mostraram que as práticas sexuais contra a menina iniciaram quando a vítima tinha 11 anos.

A vítima e o acusado foram levados para fazer exame de DNA. Em decorrência das provas obtidas durante as investigações, a delegada requisitou à Justiça a prisão do acusado, que vai permanecer preso à disposição da Justiça.

Fonte: PC/PA

BARRACOS DE ACAMPADOS SÃO QUEIMADOS EM CONFLITO AGRÁRIO EM ANAPU

Polícia Civil investiga incêndio de barracas de acampados em Anapu

A Polícia Civil investiga as circunstâncias do ataque a dois acampamentos às margens dos lotes 44 e 46, da Gleba Bacajá, em Anapu, sudoeste paraense, ocorrido na madrugada desta quarta-feira, 19, quando diversos barracos de acampados foram incendiados. A equipe policial da Delegacia de Anapu, sob coordenação do delegado Elcio de Deus, já investiga o crime e não descarta qualquer hipótese de motivação do crime. Uma equipe da Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá será deslocada para a região nesta quinta-feira, 20, para atuar nas investigações.

Informações preliminares repassadas por acampados à Delegacia de Anapu dão conta que os fatos se passaram por volta de meia-noite.

Segundo Márcio Rodrigues dos Reis, um dos líderes do movimento que visa a reforma agrária na região, a maioria dos barracos, situados às margens dos lotes 44 (fazenda Santa Maria) e 46 (fazenda Santa Luzia), foi alvo de incêndio por homens vestidos de roupas pretas e encapuzados.

Ainda, segundo ele, os moradores perderam mais de 70% dos pertences. Uma pessoa ficou ferida com queimaduras em uma das mãos sem gravidade. Atualmente, cerca de 80 famílias vivem nos dois acampamentos.

Fonte: PC/PA

Prefeitura de Altamira nomeia novo Secretário de Meio Ambiente

Na manhã desta quarta-feira, 19/10, o prefeito de Altamira (PA) Domingos Juvenil (PMDB) nomeou Weslwy Storch como novo secretário municipal de meio ambiente e turismo da cidade.

Formado em Biologia e natural de Colatina, Espirito Santo, Wesley é funcionário concursado na Semat desde 1.999.

 O novo secretário assume as funções de Luís Alberto Araújo, morto a tiros no último dia 13 de outubro.

Fonte: O Xingu

MST FECHA BR-155 APÓS TENTAR OCUPAR FAZENDA

Membros do MST já haviam interditado a rodovia no mesmo ponto há cerca de dois meses. Eles pedem a desapropriação da fazenda. (Foto: Divulgação/PRF)

Membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) interditaram na madrugada desta terça-feira (18) a rodovia BR-155, no município de El Dourado dos Carajás, no sudeste paraense. Os manifestantes pedem apoio da Justiça para a criação de assentamentos na região.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o protesto iniciou por volta das 4h, quando pelo menos 60 membros do MST fecharam a via na altura do quilômetro 202. O grupo pede a desapropriação da fazenda Santa Bárbara, para a criação dos assentamentos.

Os manifestantes pedem ainda a presença de membros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para liberarem a via. Há também aproximadamente 20 homens armados, supostamente seguranças da fazenda, que estariam no local para evitar a invasão do terreno.

Uma longa fila de veículos se forma no local da interdição. (Foto: divulgação/PRF)

Há cerca de dois meses, o MST interditou a rodovia no mesmo ponto, após tentar invadir e ocupar a fazenda.

REUNIÃO COM INCRA

De acordo com a PRF, após negociações os manifestantes liberaram por uma hora o trânsito nos dois sentidos da rodovia, mas a interdição permanece.

Após reunião com o Incra, os manifestantes devem decidir sobre o fim do protesto. (Foto: divulgação/PRF)

Segundo os manifestantes, haverá uma reunião da liderança do movimento com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) às 17h e, dependendo do resultado, decidirão sobre o fim da interdição.

Fonte: DOL

CONGRESSO NACIONAL APROVA CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 702,5 MILHÕES PARA O FIES

Montante será utilizado para pagar dívida do governo com os bancos públicos referente às taxas de administração dos contratos do programa

Reprodução/ Facebook/ Mariara Cruz Estudantes da PUC e de outras faculdades 

fazem ato para pressionar senadores a realizarem a liberação de recursos do Fies

O Congresso aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei Nº8 de 2016 que abre crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão (sendo R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies), no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito. Agora, o presidente Michel Temer tem 15 dias para sancionar a projeto.

