Montante será utilizado para pagar
dívida do governo com os bancos públicos referente às taxas de administração
dos contratos do programa
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Reprodução/ Facebook/ Mariara Cruz Estudantes da
PUC e de outras faculdades
fazem ato para pressionar senadores a realizarem a
liberação de recursos do Fies
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O Congresso aprovou nesta terça-feira
(18) o Projeto de Lei Nº8 de 2016 que
abre crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão (sendo R$
702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies), no Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de
Crédito. Agora, o presidente Michel Temer tem 15 dias para sancionar a projeto.
Para o exame nacional, previsto para os
dias 5 e 6 de novembro, foram alocados R$ 400,9 milhões com o cancelamento de
atividades de Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais em nível
nacional. O montante destinado ao Fies será utilizado para pagar uma dívida do governo de R$ 700
milhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referente às taxas de
administração dos contratos.
Sem a quitação da divida, os bancos se recusaram
a liberar os aditamentos referentes ao segundo semestre deste ano,
atrasando também os pagamentos às faculdades, que estão sem receber desde
agosto.
Segundo o Sindicato das Mantenedoras de
Ensino Superior (Semesp), com o impasse em relação à aprovação do projeto,
1.358 instituições particulares de ensino estavam deixando de receber
cerca de R$ 5 bilhões referentes ao aditamento de 1.863.731 contratos do Fies,
valor utilizado, inclusive, para pagamento de impostos federais.
“É inegável a importância do Fies para
que o Brasil possa cumprir o que estabelece o PNE, atingindo uma taxa de
escolarização líquida no ensino superior de 33% até 2024, semelhante à de
outros países da América Latina”, afirmou o diretor executivo do Semesp,
Rodrigo Capelato.
No prazo
Em nota, o Ministério da Educação (MEC)
informou que, segundo os normativos do Fies, os aditamentos devem ocorrer até o
final do mês de outubro e que os repasses às instituições de
ensino serão efetuados após a contratação desses instrumentos no agente
financeiro. Ainda segundo a norma, a instituição não pode impedir a matrícula
do estudante em função do prazo regulamentar para a realização do
aditamento.
O MEC apontou ainda que atual gestão de
Michel Temer encontrou o programa de financiamento sem orçamento para o
pagamento da taxa de administração dos agentes financeiros do Fies,
responsáveis pela contratação e aditamentos das operações de crédito do Fundo.
"Para cobrir esses custos, eram necessário mais de R$ 800 milhões. No
entanto, o Governo Dilma/Mercadante cortou o orçamento desta operação para R$
267 milhões, valor suficiente para cobrir as despesas apenas até abril."
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