Para o exame nacional, previsto para os dias 5 e 6 de novembro, foram alocados R$ 400,9 milhões com o cancelamento de atividades de Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais em nível nacional. O montante destinado ao Fies será utilizado para pagar uma dívida do governo de R$ 700 milhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referente às taxas de administração dos contratos.

Sem a quitação da divida, os bancos se recusaram a liberar os aditamentos referentes ao segundo semestre deste ano, atrasando também os pagamentos às faculdades, que estão sem receber desde agosto.

Segundo o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), com o impasse em relação à aprovação do projeto, 1.358 instituições particulares de ensino estavam deixando de receber cerca de R$ 5 bilhões referentes ao aditamento de 1.863.731 contratos do Fies, valor utilizado, inclusive, para pagamento de impostos federais.

“É inegável a importância do Fies para que o Brasil possa cumprir o que estabelece o PNE, atingindo uma taxa de escolarização líquida no ensino superior de 33% até 2024, semelhante à de outros países da América Latina”, afirmou o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato. 

AJ VILELA É DENUNCIADO PELA SEGUNDA VEZ À JUSTIÇA POR DESMATAMENTO, GRILAGEM E TRABALHO ESCRAVO EM ALTAMIRA

O Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) denunciou pela segunda vez à Justiça o pecuarista Antônio José Junqueira Vilela Filho e outras dez pessoas que faziam parte do esquema criminoso de grilagem de terras, desmatamento ilegal, falsidade ideológica, frustração de direitos trabalhistas e trabalho escravo na Amazônia. A quadrilha já responde a outro processo, iniciado em agosto, por crimes de trabalho escravo praticado contra onze trabalhadores. Agora, Aj Vilela e seus associados foram denunciados pelos crimes na fazenda Triângulo/Curuá, em Altamira.

O cunhado e as duas irmãs de AJ Vilela, Ricardo Viacava, Ana Luiza Vilela Viacava e Ana Paula Junqueira Vilela eram sócios da fazenda e receberam grandes somas de dinheiro em negociações da terra grilada e com a venda de gado criado em áreas desmatadas ilegalmente. A fazenda Triângulo/Curuá havia sido embargada por desmatamento ilegal pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em 2013 e AJ Vilela dividiu a área criando uma segunda fazenda, chamada de Jatobá/Bela Vista. Essa segunda fazenda teve uma parte vendida por R$ 5 milhões e outra, dentro do perímetro embargado, colocada em nome de um laranja, Douglas Dalberto Naves, denunciado pelo MPF.

Depois de vendida, de acordo com informações da Receita Federal e do Ibama, o local foi novamente palco de desmatamentos ilegais. “Após a fiscalização da Ibama, AJ Vilela fez a cuidadosa divisão da Fazenda Triângulo/Curuá em duas partes, com o objetivo de separar a área fiscalizada da que não foi, vendendo esta última a um terceiro e transferindo a área fiscalizada a um laranja”, diz a denúncia oferecida pelo MPF. A fiscalização do Ibama voltou à fazenda em 2015 e encontrou queimadas, desmatamento ilegal e um acampamento com trabalhadores em condição análoga a escravidão.

RECEITA FEDERAL ALERTA PARA E-MAILS FALSOS EM NOME DA INSTITUIÇÃO

A Delegacia da Receita Federal em Belém informa que existem e-mails falsos em nome da Receita Federal estão sendo enviados a alguns contribuintes de Belém, alegando que eles caíram na malha fina e estão em dívida com o fisco.

Tais mensagens utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras. Os links contidos em determinados pontos indicados na correspondência costumam ser a porta de entrada para vírus e malwares no computador.

A Receita Federal esclarece que não envia mensagens via e-mail sem a autorização do contribuinte, nem autoriza terceiros a fazê-lo em seu nome. A única forma de comunicação eletrônica com o contribuinte é por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), localizado em sua página na Internet.

Veja como proceder perante estas mensagens:

1. não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário;

2. não acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da RFB, ou mensagens como “clique aqui”, pois não se referem à Receita Federal; e

3. excluir imediatamente a mensagem.

Para esclarecimento de dúvidas ou informações adicionais, os contribuintes podem procurar as unidades da Receita, acessar a página na internet ([www.receita.fazenda.gov.br]www.receita.fazenda.gov.br) ou entrar em contato com o Receitafone (146).

Por: Gilmar Pretti

Fonte: O Xingu

CATHO LANÇA PORTAL GRATUITO PARA CRIAÇÃO DE CURRÍCULO

A Catho, site líder em empregos no país, acaba de lançar o Portal do Currículo, um recurso gratuito com diversas dicas para a criação de um bom currículo.

A plataforma possui uma ferramenta chamada Construtor de Currículo, onde o usuário pode colocar os seus dados e gerar um currículo em vários formatos. Além disso, é possível acessar textos e vídeos que dão ao candidato indicações de como montar um currículo atraente para as empresas.

O Portal do Currículo tem um visual amigável para simplificar a criação e edição dos currículos. Também há dicas durante o preenchimento dos campos para facilitar a elaboração do currículo.

Com o currículo criado, existe a opção de imprimi-lo ou salvá-lo direto do navegador ou de disponibilizá-lo online, com um link pessoal e individual que pode ser compartilhado.

“O Portal do currículo é um dos serviços gratuitos da Catho para auxiliar a evolução do profissional brasileiro no mercado de trabalho. A plataforma surgiu para ajudar profissionais em busca de novas oportunidades. Ele traz dicas para ajudar no preenchimento correto do documento e também um Construtor, ferramenta que entrega um currículo pronto e personalizado para cada usuário”, afirma Larissa Meiglin, supervisora de assessoria de carreira da Catho.

É possível acessar o Portal do Currículo através do linkhttp://www.catho.com.br/portaldocurriculo/.

Sobre a Catho

A Catho tem como objetivo principal facilitar contratações, funcionando como um canal entre o candidato que busca novas oportunidades e as empresas e consultorias de RH que buscam candidatos. Todos os meses, mais de 10 mil contratações são feitas por meio do site, que hoje tem mais de 290 mil vagas de emprego anunciadas. Atualmente, a Catho oferece produtos direcionados aos profissionais, como Análise e Elaboração de Currículo, Guia de Profissões e Salários, Simulação de Entrevista e Cursos Rápidos, bem como soluções para as empresas, como a Atração dos Melhores e o Recrutamento Perfeito.

Fonte: O Xingu

MPPA SOLICITA COMPLEMENTOS EM ESTUDOS AMBIENTAIS DE EMPREENDIMENTOS NA BACIA DO TAPAJÓS

O Ministério Público do Pará enviou manifestações à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), dentro do prazo após as audiências públicas sobre a Estação de Transbordo de Cargas LDC Tapajós e do Complexo Hidrelétrico Cupari, ocorridas de 4 a 6 de outubro de 2016, em Itaituba e Rurópolis. Os documentos foram encaminhados por meio do Grupo de Trabalho (GT) Bacia do Tapajós e promotoria de justiça de Rurópolis.

O MPPA solicita que as orientações sejam consideradas pelo órgão licenciador, com solicitação de complementação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e determinação de medidas mitigadoras e condicionantes para a licença dos empreendimentos na região do Tapajós. As manifestações foram elaboradas com base em notas técnicas do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA.

Em relação ao empreendimento Estação de Transbordo de Cargas LDC Tapajós, na região do Santarenzinho, município de Rurópolis, da empresa Louis Dreyfus Company, a análise do Estudo de Impacto Ambiental apontou omissões significativas de âmbito socioeconômico, que foram demonstradas na audiência pública. A estação deve receber carga de grãos das principais regiões produtoras do centro-oeste do Brasil por via rodoviária.

O MPPA relata problemas a serem observados, para que constem nas condicionantes, como: malha rodoviária inapropriada para a instalação e operação do empreendimento; poluição ambiental para as comunidades próximas da malha viária; aterramento de corpos hídricos; vegetação nativa no acesso a ser construído; impacto ambiental na mata ciliar, da tubulação de escoamento de grãos para as barcaças; ausência de monitoramento em zona de aterramento no leito do rio da precipitação ou vazamento de carga ou de óleo das barcaças.

A conclusão da nota técnica é a necessidade da complementação das informações do EIA, “além de medidas mitigadoras ou compensatórias, incluindo condicionantes para que a licença seja emitida”, de acordo o previsto na Resolução nº 237 do CONAMA, sob pena de tomada de medidas judiciais cabíveis. Assinam os promotores de justiça Bruno Fernandes Silva Freitas, Aline Janusa Teles Martins, Renata Fonseca de Campos, Ione Missae Silva Nakamura, Pedro Renan Cajado Brasil, Gustavo de Queiroz Zenaide, Rafael Trevisan Dal Bem e Lílian Regina Furtado Braga.

Complexo Cupari

O Complexo Hidrelétrico Cupari Braço Leste e linhas de transmissão associadas,da empresa Cienge Engenharia, é um conjunto composto por quatro PCHs (Castanheira, Carnaúba, Água Boa e Mangaratiba), subestações e linhas de transmissão, geradas a partir da força das águas dos rios Cupari Braço Leste.

PROFESSORES PARALISAM ATIVIDADES E FAZEM ATO DE PROTESTO EM PORTO DE MOZ

Profissionais da educação do município de Porto de Moz, no Pará, paralisaram as atividades pelo período de 24 horas. Os alunos desavisados se surpreenderam com a falta de professores nas salas de aula.

Como forma de protesto, os docentes se reuniram na Praça Matriz e seguiram em caminhada até a prefeitura de Porto de Moz. Eles reivindicam melhores condições de trabalho, reajuste dos salários, além de reclamarem dos atrasos nos salários, que segundo a categoria chegam há quase três meses.

O Sindicato dos Profissionais em Educação afirma que há diálogo, mas algumas reivindicações ainda não avançaram. “Nossa paralisação é para cobrar do Governo, chamar atenção para que cumpra nossas demandas”, disse um professor.

A Secretaria Municipal de Educação não respondeu aos contatos.

Fonte: O Xingu

JUSTIÇA AFASTA PREFEITO E SETE SECRETÁRIOS EM PACAJÁ

Uma decisão do Juiz da Vara Única de Pacajá, sudoeste do Pará, César Leandro Pinto Machado, decidiu pelo afastamento do prefeito da cidade Antônio Mares Pereira (PSB) e dos secretários dele Telvina Madalena Noronha (Administração), Eronaldo Pereira da Silva (Saúde), Kleber Franca Souza (Obras e Transporte), Lourival Rocha Teixeira (Desenvolvimento Econômico), Edvan Sousa Oliveira (Finanças), José Adailton Dias da Silva (Meio Ambiente), Silvana Lima de Souza (Habitação e Regulação Fundiária) e Demerval de Oliveira Lima filho (Chefe de Gabinete). Todos são acusados de cometer atos de improbidade administrativa lesivos ao erário, que resultaram e milhões em prejuízo para a municipalidade, servidores públicos municipais e moradores de Pacajá.

Em sua manifestação o Juiz informa que a atual gestão demonstrou patente descaso com a coisa pública, descumprindo decisões judiciais, desviando recursos públicos e se enriquecendo ilicitamente ao dispensar irregularmente licitações públicas. Fatos devidamente comprovados por meio de depoimento/representação dos munícipes na Promotoria de Justiça de Pacajá e perante o Núcleo de Combate à improbidade e à Corrupção, que deram origem às notas técnicas da Controladoria-Geral da União que, a partir de visitas técnicas, constatou in loco as inúmeras irregularidades praticadas com os recursos repassados ao Município de Pacajá/PA.

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça Luiz Alberto Almeida Presotto fundamentou sua medida cautelar apontando as irregularidades praticadas pela gestão municipal. São elas: transferências de recursos da saúde para outras contas sem comprovação de despesas (no total de R$ 485.393,67), ausência se comprovação de despesas com combustíveis (no total de R$ 100.336,66), montagem de processo licitatório para o transporte escolar, superfaturamento na execução de Contrato de Transporte Escolar (no total de R$ 31.110,75), pagamentos por serviços não realizados (no total de R$ 64.711,66), impropriedades na execução de recursos do Fundeb (no total de R$ 2.197.553,68), utilização indevida de recursos do Fundeb (no total de R$ 668.624,33), aquisição de combustível em quantidades incompatíveis com as necessidades do transporte escolar, causando desvio de recursos da educação básica (no total de R$ 403.547,32), fraude em licitações com direcionamento em favor de empresas fantasmas e inexecução de objetos licitados, apropriação indébita de créditos consignados descontados dos servidores públicos e não repassados à instituição financeira, o descumprimento reiterado de decisões judiciais desse juízo e, por fim, a ausência do gestor municipal na sede da Prefeitura.

Divulgada lista de aprovados no concurso para cargos de escrivão, investigador e papiloscopista

O Diário Oficial do Estado publicou, no último dia 14, o resultado preliminar da prova objetiva para os cargos de investigador, escrivão e papiloscopista do concurso da Polícia Civil realizado no dia 11 de setembro. Confira abaixo a relação de aprovados por ordem de classificação.

CONCURSO PÚBLICO C-203

EDITAL Nº 15/2016 – SEAD/PCPA, 13 DE OUTUBRO DE 2016.

A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD/PA, representada pela sua Secretária de Estado e a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ - PCPA, representada pelo seu Delegado Geral tornam público o resultado preliminar da prova Objetiva, conforme abaixo:

DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA:

1.1. As informações encontram-se por cargo, na seguinte ordem: classificação, número de inscrição, nome do candidato e nota, em ordem de classificação:

Cargo: S01 - INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL – IPC

1º 100.659-2 JOELTON AMARAL DO CARMO 9

2º 141.207-8 DANIELL ALVES DE ANDRADE 9

3º 161.082-1 GABRIEL DESTERRO E SILVA PEREIRA 8,9

4º 167.916-3 RODRIGO FERNANDES DE MEDEIROS 8,9

5º 145.631-8 JAMYLLE MARIANA PANTOJA BASTOS 8,8

6º 140.389-3 GUILHERMY ABRAÃO DA SILVA FRANÇA ARAÚJO 8,7

7º 142.046-1 GUSTAVO HENRIQUE DE AZEVEDO SIQUEIRA 8,7

8º 153.617-6 JEFFERSON RAMON DA SILVA 8,6

9º 163.074-1 IGOR RUAN ANTONIO DO ROSARIO REIS 8,5

10º 150.766-4 YAN ROBERTO ALMEIDA DA SILVA 8,5

11º 163.430-5 MARCUS VINICIUS DA ROCHA FERREIRA 8,5

12º 167.625-3 LUIZ DAVI PINTO GOMES 8,5

13º 157.688-7 VANESSA NORONHA CORREA FERREIRA 8,4

14º 162.156-4 WALMIR RACINE LIMA LOPES JÚNIOR 8,4

15º 178.877-9 FLAVIO CARLOS DE MEIRELES 8,4

16º 147.558-4 CLEUTON TORRES RODRIGUES 8,4

17º 167.920-1 KEYTE MARA DA SILVA TRINDADE 8,4

18º 172.505-0 BRUNO SPENCER SOUSA FONSECA 8,4

19º 141.588-3 FELIPE DE SOUZA RAMOS 8,4

20º 143.972-3 GABRIEL LOPES POSSAMAI 8,4

21º 152.234-5 LEONARDO ALEXANDRE DA LUZ PIMENTEL 8,3

22º 159.835-0 ADRIANO SOUZA DE OLIVEIRA 8,3

POLICIAL REAGE A ASSALTO E MATA DOIS SUSPEITOS

(Foto: Divulgação)

A rápida reação de um policial militar, segundos antes de ser tomado de assalto, no município de Marabá, na região Sul do Estado, acabou com o saldo de 2 assaltantes alvejados e mortos, na noite desta sexta-feira (15). O ato criminoso contra o policial aconteceu em um posto de gasolina na esquina da Avenida 2000 com a Avenida Paraná, no bairro Novo Horizonte, bem ao lado do posto do Ibama.

O policial, que se apresentou na Delegacia de Polícia Civil do município, comunicou à autoridade de plantão que conduziu uma motocicleta com o dono do veículo na garupa, até o posto de combustível, por volta das 21h30, com intuito de abastecê-la.

Disse que, ao encostar na bomba, se iniciou o abastecimento, que foi realizado por um dos frentistas, quando repentinamente se surpreendeu com a chegada rápida de 2 homens em uma motocicleta, instante em que o garupa sacou uma arma de fogo e anunciou o assalto, dizendo “assalto, assalto” e saltou da motocicleta caminhando na direção do policial.

Vendo o perigo rondando o policial militar não pensou duas vezes, sacando de sua arma de fogo particular, que portava na cintura, e desferiu disparos em direção dos assaltantes, acertando um deles, que se moveu atirando em direção ao policial que buscava abrigo.

O segundo assaltante também portando uma arma de fogo em punho correu por trás da bomba de combustível, sendo também atingido por um projétil disparado pelo policial neutralizando assim a ação criminosa. Diante da situação o policial efetuou outros disparos e os assaltantes mesmo feridos ainda tentaram alvejá-lo.

Neutralizados um dos assaltantes morreu próximo do local do confronto caindo por cima da motocicleta usada no assalto, enquanto o segundo ladrão correu, mesmo baleado, e tombou alguns metros depois.

“Imediatamente liguei para serviço 190, mas não consegui por falha na rede então acionei o oficial comandante da 1ª Cia do 4º Batalhão PM de Marabá para providências e vim aqui me apresentar” informou o policial que não teve no nome revelado, bem como os dois assaltantes mortos permanecem sem identificação no IML de Marabá. 

Por: J.R. Avelar

Fonte: Diário do Pará

Beneficiário do Bolsa Família doou R$ 75 milhões nas eleições, diz relatório

O sexto batimento de informações do Tribunal de Contas da União (TCU) relativo às eleições municipais 2016, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela um aumento acentuado do quadro de possíveis irregularidades nas receitas e despesas de campanhas para prefeito e vereador em todo o País. As informações foram publicadas no site do TSE.

O cruzamento de dados indica suspeitas sobre um volume total de R$ 1,41 bilhão, ou seja, mais da metade do montante arrecadado por candidatos e partidos, que chegou a R$ 2,227 bilhões.

O TSE informou que o último relatório do Tribunal de Contas da União apontou, entre os indícios de irregularidades mais relevantes de despesas declaradas à Justiça Eleitoral, o caso de uma agência de publicidade com apenas dois funcionários contratada para campanha no valor de R$ 219 mil.

Em outro caso, uma empresa de produções cujo sócio é beneficiário do Bolsa Família prestou serviço no valor de R$ 3 57 milhões.

Dos indícios de irregularidades envolvendo doações às campanhas, ainda segundo o site do TSE, há o de uma pessoa física que recebe Bolsa Família e fez doação no valor de R$ 75 milhões.

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Segundo a Caixa, em todo o País quase 14 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família.

Anulado concurso para delegado da Polícia Civil

A Secretaria de Administração e a Polícia Civil já apuram o incidente ocorrido em sete locais de provas.

Candidatos, coordenadores e fiscais de escolas e salas
prestaram depoimentos e relataram em atas os
acontecimentos nos locais de provas.

Seguindo recomendação do Ministério Público do Pará (MPPA), a Secretaria de Estado de Administração (Sead), a Polícia Civil do Pará (PCPA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) decidiram anular a prova de conhecimentos e a peça processual do concurso para o cargo de delegado, realizadas no dia 25 de setembro, nos turnos da manhã e da tarde.

A decisão foi tomada pela comissão do concurso, formada por servidores da Sead, da Polícia Civil e do Sindicato dos Delegados de Polícia do Pará (Sindelp).

A Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), contratada por licitação nacional para organizar o certame, tem o prazo de 45 dias para a realização de novas provas, em data a ser definida.

Nesta sexta (14), no Diário Oficial do Estado, será publicado o edital de anulação das provas e na próxima semana deverá sair o edital de convocação dos candidatos com novo cronograma para as demais etapas do certame, válido para todos os 14.519 inscritos, nas cidades de Belém, Altamira, Marabá e Santarém.

O fato motivador da recomendação da promotora Maria da Penha Araújo, da 4ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos do MPPA, foram denúncias feitas por candidatos relatando problemas nos envelopes com as provas. O problema teria ocorrido no transporte para alguns locais do exame, em Belém. Acondicionados dentro de malotes lacrados, alguns pacotes contendo as provas do período da manhã sofreram pequenas fissuras, por causa do atrito entre os volumes durante o percurso de Niterói, no Rio de Janeiro, onde fica a sede da Funcab, até as escolas no Pará.

MP recomenda anulação do concurso da Polícia Civil

“Não houve fraude”, garantiu o delegado geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino, em entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira, 13, na sede da Sead, em Belém. “A anulação das provas decorre de uma cautela do Governo do Estado para que não recaia sobre o concurso nenhuma suspeita de irregularidade e para preservar o direito dos candidatos inscritos”, afirmou.“Independentemente do resultado do inquérito da Policia Civil e da perícia realizada pela Polícia Federal, a decisão foi tomada para garantir a lisura do processo seletivo e resguardar o direito dos inscritos.

Caso a investigação indique outras responsabilidades pelos incidentes relatados, novas medidas deverão ser tomadas de acordo com a lei”, informou o Procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante Jr.

A Secretaria de Administração e a Polícia Civil já apuram o incidente ocorrido em sete locais de provas. Mesmo avaliando que essas pequenas fissuras não seriam suficiente para a retirada de algum exemplar da prova – o que provocaria o vazamento do conteúdo a ser aplicado –, a Sead e a Polícia Civil, orientadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), começaram imediatamente uma investigação sobre a ocorrência, tomando o cuidado de manter a ordem nos locais, para não prejudicar os candidatos.